28 DE NOVEMBRO DE 1992

34-(29)

PJL 15 5/VI (l.a). Autoria: PSD.

1." subscritor: Pedro Manuel Passos Coelho. Regime geral de acesso ao ensino superior. Publicação: DAR, II S-A, 41, 30 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Juventude. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

PJL 156/VI (1."). Autoria: PS, PSD, PCP e CDS. 1." subscritor: António Correia de Campos. Elevação da vila de Oliveira do Hospicd a cidade. Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 157/VI (1.'). Autoria: PCP.

1." subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues.

Garante aos jovens menores o livre exercício do direito

de associação. Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 158/VI (1."). Autoria: PSD.

1." subscritor: Manuel Albino Casimiro de Almeida. Nova denominação da freguesia de Vila Chã de São

Roque, no concelho de Oliveira de Azeméis. Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 159/VI (1."). Autoria: PSD.

1." subscritor: Maria Margarida Pereira Sousa. Alteração á Lei n." 65/77, de 26 de Agosto (Lei tia Greve). Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: José Luís Nogueira de Brito (CDS). Publiaição: DAR, II S-A, 52 (2." supl.), 1K de Julho de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Relator: Rui Salvada (PSD).

Publiaição: DAR, II S-A, 52, 2." supl., 18 de Julho de 1992.

Recurso de admissibilidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: José Luís Nogueira de Brito (CDS). Publicação: DAR, II S-A, 43, 11 de Junho de 1992.

Parecer sobre recurso de admissibilidade:

DAR, discussão e votação: I S, 76, 15 de Junho de 1992 —aprovado —favor: PSD e CDS; contra: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.

Genenü idade:

DAR, discussão: 1 S, 90, 17 de Julho üe 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — favor: PSD e CDS; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.

Especialidade:

DAR, discussão: I S, 90, 17 de Julho de 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — favor: PSD e CDS; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.

Avocação:

Aprovado.

DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — favor PSD e CDS; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — favor PSD e CDS; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.

D 29/VI: DAR, II S-A. 54, 8 de Agosto de 1992.

PJL 160/VI (l.»). Autoria: PEV.

1." subscritor: Isabel Maria Aüneida Castro. Criação do promotor ecológico. Publicação: DAR, II S-A, 43, 11 de Junho de 1992. Distribuição inicial —Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: José Puig (PSD).

Publiaição: DAR, II S-A, 45, 19 de Junho de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente. Generalidade:

DAR. discussão: I S, 77, 17 de Junho de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 79, 25 de Junho de 1992 — favor PCP, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD, PS e CDS.

PJL 161/VI (l.u). Autoria: PEV.

1." subscritor: André Valente Martins.

Prevenção da poluição provocada por navios que trans-

porlajn substâncias poluentes ou perigosas nas águas da

zona económica exclusiva portuguesa. Publicação: DAR, II S-A, 43, 11 de Junho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Generalidade:

DAR, discussão: í S, 77, 17 de Junho de 1992 — rejeitado.