Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 34 (1992-11-28)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

PPL3/VI (l.1).

Autoria: ALR Madeira.

Valores das pensñes e prestações pecuniárias de segurança e protecção social na Região Autónoma da Madeira.

Publicação: DAR, II S-A, 4, 29 de Novembro de 1991.

Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Relator: António Branco Malveiro (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992.

PPL 4/VI (1.'). Autoria: ALR Madeira.

Custos de livros, revistas e jornais de e para a Região

Autónoma da Madeira. Publicação: DAR, II S-A, 4, 29 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e

Cultura.

Relator: Virgílio Carneiro (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 31, 8 de Abril de 1992.

PPL 5/VI (1.*). Autoria: XII Governo. Integração desportiva nacional.

Publicação: DAR, II S-A, 4, 29 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

PPL6/V1 (1."). Autoria: XII Governo.

Transforma a Radiotelevisão Porluguesa, E. P., em

sociedade anónima. Publicação: DAR, II S-A, 9, 21 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Assunlos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Guilherme Silva (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 10, 8 de Janeiro de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 18, 8 de Janeiro de 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 19, 10 dc Janeiro de 1992 — favor: PSD, CDS e PSN; contra: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Guilherme Silva (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 46, 26 de Junho de 1992.

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 80, 26 de Junho de 1992 — favor. PSD e CDS; contra: PS, PCP e Dep. indep. Mario Tomé; abstenção: PSN (votado o texto da Comissão).

D23/VI: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992. L 21/92: DR, I S-A, 187, 14 de Agosto dc 1992.

PPL 7/V1 (,."). Auloria: XII Governo.

Estabelece a igualdade de direitos na atribuição das pensões de sobrevivência devidas por acidente de trabalho ou doença profissional. Altera a Lei n."2127, de 3 de Agosto de 1965.

Publicação: DAR, II S-A, 10, 8 de Janeiro de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Relator: Rui Salvada (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 31, 8 de Abril de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Laurentino Dias (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 31, 8 de Abril de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 48, 8 de Abril de 1992 — aprovado.

DAR, voiação: I S, 49, 10 de Abril de 1992 — unanimidade (ausência do PSN).

Especialidade e votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 49, 10 de Abril de 1992 — unanimidade (ausência do PSN).

D24/VI: DAR. II S-A, 53, 23 de Julho de 1992. L 22/92: DR, I S-A, 187, 14 de Agosto de 1992.

PPL 8/VI (!."). Autoria: XII Governo.

Aplicação nas Regiões Autónomas do Estatuto Social do Bombeiro.

Publicação: DAR, II S-A, 11, 11 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Loc;d e Ambiente.

PPL 9/VI (1."). Autoria: XII Governo.

Estabelece o novo regime de colheita de órgãos de origem humana p:ira transplantação, diagnóstico ou terapêutica e paia fins de investigação científica.

Publicação: DAR, II S-A, 11, 11 de Janeiro de 1992.

Disuibuição inicial — Comissão: Saúde.

Relator: Rui Cunha (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 35, 2 de Maio de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Rui Machete (PSD).

Publicação: DAR, II, S-A, 38, 16 de Maio de 1992.

Genertú idade:

DAR, discussão: 1 S. 63, 15 de Maio de 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 20 de Maio de 1992 — unanimidade (ausência dos Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro).

34-(34)II SÉRIE-C — NÚMERO 8PPL3/VI (l.1).Autoria: ALR Madeira.Valores das pensñes e prestações pecuniárias de segurança e protecção social na Região Autónoma da Madeira.Publicação: DAR, II S-A, 4, 29 de Novembro de 1991.Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Relator: António Branco Malveiro (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992.PPL 4/VI (1.'). Autoria: ALR Madeira.Custos de livros, revistas e jornais de e para a RegiãoAutónoma da Madeira. Publicação: DAR, II S-A, 4, 29 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência eCultura.Relator: Virgílio Carneiro (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 31, 8 de Abril de 1992.PPL 5/VI (1.*). Autoria: XII Governo. Integração desportiva nacional.Publicação: DAR, II S-A, 4, 29 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.PPL6/V1 (1."). Autoria: XII Governo.Transforma a Radiotelevisão Porluguesa, E. P., emsociedade anónima. Publicação: DAR, II S-A, 9, 21 de Dezembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Assunlos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Guilherme Silva (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 10, 8 de Janeiro de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 18, 8 de Janeiro de 1992 — aprovado.DAR, votação: I S, 19, 10 dc Janeiro de 1992 — favor: PSD, CDS e PSN; contra: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Guilherme Silva (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 46, 26 de Junho de 1992.Votação final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 80, 26 de Junho de 1992 — favor. PSD e CDS; contra: PS, PCP e Dep. indep. Mario Tomé; abstenção: PSN (votado o texto da Comissão).D23/VI: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992. L 21/92: DR, I S-A, 187, 14 de Agosto dc 1992.PPL 7/V1 (,."). Auloria: XII Governo.Estabelece a igualdade de direitos na atribuição das pensões de sobrevivência devidas por acidente de trabalho ou doença profissional. Altera a Lei n."2127, de 3 de Agosto de 1965.Publicação: DAR, II S-A, 10, 8 de Janeiro de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Relator: Rui Salvada (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 31, 8 de Abril de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Laurentino Dias (PS).Publicação: DAR, II S-A, 31, 8 de Abril de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 48, 8 de Abril de 1992 — aprovado.DAR, voiação: I S, 49, 10 de Abril de 1992 — unanimidade (ausência do PSN).Especialidade e votação final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 49, 10 de Abril de 1992 — unanimidade (ausência do PSN).D24/VI: DAR. II S-A, 53, 23 de Julho de 1992. L 22/92: DR, I S-A, 187, 14 de Agosto de 1992.PPL 8/VI (!."). Autoria: XII Governo.Aplicação nas Regiões Autónomas do Estatuto Social do Bombeiro.Publicação: DAR, II S-A, 11, 11 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Loc;d e Ambiente.PPL 9/VI (1."). Autoria: XII Governo.Estabelece o novo regime de colheita de órgãos de origem humana p:ira transplantação, diagnóstico ou terapêutica e paia fins de investigação científica.Publicação: DAR, II S-A, 11, 11 de Janeiro de 1992.Disuibuição inicial — Comissão: Saúde.Relator: Rui Cunha (PS).Publicação: DAR, II S-A, 35, 2 de Maio de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Rui Machete (PSD).Publicação: DAR, II, S-A, 38, 16 de Maio de 1992.Genertú idade:DAR, discussão: 1 S. 63, 15 de Maio de 1992 — aprovado.DAR, votação: I S, 65, 20 de Maio de 1992 — unanimidade (ausência dos Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro).

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