Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 37 (1992-11-28)

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28 DE NOVEMBRO DE 1992

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D 11/VI: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992. L 9/92: DR, I S-A, 151, 3 de Julho de 1992.

PPL 19/VI (1."). Autoria: ALR Açores.

Autorização para contracção de um empréstimo extemo. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Manuel da Silva Azevedo (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Março de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 53, 24 de Abril de 1992 — aprovado — unanimidade (ausência do PEV e do PSN).

Especialidade:

DAR, votação: I S, 53, 24 de Abril de 1992 (votação artigo a artigo).

Votação Final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 53, 24 de Abril de 1992 — unanimidade (ausência do PEV e do PSN).

D 10/VI: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992. L 8/92: DR, I S-A, 134, 11 de Junho de 1992.

PPL 20/VI (1.*). Autoria: XII Governo.

Comparticipações nacionais nos programas comunitários. Publicação: DAR, II, S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Lino de Carvalho (PCP).

Publicação: DAR, II S-A, 53, 23 de Julho de 1992.

PPL 21/VI (1.'). Autoria: XII Govemo.

Autoriza o Govemo a legislar em matéria de actividades paramédicas.

Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Relator: Elisa Damião (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Saúde.

Relator: Conceição Rodrigues (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 26, 20 de M:uço de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 58, 6 de Maio de 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 65, 20 de M:úo de 1992 — favor PSD, CDS e PSN; contra: PS, PCP e PEV.

PPL 22/VI (1.*) Autoria: XII Govemo.

Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência e expulsão de estrangeiros do território nacional.

Publicação: DAR, II, S-A, 21, 6 de Março de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 44, 27 de Março de 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 46, 1 de Abril de 1992 — favor PSD, CDS e PSN; contra: PS, PCP, PEV e Deps.

indeps. Mário Tomé e Raul Castro.

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garanüas.

Relator: Guilherme Silva (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992.

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 —favor. PSD; contra: PS, PCP e Dep. indep. Mário Tomé; abstenções: CDS e PSN.

D 17/VI: DAR, II S-A, 48, 4 de Julho de 1992. L 13/92: DR, I S-A, 168, 23 de Julho de 1992.

PPL 23/VI (!."). Autoria: ALR Madeira.

Revoga o Decreto-Lei n.u 354/88, de 12 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.°* 140/89, de 28 de Abril, 33/90, de 24 de Janeiro, e 276/90, de 10 de Setembro, e demais legislação subsequente.

Publicação: DAR, II S-A, 29, 1 de Abril de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

PPL 24/VI (1."). Autoria: XII Govemo.

Alteração à Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (Lei

Orgânica dos Tribunais Judiciais). Publiaição: DAR, II S-A, 36, 7 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garanüas.

Relator: Guilherme Silva (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992.

Genendidade:

DAR, discussão: I S, 71, 3 de Junho de 1992 — aprovado.

DAR. votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 —favor PSD e PSN; abstenções: PS, PCP, CDS e Dep. indep. Mário Tomé.

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Guilherme Silva (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992.

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 86, 10 de Julho de 1992 — favor PSD, CDS e PSN; abstenções: PS, PCP, PEV e Dep. indep. Mário Tomé.

28 DE NOVEMBRO DE 199234-(37)D 11/VI: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992. L 9/92: DR, I S-A, 151, 3 de Julho de 1992.PPL 19/VI (1."). Autoria: ALR Açores.Autorização para contracção de um empréstimo extemo. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Manuel da Silva Azevedo (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Março de 1992.Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 53, 24 de Abril de 1992 — aprovado — unanimidade (ausência do PEV e do PSN).Especialidade:DAR, votação: I S, 53, 24 de Abril de 1992 (votação artigo a artigo).Votação Final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 53, 24 de Abril de 1992 — unanimidade (ausência do PEV e do PSN).D 10/VI: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992. L 8/92: DR, I S-A, 134, 11 de Junho de 1992.PPL 20/VI (1.*). Autoria: XII Governo.Comparticipações nacionais nos programas comunitários. Publicação: DAR, II, S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Lino de Carvalho (PCP).Publicação: DAR, II S-A, 53, 23 de Julho de 1992.PPL 21/VI (1.'). Autoria: XII Govemo.Autoriza o Govemo a legislar em matéria de actividades paramédicas.Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Relator: Elisa Damião (PS).Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Saúde.Relator: Conceição Rodrigues (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 26, 20 de M:uço de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 58, 6 de Maio de 1992 — aprovado.DAR, votação: I S, 65, 20 de M:úo de 1992 — favor PSD, CDS e PSN; contra: PS, PCP e PEV.PPL 22/VI (1.*) Autoria: XII Govemo.Autoriza o Governo a rever o regime de entrada, permanência e expulsão de estrangeiros do território nacional.Publicação: DAR, II, S-A, 21, 6 de Março de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. Generalidade:DAR, discussão: I S, 44, 27 de Março de 1992 — aprovado.DAR, votação: I S, 46, 1 de Abril de 1992 — favor PSD, CDS e PSN; contra: PS, PCP, PEV e Deps.indeps. Mário Tomé e Raul Castro.Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garanüas.Relator: Guilherme Silva (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992.Votação final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 —favor. PSD; contra: PS, PCP e Dep. indep. Mário Tomé; abstenções: CDS e PSN.D 17/VI: DAR, II S-A, 48, 4 de Julho de 1992. L 13/92: DR, I S-A, 168, 23 de Julho de 1992.PPL 23/VI (!."). Autoria: ALR Madeira.Revoga o Decreto-Lei n.u 354/88, de 12 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.°* 140/89, de 28 de Abril, 33/90, de 24 de Janeiro, e 276/90, de 10 de Setembro, e demais legislação subsequente.Publicação: DAR, II S-A, 29, 1 de Abril de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.PPL 24/VI (1."). Autoria: XII Govemo.Alteração à Lei n.° 38/87, de 23 de Dezembro (LeiOrgânica dos Tribunais Judiciais). Publiaição: DAR, II S-A, 36, 7 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garanüas.Relator: Guilherme Silva (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992.Genendidade:DAR, discussão: I S, 71, 3 de Junho de 1992 — aprovado.DAR. votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 —favor PSD e PSN; abstenções: PS, PCP, CDS e Dep. indep. Mário Tomé.Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Guilherme Silva (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992.Votação final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 86, 10 de Julho de 1992 — favor PSD, CDS e PSN; abstenções: PS, PCP, PEV e Dep. indep. Mário Tomé.

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