Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 42 (1992-11-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

34-(42)

II SÉRIE-C — NÚMERO 8

D 307VI: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992. L 29/92: DR, I S-A, 205, 5 üe Setembro de 1992.

RAT 10/VI (1.»). Autoria: PS.

Decreto-Lei n.° 448/91, de 29 de Novembro, que aprova o regime jurídico dos loteamentos urbtuios (revoga o Decreto-Lei n° 400/84, de 31 de Dezembro).

Publicação: DAR, II S-B, 6, 21 de Dezembro de 1991.

Apreciação de ratificação:

DAR discussão: I S, 54, 27 de Abril de 1992.

Avocação:

Rejeitado.

DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS, Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Mario Tomé e Raul Castro, (artigo 1.°, n.°«2 e 3).

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — favor: PSD e CDS; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mãrio Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.

D 31/VI: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992. L 25/92: DR, I S-A, 200, 31 de Agosto de 1992.

RAT 11/VI (1."). Autoria: PS.

Decreto-Lei n.° 452/91, de 11 de Dezembro, que cria a sociedade PARTEST — Participações do Estado (SGPS), S. A.

Publicação: DAR, II S-B, 6, 21 de Dezembro de 1991. Apreciação de raüficação:

DAR, discussão: I S, 61, 9 de Maio de 1992.

RAT 12/VI (1.*). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, que aprova

o regime de licenciamento de obras particulares. Publicação: DAR, II S-B, 6, 21 de Dezembro de 1991. Apreciação de raüficação:

DAR, discussão: I S, 54, 27 de Abril de 1992.

Avocação:

Rejeitado.

DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de de 1992 — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS, Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro (artigo 3.°, n."2 e 3, artigo 63", n"4, e artigo 57 °, n.° 1).

Avocação:

Rejeitado.

DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — contra: PSD; favor: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenções: CDS e PSN (artigo 58.").

Avocação:

Rejeitado.

DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN (arügo 3o, n.° 1).

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 91, 8 de Julho de 1992 — favor PSD, CDS e PSN; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro (votado o texto final).

D 30/VI: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992. L 29AJ2: DR. I S-A, 205, 5 de Setembro de 1992.

RAT 13/VI (1.'). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n." 448/91, de 29 de Novembro, que aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos (revoga o Decreto-Lei n.° 400/84, de 31 de Dezembro).

Publicação: DAR, II S-A, 7, de 11 de Janeiro de 1992.

Apreciação de ratificação:

DAR, discussão: I S, 54, 27 de Abril de 1992.

Avocação:

Rejeitado.

DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS, Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro (artigo 1.", n."s 2 e 3).

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — favor PSD e CDS; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.

D 31/V1: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992. L 25/92: DR, I S-A, 200, 31 de Agosto de 1992.

RAT 14/VI (1/). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n." 438/91, de 9 de Novembro, que aprova o

Código das Expropriações. Publicação: DAR, II S-B, 7, 11 de Janeiro de 1992. Apreciação de ratificação:

DAR, discussão: I S, 61, 9 de Maio de 1992.

Especialidade — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

RAT 15/Vl (!."). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n." 25/92, de 25 de Fevereiro, que fixa um regime, para vigorar em 1992, na ausência de plano director municipal, quanto ás expropriações da iniciaüva das autarquias locais, aos contratos-programa e aos auxílios financeiros.

Publicação: DAR, II S-B, 11, 11 de Março de 1992.

Apreciação de ratificação:

DAR, discussão: I S, 61, 9 de Maio de 1992.

34-(42)II SÉRIE-C — NÚMERO 8D 307VI: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992. L 29/92: DR, I S-A, 205, 5 üe Setembro de 1992.RAT 10/VI (1.»). Autoria: PS.Decreto-Lei n.° 448/91, de 29 de Novembro, que aprova o regime jurídico dos loteamentos urbtuios (revoga o Decreto-Lei n° 400/84, de 31 de Dezembro).Publicação: DAR, II S-B, 6, 21 de Dezembro de 1991.Apreciação de ratificação:DAR discussão: I S, 54, 27 de Abril de 1992.Avocação:Rejeitado.DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS, Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Mario Tomé e Raul Castro, (artigo 1.°, n.°«2 e 3).Votação final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — favor: PSD e CDS; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mãrio Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.D 31/VI: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992. L 25/92: DR, I S-A, 200, 31 de Agosto de 1992.RAT 11/VI (1."). Autoria: PS.Decreto-Lei n.° 452/91, de 11 de Dezembro, que cria a sociedade PARTEST — Participações do Estado (SGPS), S. A.Publicação: DAR, II S-B, 6, 21 de Dezembro de 1991. Apreciação de raüficação:DAR, discussão: I S, 61, 9 de Maio de 1992.RAT 12/VI (1.*). Autoria: PCP.Decreto-Lei n.° 445/91, de 20 de Novembro, que aprovao regime de licenciamento de obras particulares. Publicação: DAR, II S-B, 6, 21 de Dezembro de 1991. Apreciação de raüficação:DAR, discussão: I S, 54, 27 de Abril de 1992.Avocação:Rejeitado.DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de de 1992 — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS, Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro (artigo 3.°, n."2 e 3, artigo 63", n"4, e artigo 57 °, n.° 1).Avocação:Rejeitado.DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — contra: PSD; favor: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenções: CDS e PSN (artigo 58.").Avocação:Rejeitado.DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN (arügo 3o, n.° 1).Votação final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 91, 8 de Julho de 1992 — favor PSD, CDS e PSN; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro (votado o texto final).D 30/VI: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992. L 29AJ2: DR. I S-A, 205, 5 de Setembro de 1992.RAT 13/VI (1.'). Autoria: PCP.Decreto-Lei n." 448/91, de 29 de Novembro, que aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos (revoga o Decreto-Lei n.° 400/84, de 31 de Dezembro).Publicação: DAR, II S-A, 7, de 11 de Janeiro de 1992.Apreciação de ratificação:DAR, discussão: I S, 54, 27 de Abril de 1992.Avocação:Rejeitado.DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — contra: PSD; favor: PS, PCP, CDS, Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro (artigo 1.", n."s 2 e 3).Votação final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — favor PSD e CDS; contra: PS, PCP, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.D 31/V1: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992. L 25/92: DR, I S-A, 200, 31 de Agosto de 1992.RAT 14/VI (1/). Autoria: PCP.Decreto-Lei n." 438/91, de 9 de Novembro, que aprova oCódigo das Expropriações. Publicação: DAR, II S-B, 7, 11 de Janeiro de 1992. Apreciação de ratificação:DAR, discussão: I S, 61, 9 de Maio de 1992.Especialidade — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.RAT 15/Vl (!."). Autoria: PCP.Decreto-Lei n." 25/92, de 25 de Fevereiro, que fixa um regime, para vigorar em 1992, na ausência de plano director municipal, quanto ás expropriações da iniciaüva das autarquias locais, aos contratos-programa e aos auxílios financeiros.Publicação: DAR, II S-B, 11, 11 de Março de 1992.Apreciação de ratificação:DAR, discussão: I S, 61, 9 de Maio de 1992.

Descarregar páginas