Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 46 (1992-11-28)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

ppR 14/vi (í.").

Autoria: XII Governo.

Publicação: DAR, II S-A, 55, 11 de Setembro de 1992. Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações á Carta

Social Europeia. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Europeus. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação.

PPR 15/VI (1"). Autoria: XII Govemo.

Publicação: DAR, II S-A, 2 (supl.), 17 de Outubro de 1992. Aprova, para adesão, o Convénio Constitutivo da

Associação International de Desenvolvimento. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação.

£) Projectos de resolução

PJR 1/V1 (1.').

Autoria: PSD, PS, PCP, CDS e PEV.

Constituição de uma comissão eventual de verificação de

poderes dos Deputados eleitos. Publicação: DAR, I S, 1, 5 de Novembro dc 1991. DEL 22-PL/91: DAR, D S-A, 9, de 21 de Dezembro de 1991.

PJR 2/V1 (1").

Autoria: Presidente da Assembleia da República e lodos

os grupos parlamentares. Condena o massacre prepetrado pelas torças armadas

indonésias sobre a população civil indefesa de Timor Leste. Publiaição: DAR, I S, 6, 14 de Novembro de 1991. DEL 17-PL/91: DAR, II S-A, 3, 22 de Novembro de 1991.

PJR 3/VI (1").

Autoria: Todos os grupos parlamentares.

Condena veementemente a violação sistemática dos direitos

humanos em Timor Leste. Publiaição: DAR, II S-A, 7, 14 de Dezembro dc 1991. DEL 20-PL/91: DAR, II S-A, 8, 18 de Dezembro de 1991.

PJR 4/VI (1."). Autoria: PCP.

Promove a realização da Convenção sobre o âmbito e desenvolvimento, no âmbito da Cimeira da Terra (Rio de Janeiro, Junho de 1992).

Publiaição: DAR, I S-A, 14, 22 de Janeiro de 1992.

Debate e votação:

DAR, I S, 65, 20 de Maio de 1992 — rejeitado — favor: PS, PCP, CDS, PEV e PSN; contra: PSD.

PJR 5/VI (1."). Autoria: PS.

Alterações ao Regimento da Assembleia da República. -Publicação: DAR, H S-A, 14 (supl.), 22 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Regimento e Mandatos.

Relator: Fernando Amaral (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 30, 3 de Abril de 1992.

PJR 6/VI (1.*). Autoria: PSD.

Criação de uma Comissão Eventual para a Reforma ao Parlamento.

Publicação: DAR, II S-A, 14 (supl.), 22 de Janeiro de 1992. Nota. — Retirado em 23 de Janeiro de 1W2.

PJR 7/VI (!."). Autoria: PSD.

Alterações ao Regimento da Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 16 (supl), 1 de Fevereiro de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Regimento e Mandatos.

Relator: Fernando Amaral (PSD).

Publiaição: DAR, II S-A, 30, 3 de Abril de 1992.

PJR 8/VI (l.a). Autoria: PCP.

Promove a realização de um seminário sobre fogos florestais e defesa do ordenamento da floresta portuguesa e do espaço rural.

Publicação: DAR, II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 60, 8 de Maio de 1992.

Especialidade — Comissão: Agricultura e Mar.

Relator: Francisco Antunes da Silva (PSD). Publiaição: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992.

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 84, 8 de Julho de 1992 — un.uhinidade (ausência do PEV e do Dep. indep. Raul Castro) (votado o texto elaborado pela Comissão).

PJR 9/VI (!."). Autoria: PS.

Criação de uma Comissão Eventual da Reforma ParUunentar.

Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Genendidade:

DAR, discussão e votação: I S, 42, 20 de Março de 1992, e 43, 2.5 de Março de 1992 —rejeitado —

lavor: PS, PCP, CDS e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD; abstenção: PSN.

PJR 10/VI (1."). Autoria: PSD.

Constituição de uma Comissão Eventual para a Reforma

do Parlamento. Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Dezembro de 1992. Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 42, 20 de Março de 1992, e 43, 25 de Março de 1992 — aprovado— unanimidade (ausência de Os Verdes).

DEL 9-PL/92: DAR, II S-A, 40, 27 de Maio de 1992.

PJR 11/VI (1"). Autoria: PSD.

Sobre reciclagem de papel e uso de papel reciclado na

Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 26, 20 de Março de 1992. Debate e votação:

DAR, discussão e votação: I S, 62, 13 de Maio de 1992, e 63, 15 de Maio de 1992 — aprovado— favor: PSD, PS, PCP, PEV, PSN e Deps. Indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: CDS.

DEL 8-PL/92: DAR. II S-A, 40, 27 de Maio de 1992.

34-(46)II SÉRIE-C — NÚMERO 8ppR 14/vi (í.").Autoria: XII Governo.Publicação: DAR, II S-A, 55, 11 de Setembro de 1992. Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações á CartaSocial Europeia. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Europeus. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,Comunidades Portuguesas e Cooperação.PPR 15/VI (1"). Autoria: XII Govemo.Publicação: DAR, II S-A, 2 (supl.), 17 de Outubro de 1992. Aprova, para adesão, o Convénio Constitutivo daAssociação International de Desenvolvimento. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,Comunidades Portuguesas e Cooperação.£) Projectos de resoluçãoPJR 1/V1 (1.').Autoria: PSD, PS, PCP, CDS e PEV.Constituição de uma comissão eventual de verificação depoderes dos Deputados eleitos. Publicação: DAR, I S, 1, 5 de Novembro dc 1991. DEL 22-PL/91: DAR, D S-A, 9, de 21 de Dezembro de 1991.PJR 2/V1 (1").Autoria: Presidente da Assembleia da República e lodosos grupos parlamentares. Condena o massacre prepetrado pelas torças armadasindonésias sobre a população civil indefesa de Timor Leste. Publiaição: DAR, I S, 6, 14 de Novembro de 1991. DEL 17-PL/91: DAR, II S-A, 3, 22 de Novembro de 1991.PJR 3/VI (1").Autoria: Todos os grupos parlamentares.Condena veementemente a violação sistemática dos direitoshumanos em Timor Leste. Publiaição: DAR, II S-A, 7, 14 de Dezembro dc 1991. DEL 20-PL/91: DAR, II S-A, 8, 18 de Dezembro de 1991.PJR 4/VI (1."). Autoria: PCP.Promove a realização da Convenção sobre o âmbito e desenvolvimento, no âmbito da Cimeira da Terra (Rio de Janeiro, Junho de 1992).Publiaição: DAR, I S-A, 14, 22 de Janeiro de 1992.Debate e votação:DAR, I S, 65, 20 de Maio de 1992 — rejeitado — favor: PS, PCP, CDS, PEV e PSN; contra: PSD.PJR 5/VI (1."). Autoria: PS.Alterações ao Regimento da Assembleia da República. -Publicação: DAR, H S-A, 14 (supl.), 22 de Janeiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Regimento e Mandatos.Relator: Fernando Amaral (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 30, 3 de Abril de 1992.PJR 6/VI (1.*). Autoria: PSD.Criação de uma Comissão Eventual para a Reforma ao Parlamento.Publicação: DAR, II S-A, 14 (supl.), 22 de Janeiro de 1992. Nota. — Retirado em 23 de Janeiro de 1W2.PJR 7/VI (!."). Autoria: PSD.Alterações ao Regimento da Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 16 (supl), 1 de Fevereiro de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Regimento e Mandatos.Relator: Fernando Amaral (PSD).Publiaição: DAR, II S-A, 30, 3 de Abril de 1992.PJR 8/VI (l.a). Autoria: PCP.Promove a realização de um seminário sobre fogos florestais e defesa do ordenamento da floresta portuguesa e do espaço rural.Publicação: DAR, II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 60, 8 de Maio de 1992.Especialidade — Comissão: Agricultura e Mar.Relator: Francisco Antunes da Silva (PSD). Publiaição: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992.Votação final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 84, 8 de Julho de 1992 — un.uhinidade (ausência do PEV e do Dep. indep. Raul Castro) (votado o texto elaborado pela Comissão).PJR 9/VI (!."). Autoria: PS.Criação de uma Comissão Eventual da Reforma ParUunentar.Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Genendidade:DAR, discussão e votação: I S, 42, 20 de Março de 1992, e 43, 2.5 de Março de 1992 —rejeitado —lavor: PS, PCP, CDS e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD; abstenção: PSN.PJR 10/VI (1."). Autoria: PSD.Constituição de uma Comissão Eventual para a Reformado Parlamento. Publicação: DAR, II S-A, 23, 12 de Dezembro de 1992. Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 42, 20 de Março de 1992, e 43, 25 de Março de 1992 — aprovado— unanimidade (ausência de Os Verdes).DEL 9-PL/92: DAR, II S-A, 40, 27 de Maio de 1992.PJR 11/VI (1"). Autoria: PSD.Sobre reciclagem de papel e uso de papel reciclado naAssembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 26, 20 de Março de 1992. Debate e votação:DAR, discussão e votação: I S, 62, 13 de Maio de 1992, e 63, 15 de Maio de 1992 — aprovado— favor: PSD, PS, PCP, PEV, PSN e Deps. Indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: CDS.DEL 8-PL/92: DAR. II S-A, 40, 27 de Maio de 1992.

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