Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 51 (1992-11-28)

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28 DE NOVEMBRO DE 1992

34-(51)

Publicação: DAR, II S-A, 46, 26 de Junho de 1992.

Debate e votação: DAR, I S, 88, 15 de Julho de 1992, e 90, 17 de Julho de 1992 — rejeitado — lavor: PS, PCP, PEV e Dep. indep. Raul Castro; contra: PSD e PSN; abstenções: CDS e Dep. indep. Mário Tomé.

PJD 31/VI (1.*). Autoria: PCP.

Sobre o problema da toxicodependência em Portugal.

Publicação: DAR, II S-A, 46, 26 de Junho de 1992.

Debate e votação: DAR, I S, 88, 15 de Julho de 1992, e 90, 17 de Julho de 1992 — rejeitado — favor: PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.

PJD 32/VI (1.*).

Autoria: PSD, PS, PCP. CDS e PEV.

Prorrogação do período normal de funcionamento da

Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 46, 26 de Junho de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 81, 1 de Julho de 1992 —

aprovado por unanimidade. D 16-PL/92: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992.

PJD 33/VI (1.*). Autoria: PSD.

Debate parlamentar sobre o balanço político acerca das questões comunitárias, nomeadiunenle da presidência portuguesa da CE.

Publicação: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992.

Debate e votação: DAR, I S, 81, 1 de Julho de 1992 — aprovado por unanimidade.

D 13-PL/92: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992.

PJD 34/VI (1."). Autoria: PSD e PS.

Constituição de uma Comissão Eventual para a revisão

constitucional. Publicação: DAR, II S-A, 48, 4 de Julho de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 82, 3 de Março de 1992 —

aprovado por unanimidade. D 14-PL/92: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992.

PJD 35/VI (1.").

Autoria: Presidente da Assembleia da República. Constituição da Comissão Permanente da Assembleia da República.

Publicação: DAR, II S-A, 50, 11 de Julho de 1992.

Debate e votação: DAR, I S, 90, 17 de Julho de 1992 — aprovado — favor: PSD, PS, CDS, PEV e PSN; contra: PCP e Dep. indep. Raul Castro; abstenção: Dep. indep. Mário Tomé.

R DAR, II S-A, 52, 18 de Julho de 1992.

R 25/92: DAR, I S-A, 180, 6 de Agosto de 1992.

PJD 36/VI (1.').

Autoria: PSD, PS, PCP, CDS e PEV.

Prorrogação do período normal de funcionamento da

Assembleia da República até ao dia 22 de Julho de

1992.

Publicação: DAR, II S-A, 52, 18 de Julho de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 90, 17 de Julho de 1992 —

aprovado por unanimidade. D I7-PL/92: DAR, II S-A, 52, 18 de Julho de 1992.

PJD 37/VI (1.").

Autoria: PSD, PS, PCP, CDS e PEV.

Autoriza a convocação das comissões parlamentares

especializadas. Publicação: DAR, II S-A, 53, 23 de Julho de 1992. Debate e votação: DAR, 1 S, 92, 23 de Julho de 1992 —

aprovado por unanimidade. D 18-PL/92: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992.

PJD 38/VI (1.'). Autoria: PSD e PS.

Composição da Comissão Eventual de Inquérito sobre a utilização das verbas concedidas de 1988 a 1989 pelo Fundo Social Europeu e pelo Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela UGT.

Publicação: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992.

Debate e votação: DAR. I S, 92, 23 de Julho de 1992 — aprovado — favor: PSD, PS, PCP, CDS, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PEV.

D 19-PL/92: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992.

PJD 39/VI (1."). Autoria: PS.

Audição parhunentar do Ministro das Finanças. Publicação: DAR, II S-A, 55, 11 de Setembro de 1992.

PJD 40/VI (1."). Auloria: PS. Dívidas do Estado.

Publicação: DAR, II S-A, 55, 11 de Setembro de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 96, 2 de Outubro de 1992 — rejeitado — favor: PS, PCP, CDS e PEV; contra: PSD.

PJD 41/VI (1."). Auloria: PS.

A Comissão Permanente da Assembleia da República delibera recomendar ao Govemo que declare a situação de calamidade pública na zona dos incêndios ocorridos nos concelhos de Arganil, Vila Nova de Poiares, Tábua e Góis.

Publicação: DAR, II S-A, 55, 11 de Setembro de 1992.

PJD 42/VI (1."). Autoria: PSD.

A Comissão Permanente da Assembleia da República recomenda ao Sr, Presidente da Assembleia da República que convide o Prof. Braga de Macedo a estar presente numa próxima reunião de líderes.

Publicação: DAR, II S-A, 55, 11 de Setembro de 1992.

PJD 43/VI (l.u). Autoria: PSD.

Delibera que a Comissão Permanente reúna quinzenalmente, marcando a próxima reunião para o dia 1 de Outubro.

Publicação: DAR, II S-A, 56, 18 de Setembro de 1992.

PJD 44/VI (1."). Autoria: CDS.

Convocação de uma sessão extraordinária do Plenário da Assembleia da República, a realizar no dia 7 de Outubro de 1992, com a presença do Sr. Primeiro-Ministro, sobre a posição portuguesa na Cimeira de Chefes de Estado convocada para o próximo dia 16 de Outubro.

Publicação: DAR, II S-A, 57, 2 de Outubro de 1992.

Debate e votação: DAR, I S, 96, 2 de Outubro de 1992 — rejeitado — favor: PS, PCP, CDS e PEV; contra: PSD.

28 DE NOVEMBRO DE 199234-(51)Publicação: DAR, II S-A, 46, 26 de Junho de 1992.Debate e votação: DAR, I S, 88, 15 de Julho de 1992, e 90, 17 de Julho de 1992 — rejeitado — lavor: PS, PCP, PEV e Dep. indep. Raul Castro; contra: PSD e PSN; abstenções: CDS e Dep. indep. Mário Tomé.PJD 31/VI (1.*). Autoria: PCP.Sobre o problema da toxicodependência em Portugal.Publicação: DAR, II S-A, 46, 26 de Junho de 1992.Debate e votação: DAR, I S, 88, 15 de Julho de 1992, e 90, 17 de Julho de 1992 — rejeitado — favor: PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.PJD 32/VI (1.*).Autoria: PSD, PS, PCP. CDS e PEV.Prorrogação do período normal de funcionamento daAssembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 46, 26 de Junho de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 81, 1 de Julho de 1992 —aprovado por unanimidade. D 16-PL/92: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992.PJD 33/VI (1.*). Autoria: PSD.Debate parlamentar sobre o balanço político acerca das questões comunitárias, nomeadiunenle da presidência portuguesa da CE.Publicação: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992.Debate e votação: DAR, I S, 81, 1 de Julho de 1992 — aprovado por unanimidade.D 13-PL/92: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992.PJD 34/VI (1."). Autoria: PSD e PS.Constituição de uma Comissão Eventual para a revisãoconstitucional. Publicação: DAR, II S-A, 48, 4 de Julho de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 82, 3 de Março de 1992 —aprovado por unanimidade. D 14-PL/92: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992.PJD 35/VI (1.").Autoria: Presidente da Assembleia da República. Constituição da Comissão Permanente da Assembleia da República.Publicação: DAR, II S-A, 50, 11 de Julho de 1992.Debate e votação: DAR, I S, 90, 17 de Julho de 1992 — aprovado — favor: PSD, PS, CDS, PEV e PSN; contra: PCP e Dep. indep. Raul Castro; abstenção: Dep. indep. Mário Tomé.R DAR, II S-A, 52, 18 de Julho de 1992.R 25/92: DAR, I S-A, 180, 6 de Agosto de 1992.PJD 36/VI (1.').Autoria: PSD, PS, PCP, CDS e PEV.Prorrogação do período normal de funcionamento daAssembleia da República até ao dia 22 de Julho de1992.Publicação: DAR, II S-A, 52, 18 de Julho de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 90, 17 de Julho de 1992 —aprovado por unanimidade. D I7-PL/92: DAR, II S-A, 52, 18 de Julho de 1992.PJD 37/VI (1.").Autoria: PSD, PS, PCP, CDS e PEV.Autoriza a convocação das comissões parlamentaresespecializadas. Publicação: DAR, II S-A, 53, 23 de Julho de 1992. Debate e votação: DAR, 1 S, 92, 23 de Julho de 1992 —aprovado por unanimidade. D 18-PL/92: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992.PJD 38/VI (1.'). Autoria: PSD e PS.Composição da Comissão Eventual de Inquérito sobre a utilização das verbas concedidas de 1988 a 1989 pelo Fundo Social Europeu e pelo Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela UGT.Publicação: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992.Debate e votação: DAR. I S, 92, 23 de Julho de 1992 — aprovado — favor: PSD, PS, PCP, CDS, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PEV.D 19-PL/92: DAR, II S-A, 54, 8 de Agosto de 1992.PJD 39/VI (1."). Autoria: PS.Audição parhunentar do Ministro das Finanças. Publicação: DAR, II S-A, 55, 11 de Setembro de 1992.PJD 40/VI (1."). Auloria: PS. Dívidas do Estado.Publicação: DAR, II S-A, 55, 11 de Setembro de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 96, 2 de Outubro de 1992 — rejeitado — favor: PS, PCP, CDS e PEV; contra: PSD.PJD 41/VI (1."). Auloria: PS.A Comissão Permanente da Assembleia da República delibera recomendar ao Govemo que declare a situação de calamidade pública na zona dos incêndios ocorridos nos concelhos de Arganil, Vila Nova de Poiares, Tábua e Góis.Publicação: DAR, II S-A, 55, 11 de Setembro de 1992.PJD 42/VI (1."). Autoria: PSD.A Comissão Permanente da Assembleia da República recomenda ao Sr, Presidente da Assembleia da República que convide o Prof. Braga de Macedo a estar presente numa próxima reunião de líderes.Publicação: DAR, II S-A, 55, 11 de Setembro de 1992.PJD 43/VI (l.u). Autoria: PSD.Delibera que a Comissão Permanente reúna quinzenalmente, marcando a próxima reunião para o dia 1 de Outubro.Publicação: DAR, II S-A, 56, 18 de Setembro de 1992.PJD 44/VI (1."). Autoria: CDS.Convocação de uma sessão extraordinária do Plenário da Assembleia da República, a realizar no dia 7 de Outubro de 1992, com a presença do Sr. Primeiro-Ministro, sobre a posição portuguesa na Cimeira de Chefes de Estado convocada para o próximo dia 16 de Outubro.Publicação: DAR, II S-A, 57, 2 de Outubro de 1992.Debate e votação: DAR, I S, 96, 2 de Outubro de 1992 — rejeitado — favor: PS, PCP, CDS e PEV; contra: PSD.

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