28 DE NOVEMBRO DE 1992

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R 27/92.

Ratifica o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido Relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o Território das Bermudas.

Publicação: DR, I S-A, 186, 13 de Agosto de 1992.

R 28/92.

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Supressão de Vistos.

Publicação: DR. I S-A, 186, 13 de Agosto de 1992. R 29/92.

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre a Supressão de Vistos.

Publicação: DR. I S-A, 187, 14 de Agosto de 1992.

R 30/92.

Viagem do Presidente da República a Fiança, à Áustria e à Turquia.

Publicação: DR, I S-A, 243, 21 de Outubro de 1992.

C) Deliberações

DEL 16 — PL/91.

Eleição dos membros do Conselho de Administração em

representação dos grupos parlamentares. Publicação: DAR, I S-A, 2, 15 de Novembro de 1991.

DEL 17— PL/91.

Condena o massacre perpetrado pelas forças armadas indonésias sobre a população civil indefesa de Timor Leste.

Publicação: DAR, I S-A, 3, 22 de Novembro de 1991. DEL 18 —PL/91.

Elenco das comissões especializadas permanentes. Publicação: DAR. I S-A, 5, 30 de Novembro de 1991.

DEL 19 —PL/91.

Composição das comissões especializadas permanentes. Publicação: DAR, I S-A, 5, 30 de Novembro de 1991.

DEL 20 —PL/91.

Condena veementemente a violação dos direitos humanos

em Timor Leste. Publicação: DAR. II S-A, 8. 18 de Dezembro de 1991.

DEL 21 — PL/91.

Eleição para o conselho directivo do Grupo Português da

União Interparlamentar. Publicação: DAR, II S-A, 9, 21 de Dezembro de 1991.

DEL 22 — PL/91.

Comissão Eventual para a verificação de poderes dos

Deputados eleitos. Publicação: DAR, II S-A, 9, 21 de Dezembro de 1991.

DEL 23 — PL/91.

Eleição da delegação da Assembleia da República na

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Publicação: DAR, II S-A, 10, 8 de Janeiro de 1992.

DEL 1 — PL/92.

Eleição do presidente do Conselho Económico e Social (transformada em resolução da Assembleia da República).

DEL 2 — PL/92.

Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação. Publicação: DAR, II S-A, 15, 25 de Janeiro de 1992.

DEL 3 — PL/92.

Designação dos representantes dos grupos parlamentares

no Conselho Nacional de Educação. Publicação: DAR. II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992.

DEL 4 — PL/92.

Composição da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanlo às suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora.

Publicação: DAR. II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992.

DEL 5 — PL/92.

Eleição da representação portuguesa na Assembleia do

Atlântico Norte. Publicação: DAR. II S-A, 18, 18 de Fevereiro de 1992.

DEL 6 — PL/92.

Realização de um debate amplo e alargado sobre política cultural.

Publicação: DAR, II S-A, 36, 7 de Maio de 1992. DEL 7 — PL/92.

Elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1820 até ao presente e criação de uma Comissão Eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições.

Publicação: DAR, II S-A, 39, 23 de Maio de 1992. DEL 8 — PL/92.

Reciclagem de papel e uso de papel reciclado na

Assembleia da República. Publicação: DAR. II S-A, 40, 27 de M;úo de 1992.

DEL 9 — PL/92.

Constituição de uma Comissão Eventual para a reforma

do Parlamento. Publicação: DAR, II S-A, 40, 27 de Maio de 1992.

DEL 10 —PL/92.

Medidas de defesa das crianças em risco. Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992.

DEL 11 — PL/92.

Realização de um debate sobre as grandes linhas da

reforma da política agrícola comum (PAC). Publicação: DAR. II S-A, 44, 12 de Junho de 1992.

DEL 12 — PL/92.

Prorrogação do período normal de funcionamento da

Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 44, 12 de Junho de 1992.