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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

R 5/92.

D<1 assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente

da República à República da índia. Publicação: DR, I S-A, 28, 3 de Fevereiro de 1992.

R 6/92.

Designação do Provedor de Justiça.

Publicação: DR, I S-A, 29, 4 de Fevereiro de 1992 (supl.).

R 7/92.

Eleição de dois membros do Conselho Superior de Defesa Nacional.

Publicação: DR, 1 S-A, 30, 5 de Fevereiro de 1992. R 8/92.

Constituição de uma Comissão Parkunentar de Inquérito para apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto ás suas consequências económicas, sociais e ambientais, designadamente na região que envolve os municípios de Avis e Mora.

Publicação: DR, I S-A, 39, 15 de Fevereiro de 1992.

R 9/92.

Aprova a Conta Geral do Estado de 1989. Publicação: DR, I S-A, 62, 14 de Março de 1992.

R 10/92.

Aprova, por ratificação, os Protocolos Adicionais I e II às

Convenções de Genebra. Publicação: DR, I S-A, 77, 1 de Abril de 1992.

R 10-A/92.

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República na Regata Colombo na etapa Lisboa-Cádis.

Publiaição: DR, I S-A, 96, 24 de Abril de 1992 (2.° supl.). R 11/92.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo ao Estatuto Legal do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas.

Publicação: DR, I S-A, 98, 28 de Abril de 1992.

R 12/92.

Dá assenümento à viagem de carácter oficial do Presidente

da República ao Reino da Diniunarca. Publicação: DR, I S-A, 117, 21 de Maio dc 1992.

R 13/92.

Eleição do presidente do Conselho Económico e Social. Publicação: DR, I S-A, 117, 21 de M;úo de 1992.

R 14/92.

Constituição de uma Comissão Eventual para apreciação

da reforma do sistema eleitoral. Publicação: DR, I S-A, 131, 6 de Junho de 1992.

R 15/92.

Dá assentimento à viagem de carácter otici;ü do Presidente

da República à Alemanha. Publiaição: DR, I S-A, 131, 6 de Junho de 1992.

R 16/92.

Dá assenlimenlo à viagem de caracter oficial do Presidente

da República a Espanha. Publicação: DR, I S-A, 131, 6 de Junho de 1992.

R 17/92.

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente

da República ao Brasil. Publicação: DR, I S-A, 131. 6 de Junho de 1992.

R 18/92.

Assunção de poderes de revisão constitucional. Publicação: DR, I S-A, 135, 12 de Junho de 1992 (supl.).

R 19/92.

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente

da República a Espanha e à Alemanha. Publicação: DR. I S-A, 148, 30 de Junho de 1992.

R 20/92.

Dá assentimento à viagem de oirácter oficial do Presidente

da República a Itália. Publicação: DR, I S-A, 131, 6 de Junho de 1992.

R 21/92.

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional de 1989

da Juta e de Produtos de Juta. Publicação: DR. I S-A, 150, 2 de Julho de 1992.

R 22/92.

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Notificação

Rápida de Um Acidente Nuclear. Publiaição: DR, I S-A, 151, 3 de Julho de 1992.

R 8-A/92.

Aprova o orçamento da Assembleia da República para 1992.

Publicação: DR, I S-A, 61, 13 de Março de 1992 (supl.). R 22-A/92.

Aprova, para ratificação, o Tratado sobre Forças Armadas

Convencionais na Europa. Publicação: DR, I S-A, 161, 15 de Julho de 1992 (supl.).

R 23/92.

Inquérito parkunentar sobre a utilização de verbas concedidas pelo Fundo Social Europeu e pelo Orçamento do Estado para cursos de formação profissional pela União Geral de Trabalhadores (UGT).

Publicação: DR, I S-A, 166, 21 de Julho de 1992.

R 24/92.

Alteração do quadro de pessoal da Assembleia da República.

Publicação: DR, I S-A, 180, 6 de Agosto de 1992. R 25/92.

Constituição da Comissão Permanente. Publicação: DR. I S-A, 180, 6 de Agosto de 1992.

R 26/92.

Viagem do Presidente da República a Espanha. Publicação: DR, I S-A, 180, 6 de Agosto de 1992.