Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 50 (1992-11-28)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

PJD 15/VI (1.'). Autoria: PCP.

Tendo em vista a petição apresentada pela comissão mista

Câmara dos Despachantes/Sindicatos. Publicação: DAR, II S-A, 10, 8 de .laneiro de 1992.

PJD 16/VI (1.'). Autoria: PS.

Reconhece o interesse parlamentar da Associação Nacional

dos Antígos Deputados à Assembleia da República. Publiaição: DAR, II S-A, 11, 11 de Janeiro de 1992.

PJD 17/VI (1.*).

Autoria: PSD, PCP e PEV.

Composição da comissão para levar a eleito o inquérito parlamentar n.° 1/VI, com vista ao apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências na região que envolve os municípios de Avis e Mora.

Publicação: DAR, II S-A, 16 (supl.), 1 de Fevereiro de 1992.

Debate e votação: DAR, I S, 27, 31 de Janeiro de 1992 —

aprovado por unanimidade. D 4-PL/92: DAR. II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992.

PJD 18/VI (1.*). Autoria: PS.

Calendário do processo de institucionalização das regiões

administrativas. Publicação: DAR, II S-A, 16 (supl.), 1 de Fevereiro de

1992.

Debate e votação: DAR, 1 S, 41, 18 de Março de 1992, e 44, 27 de Março de 1992 — rejeitado — lavor: PS, PCP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD; abstenções: CDS e PSN.

PJD 19/VI (1.*). Autoria: PCP.

Definição de um calendário para a regionalização.

Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992.

Debate e votação: DAR, I S, 41, 18 de Março de 1992, e 44, 27 de Março de 1992 — rejeitado — favor: PS, PCP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD; abstenções: CDS e PSN.

PJD 20/V1 (1.*). Autoria: PS.

Constituição de uma Comissão Eventual para a igualdade

dos direitos e participação da mulher. Publicação: DAR. II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 38, 11 de Março de 1992, e

39, 13 de Março de 1992— rejeitado — favor: PS,

PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro;

contra: PSD; abstenções: CDS e PSN.

PJD 21/VI (1.'). Autoria: PSD.

Elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1820 até hoje e criação de uma Comissão Eventuíú com o objectivo de estudar as respectivas condições.

Publiaição: DAR, II S-A, 23, 12 de Março de 1992.

Debate e votação: DAR, I S, 42, 29 de Março de 1992, e 43, 25 de Março de 1992 — aprovado por uiuinünidade.

D 7-PL/92: DAR, II S-A, 39, 23 de Maio de 1992.

PJD 22/VI (!."). Autoria: PS.

Criação de uma Comissão Eventual para a reforma da Lei

Eleitoral para a Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 27, 25 de Março de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 61, 9 de Maio de 1992, e

63, 15 de Maio de 1992 — rejeitado — favor. PS e Dep.

indep. Mário Tomé; contra: PSD; abstenções: PCP,

CDS, PEV e Dep. indep. Raul Castro.

PJD 23/VI (l.1).

Autoria: PCP.

Aprofundamento da análise dos Acordos de Schengen e

das implicações da sua aplicação a Portugal. Publicação: DAR, II S-A, 35, 2 de Maio de 1992.

PJD 24/VI (1."). Autoria: PSD.

Solidariedade institucional da Assembleia da República

com as autonomias regionais. Publicação: DAR, II S-A, 36, 7 de Maio de 1992.

Nota. — Eslc projecto ile deliberação foi substituído pelo voto n." 21/VI.

PJD 25/VI (1.*).

Autoria: Dep. indep. Mário Tomé.

Debale público do Tratado da União Europeia.

Publicação: DAR, II S-A, 40, 27 de Maio de 1992.

PJD 26/VI (l.a). Autoria: PSD.

Realização de um debate sobre as grandes linhas da reforma da política agrícola comum (PAC).

Publiaição: DAR, II S-A, 41, 30 de Maio de 1992.

Debate e votação: DAR, I S, 69, 29 de Maio de 1992 — aprovado por unanimidade.

D ll-PL/92: DAR, II S-A, 44, 12 de Junho de 1992.

PJD 27/VI (1.*).

Autoria: Presidente da Assembleia da República, PSD, PS,

PCP, CDS e PEV. Prorrogação do período normal de funcionamento da

Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 43, 11 de Junho de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 74, 11 de Junho de 1992 —

aprovado por unanimidade. D 12-PL/92: DAR, II S-A, 44, 12 de Junho de 1992.

PJD 28/VI (!.'). Autoria: PCP.

Acesso de cidadãos deficientes motores às instalações da

Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 44, 12 de Junho de 1992.

PJD 29/VI (1."). Autoria: PSN.

Promoção de um colóquio parlamentar sobre a reestruturação das Forças Armadas com a participação de várias individualidades.

Publiaição: DAR, 11 S-A, 45, 19 de Junho de 1992.

PJD 30/VI (1.'). Autoria: PCP.

Análise da coordenação das forças de segurança no combale ao narcotráfico.

34-(50)II SÉRIE-C — NÚMERO 8PJD 15/VI (1.'). Autoria: PCP.Tendo em vista a petição apresentada pela comissão mistaCâmara dos Despachantes/Sindicatos. Publicação: DAR, II S-A, 10, 8 de .laneiro de 1992.PJD 16/VI (1.'). Autoria: PS.Reconhece o interesse parlamentar da Associação Nacionaldos Antígos Deputados à Assembleia da República. Publiaição: DAR, II S-A, 11, 11 de Janeiro de 1992.PJD 17/VI (1.*).Autoria: PSD, PCP e PEV.Composição da comissão para levar a eleito o inquérito parlamentar n.° 1/VI, com vista ao apuramento de responsabilidades quanto à decisão e ao processo de vazamento da albufeira do Maranhão, bem como quanto às suas consequências na região que envolve os municípios de Avis e Mora.Publicação: DAR, II S-A, 16 (supl.), 1 de Fevereiro de 1992.Debate e votação: DAR, I S, 27, 31 de Janeiro de 1992 —aprovado por unanimidade. D 4-PL/92: DAR. II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992.PJD 18/VI (1.*). Autoria: PS.Calendário do processo de institucionalização das regiõesadministrativas. Publicação: DAR, II S-A, 16 (supl.), 1 de Fevereiro de1992.Debate e votação: DAR, 1 S, 41, 18 de Março de 1992, e 44, 27 de Março de 1992 — rejeitado — lavor: PS, PCP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD; abstenções: CDS e PSN.PJD 19/VI (1.*). Autoria: PCP.Definição de um calendário para a regionalização.Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992.Debate e votação: DAR, I S, 41, 18 de Março de 1992, e 44, 27 de Março de 1992 — rejeitado — favor: PS, PCP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD; abstenções: CDS e PSN.PJD 20/V1 (1.*). Autoria: PS.Constituição de uma Comissão Eventual para a igualdadedos direitos e participação da mulher. Publicação: DAR. II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 38, 11 de Março de 1992, e39, 13 de Março de 1992— rejeitado — favor: PS,PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro;contra: PSD; abstenções: CDS e PSN.PJD 21/VI (1.'). Autoria: PSD.Elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1820 até hoje e criação de uma Comissão Eventuíú com o objectivo de estudar as respectivas condições.Publiaição: DAR, II S-A, 23, 12 de Março de 1992.Debate e votação: DAR, I S, 42, 29 de Março de 1992, e 43, 25 de Março de 1992 — aprovado por uiuinünidade.D 7-PL/92: DAR, II S-A, 39, 23 de Maio de 1992.PJD 22/VI (!."). Autoria: PS.Criação de uma Comissão Eventual para a reforma da LeiEleitoral para a Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 27, 25 de Março de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 61, 9 de Maio de 1992, e63, 15 de Maio de 1992 — rejeitado — favor. PS e Dep.indep. Mário Tomé; contra: PSD; abstenções: PCP,CDS, PEV e Dep. indep. Raul Castro.PJD 23/VI (l.1).Autoria: PCP.Aprofundamento da análise dos Acordos de Schengen edas implicações da sua aplicação a Portugal. Publicação: DAR, II S-A, 35, 2 de Maio de 1992.PJD 24/VI (1."). Autoria: PSD.Solidariedade institucional da Assembleia da Repúblicacom as autonomias regionais. Publicação: DAR, II S-A, 36, 7 de Maio de 1992.Nota. — Eslc projecto ile deliberação foi substituído pelo voto n." 21/VI.PJD 25/VI (1.*).Autoria: Dep. indep. Mário Tomé.Debale público do Tratado da União Europeia.Publicação: DAR, II S-A, 40, 27 de Maio de 1992.PJD 26/VI (l.a). Autoria: PSD.Realização de um debate sobre as grandes linhas da reforma da política agrícola comum (PAC).Publiaição: DAR, II S-A, 41, 30 de Maio de 1992.Debate e votação: DAR, I S, 69, 29 de Maio de 1992 — aprovado por unanimidade.D ll-PL/92: DAR, II S-A, 44, 12 de Junho de 1992.PJD 27/VI (1.*).Autoria: Presidente da Assembleia da República, PSD, PS,PCP, CDS e PEV. Prorrogação do período normal de funcionamento daAssembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 43, 11 de Junho de 1992. Debate e votação: DAR, I S, 74, 11 de Junho de 1992 —aprovado por unanimidade. D 12-PL/92: DAR, II S-A, 44, 12 de Junho de 1992.PJD 28/VI (!.'). Autoria: PCP.Acesso de cidadãos deficientes motores às instalações daAssembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 44, 12 de Junho de 1992.PJD 29/VI (1."). Autoria: PSN.Promoção de um colóquio parlamentar sobre a reestruturação das Forças Armadas com a participação de várias individualidades.Publiaição: DAR, 11 S-A, 45, 19 de Junho de 1992.PJD 30/VI (1.'). Autoria: PCP.Análise da coordenação das forças de segurança no combale ao narcotráfico.

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