O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

34-(44)

II SÉRIE-C —NÚMERO 8

RAT 33/VI (1.*). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n.° 127/92. de 3 de Julho, que reestrutura os

centros de saúde mental. Publicação: DAR, II S-B, 27, 11 de Julho de 1992.

RAT 34/VI (1.*). Autoria: PCP.

Decreto-Lei n.° 128/92, de 4 de JuUio, guc deline o regime

de formação profissional após a licenciatura em Medicina.

Publicação: DAR, II S-B, 27, 11 de Julho de 1992.

RAT 35/VI (1."). Autoria: PS.

Decreto-Lei n.° 128/92, de 4 de Julho, que define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina.

Publicação: DAR, II S-B, 28, 18 de Julho de 1992. D) Propostas de resolução

PPR 1/VI (1.*). Autoria: XII Governo.

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo ao Estatuto Legal do Instituto de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas.

Publicação: DAR, II S-A, 9, 21 de Dezembro de 1991.

Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relator —Luís Geraldes (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 16 (supl.), 1 de Fevereiro de 1992.

Debate e votação:

DAR, I S, 27, 31 de Janeiro de 1992 — aprovado unanimidade.

R 11/92: DR, I S-A, 98, 28 de Abril de 1992.

PPR 2/VI (1.*). Autoria: XII Govemo.

Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional dii Juta e

Produtos da Juta. Publicação: DAR, II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e

Plano.

Relator: José Penedos (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 21, 6 de Março de 1992.

Debate e votação:

DAR, I S, 37, 7 de Março de 1992, e 38, 11 de Março de 1992 — aprovado — unanimidade.

R 21/92: DR, I S-A, 150, 2 de Julho de 1992.

PPR 3/VI (1.'). Autoria: XII Governo.

Aprova, para adesão, o Protocolo de Adesão do Governo da República Portuguesa ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica BENELUX, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos

nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen em 14 de Junho de 1985, e o Acordo de Adesão da República Portuguesa á Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen. Publicação: DAR, II S-A, 20 (supl.), 29 de Fevereiro de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garanüas.

Relator: Guilherme Silva (PSD)/Jost MãgalhãCS (PS). Publicação: DAR. II S-A, 28, 28 de Março de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relator: Rui Gomes da Silva (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 28, 28 de Abril de 1992.

Debate e votação:

DAR, I S, 44, 27 de Março de 1992, e 47, 3 de Abril de 1992 — aprovado — favor. PSD, PS, CDS e PSN; contra: PCP, PEV e Dep. indep. Mário Tomé; abstenção: Dep. Manuel Alegre (PS).

PPR 4/VI (1."). Autoria: XII Govemo.

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Notificação

Rápida de Um Acidente Nuclear. Publicação: DAR, II S-A, 21, 6 de Março de 1992. Distribuição inicüd — Comissão: Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relator: Rui Gomes da Silva (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 30, 3 de Abril de 1992.

Debate e votação:

DAR, 1 S, 47, 3 de Abril de 1992 — aprovado — unanimidade.

R 22/92: DR, I S-A, 151, 3 de Julho de 1992.

PPR 5/VI (1."). Autoria: XII Governo.

Aprova, para ratificação, o Tratado sobre Forças

Convencionais na Europa. Publicação: DAR, II S-A, 22 (supl.), 11 de Março de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Defesa Nacional.

Relator: Simão Ricon Peres (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relator: Miguel Urbano Rodrigues (PCP). Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992.

Debate e votação:

DAR, I S, 71, 3 de Junho de 1992, e 74, 11 de Junho de 1992 — aprovado — unanimidade (ausência do PEV e do Dep. indep. Raul Castro).

R 22-A/92: DR, I S-A, 161 (supl.), 15 de Julho de 1992.

PPR 6/VI O"). Autoria: XII Govemo.

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido Relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o Território das Bermudas.