Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 36 (1992-11-28)

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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

Relator: Castro de Almeida (PSD).

Publicação: DM, II S°A, 17 (supl.), 13 de Fevereiro

üe 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 29, 12 de Fevereiro de 1992,

30, 13 de Fevereiro de 1992, e 31, 14 de Fevereiro de 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 31, 14 de Fevereiro de 1992 — favor: PSD; contra: PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.

Especialidade:

Comissão: Economia, Finanças e Plano.

DAR, discussão: I S, 32, 25 de Fevereiro de 1992, e

33, 26 de Fevereiro de 1992 — aprovado. DAR, votação: I S, 32, 25 de Fevereiro de 1992, e

33, 26 de Fevereiro de 1992 (discussão e votação

artigo a artigo).

Avocação: Rejeitado.

DAR, votação: 1 S, 32, 25 de Fevereiro de 1992 (rejeitados os requerimentos dos artigos avocados).

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 33, 26 de Fevereiro de 1992 — favor: PSD; contra: PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.

D 5/VI: DAR, II S-A (19°supl.), 26 de Fevereiro de 1992. L 2/92: DR, I S-A, 57 (supl.), 9 de Março de 1992.

PPL 15/VI (1.') Autoria: XII Governo.

Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal no sentido de isentar de imposto municipal de sisa e de imposto do selo algumas providências adoptadas ao processo especial de recuperação de empresas reguladas pelo Decreto-Lei n° 177/86, de 2 de Julho.

Publicação: DAR, U S-A, 14 (supl), 22 de Janeiro de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 27, 31 de Janeiro de 1992, e

31, 14 de Fevereiro de 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 31, 14 de Fevereiro de 1992 — favor: PSD, PS, CDS e PSN; abstenções: PCP e Deps. indeps. Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.

Especialidade:

DAR, discussão e votação: I S, 31, 14 de Fevereiro de 1992 — aprovado — lavor: PSD, PS, CDS e PSN; abstenções: PCP e Deps. indeps. Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 31, 14 de Fevereiro de 1992 — favor: PSD, PS, CDS e PSN; abstenções: PCP e Deps. indeps. Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.

D 3/VI: DAR, II S-A, 19, 28 de Fevereiro de 1992.

L 3/92; DR, I S-A, 80,4 üe Abril de 1992.

PPL 16/VI (1.°). Autoria: XII Governo.

Autoriza o Governo a legislar em matéria de regime jurídico das relações colectivas de trabalho.

Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Relator: Rui Salvada (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 31, 8 de Abril de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 48, 8 de Abril de 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 55, 29 de Abril de 1992 — favor. PSD e CDS; contra: PS, PCP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.

Especialidade — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Relator: Elisa Damião (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992.

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 60, 8 de Maio de 1992 — favor PSD, CDS e PSN; contra: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro.

D 13/VI: DAR, II S-A, 44, 12 de Junho de 1992. L 11/92: DR, I S-A, 161, 15 de Julho de 1992.

PPL 17/VI (l."). . Autoria: XII Governo.

Altera a Lei n." 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases

da Protecção Civil). Publicação: DAR, II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PPL 18/VI (1.*). Autoria: XII Governo.

Autoriza o Governo a reformular o quadro jurídico do sistema financeiro (bancário e parabancário).

Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992.

Distibuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Guilherme Oliveira Martins (PS). Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 53, 24 de Abril de 1992 — aprovado — unanimidade (ausência do PEV e do Dep. indep. Mário Tomé).

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I S, 53, 24 de Abril de 1992 — unanimidade (ausência do PEV e do Dep. indep. Mário Tomé).

34-(36)II SÉRIE -C — NÚMERO 8Relator: Castro de Almeida (PSD).Publicação: DM, II S°A, 17 (supl.), 13 de Fevereiroüe 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 29, 12 de Fevereiro de 1992,30, 13 de Fevereiro de 1992, e 31, 14 de Fevereiro de 1992 — aprovado.DAR, votação: I S, 31, 14 de Fevereiro de 1992 — favor: PSD; contra: PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.Especialidade:Comissão: Economia, Finanças e Plano.DAR, discussão: I S, 32, 25 de Fevereiro de 1992, e33, 26 de Fevereiro de 1992 — aprovado. DAR, votação: I S, 32, 25 de Fevereiro de 1992, e33, 26 de Fevereiro de 1992 (discussão e votaçãoartigo a artigo).Avocação: Rejeitado.DAR, votação: 1 S, 32, 25 de Fevereiro de 1992 (rejeitados os requerimentos dos artigos avocados).Votação final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 33, 26 de Fevereiro de 1992 — favor: PSD; contra: PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.D 5/VI: DAR, II S-A (19°supl.), 26 de Fevereiro de 1992. L 2/92: DR, I S-A, 57 (supl.), 9 de Março de 1992.PPL 15/VI (1.') Autoria: XII Governo.Autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal no sentido de isentar de imposto municipal de sisa e de imposto do selo algumas providências adoptadas ao processo especial de recuperação de empresas reguladas pelo Decreto-Lei n° 177/86, de 2 de Julho.Publicação: DAR, U S-A, 14 (supl), 22 de Janeiro de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 27, 31 de Janeiro de 1992, e31, 14 de Fevereiro de 1992 — aprovado.DAR, votação: I S, 31, 14 de Fevereiro de 1992 — favor: PSD, PS, CDS e PSN; abstenções: PCP e Deps. indeps. Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.Especialidade:DAR, discussão e votação: I S, 31, 14 de Fevereiro de 1992 — aprovado — lavor: PSD, PS, CDS e PSN; abstenções: PCP e Deps. indeps. Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.Votação final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 31, 14 de Fevereiro de 1992 — favor: PSD, PS, CDS e PSN; abstenções: PCP e Deps. indeps. Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda.D 3/VI: DAR, II S-A, 19, 28 de Fevereiro de 1992.L 3/92; DR, I S-A, 80,4 üe Abril de 1992.PPL 16/VI (1.°). Autoria: XII Governo.Autoriza o Governo a legislar em matéria de regime jurídico das relações colectivas de trabalho.Publicação: DAR, II S-A, 15 (supl.), 25 de Janeiro de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Relator: Rui Salvada (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 31, 8 de Abril de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 48, 8 de Abril de 1992 — aprovado.DAR, votação: I S, 55, 29 de Abril de 1992 — favor. PSD e CDS; contra: PS, PCP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.Especialidade — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Relator: Elisa Damião (PS).Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992.Votação final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 60, 8 de Maio de 1992 — favor PSD, CDS e PSN; contra: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro.D 13/VI: DAR, II S-A, 44, 12 de Junho de 1992. L 11/92: DR, I S-A, 161, 15 de Julho de 1992.PPL 17/VI (l."). . Autoria: XII Governo.Altera a Lei n." 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Basesda Protecção Civil). Publicação: DAR, II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.PPL 18/VI (1.*). Autoria: XII Governo.Autoriza o Governo a reformular o quadro jurídico do sistema financeiro (bancário e parabancário).Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992.Distibuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Guilherme Oliveira Martins (PS). Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992.Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 53, 24 de Abril de 1992 — aprovado — unanimidade (ausência do PEV e do Dep. indep. Mário Tomé).Votação final global: Aprovado.DAR, votação: I S, 53, 24 de Abril de 1992 — unanimidade (ausência do PEV e do Dep. indep. Mário Tomé).

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