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28 DE NOVEMBRO DE 1992

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Criação da freguesia de Vila Verde no concelho de Seia. Publiaição: DAR, II S-A, 46, 26 de Junho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 175/VI (1.'). Autoria: PCP.

1.° subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues.

Adopta medidas de prevenção do consumo de drogas e de

tratamento e reinserção social de toxicodependentes. Publicação: DAR, II S-A, 46, 26 de Junho de 1992. Distribuição inicial.— Comissão: Juventude. Distribuição inicial — Comissão: Saúde. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 88, 15 de Julho de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 90, 17 de Julho de 1992 — favor: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD; abstenções: CDS e PSN.

PJL 176/VI (1.*). Autoria: PCP.

1." subscritor: Maria de Lourdes Hespanhol. Elevação à aitegoria de vila da povoação de Boidobra. Publiaição: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 177/VI (1."). Autoria: PCP.

1." subscritor: Maria de Lourdes Hespanhol Elevação â categoria de vila da povoação de Gonçalo. Publiaição: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 178/VI (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: José Ernesto dos Reis. Criação da freguesia de Feijó no concelho de Almada. Publiaição: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 179/VI (!."). Autoria: PCP.

l.u subscritor: Maria de Lourdes Hespanhol. Criação da freguesia de Trigais. Publicação: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 180/VI (1."). Autoria: PCP.

1." subscritor: Maria de Lourdes Hespanhol. Criação da freguesia de M.üta no concelho de Pinhel. Publicação: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992. Distribuição inicial—Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 181/VI (1.*).

Autoria; PSD.

1.° subscritor: Maria Margarida Pereira Sousa.

Segredo de Estado.

Publicação: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias.

Relator: Alberto Martins (PS).

Publiaição: DAR, II S-A, 51, 16 de Julho de 1992.

Generalidade:

DAR. discussão: I S, 89, 16 de Julho de 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 90, 17 de Julho de 1992 — favor PSD c CDS; contra: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN.

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 182/VI (L"). Autoria: PS.

1." subscritor: José Sócrates Carvalho de Sousa. Reelevação da povoação de Vilar de Maçada à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 48, 4 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 183/VI (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: Eduardo Mendes Brito. Criação da freguesia de Vila Verde no concelho de Seia. Publicação: DAR, II S-A, 48, 4 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Loc;d e Ambiente.

PJL 1X4/VI (l.'). Autoria: PSD.

1." subscritor: José Júlio Carvalho Ribeiro. Criação da freguesia de Serem. Publicação: DAR, II S-A, 48, 4 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território. Poder Local e Ambiente.

PJL 185/VI (!."). Autoria: PSD.

1." subscritor: Manuel Miuia Moreira. Lei das associações de defesa do ambiente. Publicação: DAR. II S-A, 48, 4 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 186/VI (1."). Autoria: PSD.

1." subscritor: José Almeida Cesário.

Elevação da povoação de Vila Cova a Coelheira à

categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Load e Ambiente.

PJL 187/V1 (1."). Autoria: PCP.

1." subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues. Estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude.

Publicação: DAR. íí S-A, 40, 0 de Julho de 1002.

Distribuição inicial—Comissão: Juventude.