Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 27 (1992-11-28)

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28 DE NOVEMBRO DE 1992

34-(27)

PJL 139/VI (1."). Autoria: PS.

1° subscritor: António José Martins Seguro. Criação do Conselho Nacional de Juventude. Publicação: DAR, II S-A, 36, 7 de M;úo de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Juventude.

PJL 140/VI (1.*). Autoria: PS.

I." subscritor: Fernando Pereira Marques. Lei de Bases dos Arquivos. Publicação: DAR, II S-A, 36, 7 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Relator: Círios Pereira (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 81. 1 de Julho de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 82, 3 de Julho de 1992 — lavor: PS, PCP, CDS, PSN e Deps. iiuleps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.

PJL 141/VÍ (1.*).

Autoria: Dep. indep. Mário Batista Tomé.

Alteração à Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da

Assembleia da República). Publicação: DAR, II S-A, 36, 7 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Eventual para a Reforma

do Parlamento.

Relator: Ana Paula Barros (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 42 (supl.). 5 de Junho de 1992.

Generalidade: Aprovado.

DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 — favor: PS, PCP e Dep. indep. Mário Tomé; abstenções: PSD, CDS e PSN.

PJL 142/VI (1."). Autoria: PSN.

1." subscritor: Manuel Sérgio Vieira e Cunha. Alteração à Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da

Assembleia da República). Publicação: DAR, II S-A, 36, 7 de M;úo de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Eventual para a Reforma

do Parlamento.

Relator: Ana Paula Barros (PSD). Publicação: DAR, II S-A. 42 (supl.), 5 de Junho de 1992.

Generalidade: Aprovado.

DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 — unanimidade.

PJL 143/VI (1.'). Autoria: PEV.

1." subscritor: Isabel Maria de Almeida e Castro. Recolha úe papel usado e utilização üe papel reciclado pela Administração Pública.

Publicação: DAR. II S-A, 36, 7 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 62, 13 de Maio de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 63, 15 de Maio de 1992 — favor. PS, PCP, ÇDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.

PJL 144/VI (1.*).

Autoria: Dep. indep. Mário Batista Tomé.

Altera o Decrelo-Lei n." 186/90, de 6 de Junho, relativo à

avaliação do impacte íunbiental. Publicação: DAR, II S-A, 37, 8 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local, e Ambiente. Generalidade:

DAR, discussão: I S. 62, 13 de Maio de 1992 — rejeitado.

DAR. votação: I S, 63, 15 de Maio de 1992 — favor PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD e CDS; abstenção: PSN.

PJL 145/VI (1."). Auloria: PS.

1." subscritor: António Correia de Campos.

Prevenção e tratamento da infecção pelo vírus da

imunodeficiência humana (VIH). Publicação: DAR. II S-A, 38, 16 de Maio de 1992. Disüibuição inicial — Comissão: Saúde.

Relator: Fernando Andrade (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 50, 11 de Julho de 1992.

Disüibuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 86, 10 de Julho de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 86, 10 de Julho de 1992 — favor: PS, PCP, CDS e Dep. indep. Mário Tomé; contra: PSD; abstenção: PSN.

PJL 146/V1 (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: António Correia de Campos.

Indemnização ás vítimas de contágio por vírus de imunodeficiência humana (VIH) na sequência de transfusão de sangue.

Publicação: DAR. II S-A, 38, 16 de Maio de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Saúde.

Disüibuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. General idade:

DAR, discussão e votação: I S, 86, 10 de Julho de 1992 — rejeitado — favor: PS, PCP, CDS e Dep. indep. Mário Tomé; contra: PSD; abstenção: PSN.

PJL 147/VI (1."). Auloria: CDS.

1." subscritor: Narana Sinai Coissoró. Lei da Greve.

Publicação: DAR. II S-A, 38. 16 de Maio de 1992.

28 DE NOVEMBRO DE 199234-(27)PJL 139/VI (1."). Autoria: PS.1° subscritor: António José Martins Seguro. Criação do Conselho Nacional de Juventude. Publicação: DAR, II S-A, 36, 7 de M;úo de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Juventude.PJL 140/VI (1.*). Autoria: PS.I." subscritor: Fernando Pereira Marques. Lei de Bases dos Arquivos. Publicação: DAR, II S-A, 36, 7 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Relator: Círios Pereira (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 47, 1 de Julho de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 81. 1 de Julho de 1992 — rejeitado.DAR, votação: I S, 82, 3 de Julho de 1992 — lavor: PS, PCP, CDS, PSN e Deps. iiuleps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.PJL 141/VÍ (1.*).Autoria: Dep. indep. Mário Batista Tomé.Alteração à Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica daAssembleia da República). Publicação: DAR, II S-A, 36, 7 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Eventual para a Reformado Parlamento.Relator: Ana Paula Barros (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 42 (supl.). 5 de Junho de 1992.Generalidade: Aprovado.DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 — favor: PS, PCP e Dep. indep. Mário Tomé; abstenções: PSD, CDS e PSN.PJL 142/VI (1."). Autoria: PSN.1." subscritor: Manuel Sérgio Vieira e Cunha. Alteração à Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica daAssembleia da República). Publicação: DAR, II S-A, 36, 7 de M;úo de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Eventual para a Reformado Parlamento.Relator: Ana Paula Barros (PSD). Publicação: DAR, II S-A. 42 (supl.), 5 de Junho de 1992.Generalidade: Aprovado.DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 — unanimidade.PJL 143/VI (1.'). Autoria: PEV.1." subscritor: Isabel Maria de Almeida e Castro. Recolha úe papel usado e utilização üe papel reciclado pela Administração Pública.Publicação: DAR. II S-A, 36, 7 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente. Generalidade:DAR, discussão: I S, 62, 13 de Maio de 1992 — rejeitado.DAR, votação: I S, 63, 15 de Maio de 1992 — favor. PS, PCP, ÇDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.PJL 144/VI (1.*).Autoria: Dep. indep. Mário Batista Tomé.Altera o Decrelo-Lei n." 186/90, de 6 de Junho, relativo àavaliação do impacte íunbiental. Publicação: DAR, II S-A, 37, 8 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local, e Ambiente. Generalidade:DAR, discussão: I S. 62, 13 de Maio de 1992 — rejeitado.DAR. votação: I S, 63, 15 de Maio de 1992 — favor PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD e CDS; abstenção: PSN.PJL 145/VI (1."). Auloria: PS.1." subscritor: António Correia de Campos.Prevenção e tratamento da infecção pelo vírus daimunodeficiência humana (VIH). Publicação: DAR. II S-A, 38, 16 de Maio de 1992. Disüibuição inicial — Comissão: Saúde.Relator: Fernando Andrade (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 50, 11 de Julho de 1992.Disüibuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. Generalidade:DAR, discussão: I S, 86, 10 de Julho de 1992 — rejeitado.DAR, votação: I S, 86, 10 de Julho de 1992 — favor: PS, PCP, CDS e Dep. indep. Mário Tomé; contra: PSD; abstenção: PSN.PJL 146/V1 (1."). Autoria: PS.1." subscritor: António Correia de Campos.Indemnização ás vítimas de contágio por vírus de imunodeficiência humana (VIH) na sequência de transfusão de sangue.Publicação: DAR. II S-A, 38, 16 de Maio de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Saúde.Disüibuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. General idade:DAR, discussão e votação: I S, 86, 10 de Julho de 1992 — rejeitado — favor: PS, PCP, CDS e Dep. indep. Mário Tomé; contra: PSD; abstenção: PSN.PJL 147/VI (1."). Auloria: CDS.1." subscritor: Narana Sinai Coissoró. Lei da Greve.Publicação: DAR. II S-A, 38. 16 de Maio de 1992.

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