Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 22 (1992-11-28)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

Generalidade (veto) e especialidade (veto):

DAR, discussão e votação: I S, 92, 23 de Julho de 1992 —aprovado — unanimidade.

D 12/VI (segunda versão).

L 23/92: DR, I S-A, 191, 20 de Agosto de 1992.

PJL 907VI d."). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Maria Luísa Ferreira. Apoio a crianças nascidas em famílias monoparentais. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Relator: Maria de Lurdes Cosia (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 22, 11 de Março de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 38, 11 de Março de 1992 — aprovado — unanimidade.

Especialidade — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

PJL 91/VI (1.*). Autoria: PCP.

1." subscritor Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Processo de criação e instituição das regiões administrativas.

Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 92/VI (1.'). Autoria: PCP.

1.° subscritor Luís Manuel da Silva Viana de Sá.

Lei quadro das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais.

Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Manuel Castro de Almeida (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 26, 20 de Março de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator. André Valente Martins (PEV).

Publicação: DAR, II S-A, 25, 18 de Março de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 41, 18 de Março de 1992.

PJL 93/VI (1.°). Autoria: PCP.

1.° subscritor. Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Sobre as finanças das regiões administrativas. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 94/VI (l.a). Autoria: PCP.

1." subscritor: Luís Manuel da Silva Viana de Sá.

Reforça os poderes das assembleias municipais e garante maior operacionalidade às câmaras municipais. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereriro de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator José Mário Gaspar (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992.

PJL 95/VI (1.°). Autoria: PCP.

1." subscritor Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Sobre organização e quadro de pessoal das associações de municípios.

Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator Abílio Silva (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 41, 30 de Maio de 1992.

PJL 95/VI (1.*). Autoria- PCP.

1.° subscritor Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Aprova o novo regime da tutela administrativa sobre as

autarquias locais, revogando as disposições fundamentais

da Lei n.° 87/89, de 9 de Setembro. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 41, 18 de Março de 1992.

PJL 97/VI (1."). Autoria: PCP.

1.° subscritor: Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Altera o Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de Junho, relativo à

avaliação do impacte ambiental. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Lourdes Hespanhol (PCP).

Publicação: DAR, II S-A, 35, 2 de Maio de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 62, 13 de Maio de 1992.— rejeitado.

DAR, votação: I S, 63, 15 de Maio de 1992 — favor PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD; abstenções: PS, CDS, e PSN.

PJL 98/VI (1.*). Autoria: PCP.

1." subscritor: Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Lei quadro das áreas protegidas.

Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator. Manuel Queiró (CDS).

Publicação: £>AR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992.

34-(22)II SÉRIE-C — NÚMERO 8Generalidade (veto) e especialidade (veto):DAR, discussão e votação: I S, 92, 23 de Julho de 1992 —aprovado — unanimidade.D 12/VI (segunda versão).L 23/92: DR, I S-A, 191, 20 de Agosto de 1992.PJL 907VI d."). Autoria: PSD.1.° subscritor: Maria Luísa Ferreira. Apoio a crianças nascidas em famílias monoparentais. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Relator: Maria de Lurdes Cosia (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 22, 11 de Março de 1992.Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 38, 11 de Março de 1992 — aprovado — unanimidade.Especialidade — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.PJL 91/VI (1.*). Autoria: PCP.1." subscritor Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Processo de criação e instituição das regiões administrativas.Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 92/VI (1.'). Autoria: PCP.1.° subscritor Luís Manuel da Silva Viana de Sá.Lei quadro das empresas públicas municipais, intermunicipais e regionais.Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Manuel Castro de Almeida (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 26, 20 de Março de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator. André Valente Martins (PEV).Publicação: DAR, II S-A, 25, 18 de Março de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 41, 18 de Março de 1992.PJL 93/VI (1.°). Autoria: PCP.1.° subscritor. Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Sobre as finanças das regiões administrativas. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e Plano.Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 94/VI (l.a). Autoria: PCP.1." subscritor: Luís Manuel da Silva Viana de Sá.Reforça os poderes das assembleias municipais e garante maior operacionalidade às câmaras municipais. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereriro de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator José Mário Gaspar (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992.PJL 95/VI (1.°). Autoria: PCP.1." subscritor Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Sobre organização e quadro de pessoal das associações de municípios.Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator Abílio Silva (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 41, 30 de Maio de 1992.PJL 95/VI (1.*). Autoria- PCP.1.° subscritor Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Aprova o novo regime da tutela administrativa sobre asautarquias locais, revogando as disposições fundamentaisda Lei n.° 87/89, de 9 de Setembro. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente.Generalidade:DAR, discussão: I S, 41, 18 de Março de 1992.PJL 97/VI (1."). Autoria: PCP.1.° subscritor: Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Altera o Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de Junho, relativo àavaliação do impacte ambiental. Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente.Relator: Lourdes Hespanhol (PCP).Publicação: DAR, II S-A, 35, 2 de Maio de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 62, 13 de Maio de 1992.— rejeitado.DAR, votação: I S, 63, 15 de Maio de 1992 — favor PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD; abstenções: PS, CDS, e PSN.PJL 98/VI (1.*). Autoria: PCP.1." subscritor: Luís Manuel da Silva Viana de Sá. Lei quadro das áreas protegidas.Publicação: DAR, II S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator. Manuel Queiró (CDS).Publicação: £>AR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992.

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