Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 25 (1992-11-28)

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28 DE NOVEMBRO DE 1992

34-(25)

PJL 120/VI (1.'). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Domingos Du.irte Lima. Alterações ao Estatuto dos Deputados. Publicação: DAR. II S-A, 29, 1 de Abril de 15)92. Distribuição inicial — Comissão: Regimento e Mandatos.

Relator: Alberto Martins (PS).

Publicação: DAR ü S-A, 42 (supl.), 6 de Junho de 1992.

Generalidade: Aprovado.

DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 — lavor PSD, PS, CDS e PSN; abstenções: PCP e Dep. indep. Mario Tomé.

PJL 121/VI (1.°). Autoria: PSD.

I." subscritor: Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.

Alteração à Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da

Assembleia da República). Publicação: DAR, II S-A, 29, I de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Regimento e Mandatos.

Relator: Ana Paula Barros (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 42 (supl.), 5 de Junho de 1992.

Generalidade: Aprovado.

DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 — unanimidade.

PJL I22/VI (1.*). Autoria: PS.

1." subscritor: José Sõcrates Carvalho Pinto de Sousa. Obrigação de notificação prévia na utilização, por via

aérea, de produtos titofarmacêuticos. Publicação: DAR, II S-A, 30, 3 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Mário Belo Maciel (PSD).

Publiaição: DAR, 11 S-A, 38, 16 de Maio de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 62, 13 de Maio 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 63, 15 de Maio 1992 — unanimidade.

PJL 123/VI (1.'). Autoria: PS.

1." subscritor: José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Utilização de papel reciclado pela Administração Pública. Publicação: DAR, II S-A, 30, 3 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Lourdes Hespanhol (PCP).

Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de M;úo de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: 1 S, 62, 13 de Maio 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 63, 15 de Maio 1992 —favor PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.

PJL 124/VI (1."). Autoria: PS.

1.° subscritor: José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Avaliação do impacte ambiental. Publicação: DAR, II S-A, 30, 3 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Mário Belo Maciel (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 35, 2 de Maio de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 62, 13 de Maio 1992 — rejeitado.

DAR. votação: I S, 63, 15 de Maio 1992 —favor PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.

PJL 125/VI (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Lei quadro das áreas protegidas. • Publicação: DAR. II S-A, 30, 3 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Manuel Queiró (CDS).

Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 62, 13 de Maio 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 63, 15 de Maio 1992 —favor: PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.

PJL 126/VI (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: Jaime José Matos da Gama.

Aprova o Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas.

Publicação: DAR, II S-A, 32, 11 de Abril de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 127/VI (l.a). Autoria: PCP.

1." subscritor: Lino Marques de Carvalho. Para a defesa e valorização do tapeie de Arraiolos. Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Miguel Macedo (PSD).

Publicação: DAR. II S-A, 43, 11 de Junho de 1992.

PJL 128/VI (1.»). Autoria: PCP.

1." subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues.

28 DE NOVEMBRO DE 199234-(25)PJL 120/VI (1.'). Autoria: PSD.1.° subscritor: Domingos Du.irte Lima. Alterações ao Estatuto dos Deputados. Publicação: DAR. II S-A, 29, 1 de Abril de 15)92. Distribuição inicial — Comissão: Regimento e Mandatos.Relator: Alberto Martins (PS).Publicação: DAR ü S-A, 42 (supl.), 6 de Junho de 1992.Generalidade: Aprovado.DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 — lavor PSD, PS, CDS e PSN; abstenções: PCP e Dep. indep. Mario Tomé.PJL 121/VI (1.°). Autoria: PSD.I." subscritor: Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.Alteração à Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica daAssembleia da República). Publicação: DAR, II S-A, 29, I de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Regimento e Mandatos.Relator: Ana Paula Barros (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 42 (supl.), 5 de Junho de 1992.Generalidade: Aprovado.DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 — unanimidade.PJL I22/VI (1.*). Autoria: PS.1." subscritor: José Sõcrates Carvalho Pinto de Sousa. Obrigação de notificação prévia na utilização, por viaaérea, de produtos titofarmacêuticos. Publicação: DAR, II S-A, 30, 3 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente.Relator: Mário Belo Maciel (PSD).Publiaição: DAR, 11 S-A, 38, 16 de Maio de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 62, 13 de Maio 1992 — aprovado.DAR, votação: I S, 63, 15 de Maio 1992 — unanimidade.PJL 123/VI (1.'). Autoria: PS.1." subscritor: José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Utilização de papel reciclado pela Administração Pública. Publicação: DAR, II S-A, 30, 3 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Lourdes Hespanhol (PCP).Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de M;úo de 1992.Generalidade:DAR, discussão: 1 S, 62, 13 de Maio 1992 — rejeitado.DAR, votação: I S, 63, 15 de Maio 1992 —favor PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.PJL 124/VI (1."). Autoria: PS.1.° subscritor: José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Avaliação do impacte ambiental. Publicação: DAR, II S-A, 30, 3 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Mário Belo Maciel (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 35, 2 de Maio de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 62, 13 de Maio 1992 — rejeitado.DAR. votação: I S, 63, 15 de Maio 1992 —favor PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.PJL 125/VI (1."). Autoria: PS.1." subscritor: José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Lei quadro das áreas protegidas. • Publicação: DAR. II S-A, 30, 3 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Manuel Queiró (CDS).Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 62, 13 de Maio 1992 — rejeitado.DAR, votação: I S, 63, 15 de Maio 1992 —favor: PS, PCP, CDS, PEV, PSN e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.PJL 126/VI (1."). Autoria: PS.1." subscritor: Jaime José Matos da Gama.Aprova o Estatuto dos Técnicos Oficiais de Contas.Publicação: DAR, II S-A, 32, 11 de Abril de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 127/VI (l.a). Autoria: PCP.1." subscritor: Lino Marques de Carvalho. Para a defesa e valorização do tapeie de Arraiolos. Publicação: DAR, II S-A, 33, 27 de Abril de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Miguel Macedo (PSD).Publicação: DAR. II S-A, 43, 11 de Junho de 1992.PJL 128/VI (1.»). Autoria: PCP.1." subscritor: António Filipe Gaião Rodrigues.

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