Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 28 (1992-11-28)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Margarida Silva Pereira (PSD). Publiaição: DAR, II S-A, 52 (2." supl.), 18 de Julho de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Relator: Rui Salvada (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 52 (2." supl), 18 de Julho de 1992.

Parecer sobre recurso de admissibilidade:

DAR, discussão e votação: I S, 66, 22 de Maio de 1992 —aprovado —favor: PSD, CDS e PSN; contra: PS, PCP e Dep. indep. Mário Tomé.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 90, 17 de Julho de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — lavor: CDS; contra: PS, PCP, PSN, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSD.

PJL 148/VI (1.').

Autoria: PS, PSD, CDS e PEV.

1." subscritor: Maria Teresa Dória Santa Chira Gomes. Organizações não governamentais de cooperação para o

desenvolvimento. Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relator: Manuel Aguiar/Isilda M;irtins (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 53, 23 de Julho de 1992.

P.1L 149/VI (1.*).

Autoria: PS, PCP, CDS e PEV.

1." subscritor: Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Estatuto do cooperante e voluntário das ONGD. Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

PJL 150/VI (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: Rui António Ferreira da Cunha. Lei quadro de apoio ás associações. Publicação: DAR, II S-A, 39, 23 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Ana Paula Barros (PSD).

Publicação: DAR, II S-A. 40, 27 de Maio de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: 1 S, 68, 27 dc Maio de 1992.

Ntilii. — Rclirado cio ilehate.

PJL 151/VI (1."). Autoria: PS.

1." subscritor: José Eduardo Vera Cruz Jardim. Medidas de simplificação formal nas relações jurídico--cont tatuais.

Publicação: DAR, II S-A, 39, 23 de Maio de 1992. Distribuição inicial —Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Fernando Correia Afonso (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 43, 11 de Junho de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 74, 11 de Junho de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 75, 12 de Junho de 1992 — favor PS, PCP, CDS, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.

PJL 152/VI (!."). Autoria: PCP.

1." subscritor: João António Gonçalves do Amaral. Viabiliza a criação de novos municípios. Publicação: DAR, II S-A, 40, 27 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: António Costa (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 84, 8 de Julho de 1992 — rejeitado — favor: PCP e Dep. indep. Mário Tomé; contra: PSD, CDS e PSN; abstenção: PS.

PJL 153/VI (Ia). Autoria: PSD.

1." subscritor: Manuel Maria Moreira. Regime jurídico de criação de freguesias. Publicação: DAR, II S-A, 40, 27 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Lourdes Hespanhol (PCP).

Publicação: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992.

Generalidade:

DAR. discussão e votação: I S, 84, 8 de Julho de 1992 —aprovado — lavor: PSD; contra: PS, PCP, CDS e Dep. indep. Mário Tomé; abstenção: PSN.

Especialidade — Comissão: Administração do Território, Poder Lociü e Ambiente.

PJL 154/VI d."). Autoria: PS.

1." subscritor: Jaime José Matos da Gama.

Aclaração do regime de atribuição de pensões por serviços

excepcionais e relevantes prestados ao País. Publicação: DAR, II S-A, 40, 27 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

34-(28)II SÉRIE-C — NÚMERO 8Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Margarida Silva Pereira (PSD). Publiaição: DAR, II S-A, 52 (2." supl.), 18 de Julho de 1992.Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Relator: Rui Salvada (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 52 (2." supl), 18 de Julho de 1992.Parecer sobre recurso de admissibilidade:DAR, discussão e votação: I S, 66, 22 de Maio de 1992 —aprovado —favor: PSD, CDS e PSN; contra: PS, PCP e Dep. indep. Mário Tomé.Generalidade:DAR, discussão: I S, 90, 17 de Julho de 1992 — rejeitado.DAR, votação: I S, 91, 18 de Julho de 1992 — lavor: CDS; contra: PS, PCP, PSN, Os Verdes e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSD.PJL 148/VI (1.').Autoria: PS, PSD, CDS e PEV.1." subscritor: Maria Teresa Dória Santa Chira Gomes. Organizações não governamentais de cooperação para odesenvolvimento. Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,Comunidades Portuguesas e Cooperação.Relator: Manuel Aguiar/Isilda M;irtins (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 53, 23 de Julho de 1992.P.1L 149/VI (1.*).Autoria: PS, PCP, CDS e PEV.1." subscritor: Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Estatuto do cooperante e voluntário das ONGD. Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.PJL 150/VI (1."). Autoria: PS.1." subscritor: Rui António Ferreira da Cunha. Lei quadro de apoio ás associações. Publicação: DAR, II S-A, 39, 23 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Ana Paula Barros (PSD).Publicação: DAR, II S-A. 40, 27 de Maio de 1992.Generalidade:DAR, discussão: 1 S, 68, 27 dc Maio de 1992.Ntilii. — Rclirado cio ilehate.PJL 151/VI (1."). Autoria: PS.1." subscritor: José Eduardo Vera Cruz Jardim. Medidas de simplificação formal nas relações jurídico--cont tatuais.Publicação: DAR, II S-A, 39, 23 de Maio de 1992. Distribuição inicial —Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Fernando Correia Afonso (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 43, 11 de Junho de 1992.Generalidade:DAR, discussão: I S, 74, 11 de Junho de 1992 — rejeitado.DAR, votação: I S, 75, 12 de Junho de 1992 — favor PS, PCP, CDS, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD.PJL 152/VI (!."). Autoria: PCP.1." subscritor: João António Gonçalves do Amaral. Viabiliza a criação de novos municípios. Publicação: DAR, II S-A, 40, 27 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: António Costa (PS).Publicação: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992.Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 84, 8 de Julho de 1992 — rejeitado — favor: PCP e Dep. indep. Mário Tomé; contra: PSD, CDS e PSN; abstenção: PS.PJL 153/VI (Ia). Autoria: PSD.1." subscritor: Manuel Maria Moreira. Regime jurídico de criação de freguesias. Publicação: DAR, II S-A, 40, 27 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Relator: Lourdes Hespanhol (PCP).Publicação: DAR, II S-A, 49, 9 de Julho de 1992.Generalidade:DAR. discussão e votação: I S, 84, 8 de Julho de 1992 —aprovado — lavor: PSD; contra: PS, PCP, CDS e Dep. indep. Mário Tomé; abstenção: PSN.Especialidade — Comissão: Administração do Território, Poder Lociü e Ambiente.PJL 154/VI d."). Autoria: PS.1." subscritor: Jaime José Matos da Gama.Aclaração do regime de atribuição de pensões por serviçosexcepcionais e relevantes prestados ao País. Publicação: DAR, II S-A, 40, 27 de Maio de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.

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