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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

PJL 75/VI (1.*). Autoria: PCP.

1.° subscritor: José Manuel Maia Nunes de Almeida. Criação da freguesia do Feijó, no município de Almada. Publicação: DAR, II S-A, 16 (supl.), 1 de Fevereiro de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 767VI (1/). Autoria: PCP.

1.° subscritor. Octávio Augusto Teixeira.

Reforça os impedimentos dos Deputados, proibindo o

exercício de cargos na dependência do Govemo. Publicação: DAR, II S-A, 16 (supl.), I de Fevereiro de

1992.

Distribuição inicial — Comissão: Regimento e Mandatos.

Relator: Alberto Martins (PS). Publicação: DAR, II S-A, 42 (supl.), 5 de Junho de 1992.

Generalidade: Aprovado.

DAR, votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 — unanimidade.

PJL 77/VI (1.*). Autoria: PCP.

1.° subscritor: João António Gonçalves do Amaral.

Garante a audição da Assembleia em determinados processos comunitários.

Publicação: DAR, II S-A, 16 (supl), 1 de Fevereiro de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Europeus. Distribuição inicial — Comissão: Regimento e Mandatos. Generalidade:

Aprovado.

DAR. votação: I S, 74, 11 de Junho de 1992 — favor PS, PCP e Dep. indep. Mário Tomé; Abstenções: PSD, CDS e PSN.

PJL 7S7VI (1.*). Autoria: PCP.

1.° subscritor. Octávio Augusto Teixeira.

Dá cumprimento ao princípio constitucional da autonomia

do Ministério Público. Publicação-. DAR, II S-A, 16 (supl.), 1 de Fevereiro de

1992.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Fernando Correia Afonso (PSD). Publicação: DAR, U S-A, 20, 29 de Fevereiro de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 34, 28 de Fevereiro de 1992 — aprovado.

DAR, votação: I S, 36, 4 de Março de 1992 — favor PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenções: PSD, CDS e PSN.

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Guilherme Silva (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 38, 16 de Maio de 1992.

Avocação:

DAR, discussão e votação: I S, 63, 15 de Maio de 1992 (votados vários requerimentos de avocação de alguns artigos, que foram rejeitados).

Votação final global: Aprovado.

DAR, votação: I, S, 63, 15 de Maio de 1992 — favor PSD; contra: PS, PCP, CDS e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; abstenção: PSN (votado o texto elaborado pela Comissão).

D 12/VI (primeira versão): II S-A, 42, 5 de Junho de 1992. Generalidade (veto) e especialidade (veto):

DAT?, discussão e votação: I S, 92, 23 de Julho de 1992 — aprovado — unanimidade.

D 12/VI (segunda versão).

L 23/92: DAR, I S-A, 191, 20 de Agosto de 1992.

PJL 79/VI (1.'). Autoria: PCP.

1.° subscritor: Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes. Assegura a participação dos trabalhadores rurais e dos

agricultores na definição da política agrícola. Publicação: DAR, II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Agricultura e Mar.

Relator: Armando Cunha (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 53, 23 de Julho de 1992.

PJL 80/VI (1.°). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Álvaro José Martins Viegas. Elevação de Salir a vila.

Publicação: DAR, if S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 81/VI (l.a). Autoria PCP.

1." subscritor: Lino Marques de Carvalho.

Programa de rearborização para áreas percorridas por

incêndios florestais. Publicação: DAR, II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Agricultura e Mar.

Relator: João Maçãs (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 35, 2 de Maio de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 60, 8 de Maio de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 84, 8 de Julho de 1992 —favor: PS, PCP e Dep. indep. Mário Tomé; contra; PSD; abstenções: CDS e PSN.

PJL 82/VI (l.a). Autoria: PCP.

1.° subscritor: Lino Marques de Carvalho. Programa de emergência para a defesa da floresta Portuguesa.

Publicação: DAR, II S-A, 17, 13 de Fevereiro de 1992.