28 DE NOVEMBRO DE 1992

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Generalidade:

DAR, discussão: 1 S, 21, 15 de Janeiro de 1092, e 44, 27 de Março de 19U2 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 44, 27 de Março de 1992 — favor: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD; abstenção: PSN.

P.IL2/VI (1.*). Autoria: PS.

1." subscritor: António Luís Santos Costa. Elimina algumas restrições à concessão de habitação social. Publicação: DAR, II S-A, 1, 12 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Equipamento Social.

Relator: João Matos (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 12, 15 de Janeiro de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 21. 15 de Janeiro de 1992.

P.IL3/VI (1.").

1." subscritor: António Luís Santos Costa. Direito de voto de estrangeiros nas eleições locais. Publicação: DAR, II S-A, 1, 12 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cwperação.

Relator: Luís Manuel Silva Vi;uia Sá (PCP). Publicação: DAR, II S-A, 12, 15 de Janeiro de 1992.

Generalidade:

DAR. discussão: I S, 21, 15 de Janeiro de 1992.

PJL4/VI (!.").

1° subscritor: Domingos Abrantes Ferreira. Revogação e alteração das normas mais gravosas do pacote laboral.

Publicação: DAR, II S-A, I, 12 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Relator: Jerónimo de Sousa (PCP).

Publicação: DAR, II S-A, 21. 6 de Março de 1992.

Genendidade:

DAR, discussão: I S, 36. 6 de Março de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 38, 11 de Março de 1992 — favor: PCP e Deps. indeps. Mário Tomé e Raul Castro; contra: PSD e CDS; abstenções: PS e PSN.

PJL5/VI (!.").

1." subscritor: Octávio Augusto Teixeira. Revisão do regime legal dos inquéritos parlamentares. Publicação: DAR, II S-A, 1, 12 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: João Amar;ú (PCP).

Publicação: DAR, II S-A, 42 (supl.), 5 de Janeiro de 1992.

Generalidade: Aprovado.

DAR, votação: I S. 74, 11 de Junho de 1992 — unanimidade.

P.IL6/VI (1.*). Autoria: PCP.

I." subscritor: Jerónimo Girvalho de Sousa.

Garante aos cidadãos de menores recursos o acesso gratuito

a medicamentos para doenças crónicas e outros

benefícios.

Publicação: DAR, II S-A, 1, 12 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Saúde.

Relator: António Bacelar (PSD).

Publicação: DAR, S-A, 14 (supl.), 22 de Janeiro de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 24, 22 de Janeiro de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 27, 31 de Janeiro de 1992 — favor: PS, PCP, PEV, PSN e Deps. indeps. Corregedor da Fonseca e Luís Fazenda; contra: PSD; abstenção: CDS.

P.IL7/VI (1.-). Autoria: PCP.

1." subscritor: Octávio Augusto Teixeira.

Extingue a prova geral de acesso e cria um novo regime

de acesso ao ensino superior. Publicação: DAR, II S-A, 1, 12 de Novembro de 1991. DisUihuição inicial — Comissão: Juventude. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e

Cultura.

Relator: Carlos Alberto Pereira (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 26, 20 de Março de 1992.

PJLX/VI (!."). Autoria: PCP.

1." subscritor: Domingos Abrantes Ferreira. Reduz a duração semanal do trabalho normal. Publicação: DAR. II S-A, 1, 12 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

PJL9/VI (1.'). Autoria: PCP.

1." subscritor: Octávio Augusto Teixeira. Sobre actualização de pensões.

Publicação: DAR, II S-A, 1, 12 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Relator: António Branco Matvdto (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 42, 5 de Junho de 1992.

P.ÍL IO/VI (!.»). Autoria: PSD.

1." subscritor: Luís Martins.

Elevação da povoação de Cabanas de Viriato a vila. Publicação: DAR, II S-A, 2, 15 de Novembro de 1991. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

P.IL 11/VI (1.").

Autoria: PSD.

1." subscritor: Luís Martins.

Criação da freguesia de Abrunhosa do Mato no concelho

de Mangualde. Publicação: DAR, II S-A, 2, 15 de Novembro de 1991.