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II SÉRIE-C — NÚMERO 14

Relatório de actividades da Comissão de Assuntos Europeus referente aos meses de Setembro a Dezembro de 1992.

Cumprindo o disposto no artigo 115.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades dos meses de Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 1992.

A — Durante o período a que o presente relatório se reporta, a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Setembro — dias 8, 23 e 30, com 11, 16 e 18

presenças, respectivamente; Outubro — dias 8, 14 (duas reuniões), 21 e 28, com

11, 13, 11, 11 e 12 presenças, respectivamente; Novembro — dias 4, 12, 23, 25 e 27, com 13, 12,

9, 14 e 9 presenças, respectivamente; Dezembro — dias 3, 7 e 10, com 12, 12 e 2

presenças, respectivamente.

B — Reuniões com membros do Governo. — No dia 14 de Outubro, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano e com a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, recebeu o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e a Sr." Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional para esclarecimentos sobre o quadro comunitário de apoio e sobre o plano de desenvolvimento regional.

No dia 14 de Outubro, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros, recebeu o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para esclarecimentos sobre o Conselho Europeu de Birmingham.

No dia 21 de Outubro, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, recebeu o Sr. Secretario de Estado da Integração Europeia para esclarecimentos sobre a aplicação das directivas comunitárias face à concretização do mercado interno.

No dia 12 de Novembro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e com a Sr.* Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional para debater as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento do Estado (OE) para 1993.

No dia 23 de Novembro, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças, e Plano, recebeu o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e a Sr.* Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional para debater as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento do Estado (OE) para 1993, na especialidade.

No' dia 27 de Novembro, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, recebeu o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros para debater as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento do Estado (OE) para 1993, na especialidade. ......

No dia 3 de Dezembro, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, recebeu O Sr. Ministro das Finanças para debater as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento do Estado (OE) para 1993, na especialidade.

No dia 10 de Dezembro, a Comissão participou na reunião conjunta da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente e da Comissão de Economia, Finanças e Plano, que contou com a presença

do Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território e da Sr.* Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, com o objectivo de debater a posição portuguesa na construção da coesão económica e social, os critérios de aplicação dos fundos comunitários no âmbito do 2.° quadro comunitário de apoio, as perspectivas de aplicação do Fundo de Coesão, a revisão dos regulamentos dos fundos comunitários e a concretização dos princípios da subsidiariedade e da parceria.

C — Audições. — No âmbito da apreciação do Tratado da União Europeia, a Comissão promoveu audições/ colóquios com os seguintes oradores:

No dia 23 de Setembro, com o Prof. Doutor João Ferreira do Amaral;

No dia 30 de Setembro, com o Prof. Doutor Jacinto Nunes e o Dr. João Salgueiro;

No dia 8 de Outubro, com o Dr. Nascimento Rodrigues, Prof. Doutor Hernâni Lopes, Dr. António Capucho, Dr. Sérgio Ribeiro e embaixador Franco Nogueira;

No dia 26 de Novembro, a Comissão recebeu um grupo de alunos e professores da Escola Alemã para debater as relações entre Portugal e a Alemanha durante a 2.* Guerra Mundial e o Tratado de Maastricht.

D — Deslocações:

Nos dias 16 e 17 de Setembro, a Comissão, representada pela Sr.* Deputada Helena Torres Marques e pelo Sr. Deputado Fernando Condesso, esteve presente, em Estrasburgo, na audição realizada pela Comissão de Assuntos Institucionais do Parlamento Europeu sobre as modalidades de funcionamento e os poderes das comissões parlamentares de inquérito;

No dia 12 de Outubro, a Comissão, representada pela sua presidente, Sr.* Deputada Helena Torres Marques, esteve presente na reunião preparatória da VII COSAC — Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários, que decorreu em Londres, onde também esteve presente o presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento Dinamarquês, para além do presidente da Comissão de Assuntos Europeus da House of Lords. Esta reunião da troika teve como objectivo apreciar a ordem de trabalhos da VII COSAC e ultimar os preparativos para a reunião;

Nos dias 2 e 3 de Novembro, a Sr.* Deputada Helena Torres Marques (PS) esteve presente na Conferência sobre as Mulheres no Poder, organizada pela Comissão das Comunidades Europeias, que decorreu em Atenas;

Nos dias 4 e 5 de Novembro, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Rui Carp (PSD) e Ferro Rodrigues (PS) esteve presente, em Bruxelas, na audição realizada pela Subcomissão de Assuntos Monetários do Parlamento Europeu sobre o papel do ecu na 1.", 2." e 3." fases da UEM;

Nos dias 10 e 11 de Novembro, a Comissão, representada pela sua presidente, Sr.* Deputada Helena Torres Marques, e pelos Srs. Deputados Rui Carp (PSD), João Oliveira Martins (PSD), Mota Veiga (PSD), João Menezes Ferreira (PS) e