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II SÉRIE - C — NÚMERO 20

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Fevereiro de 1993.

Reuniões

No decurso do mês de Fevereiro de 1993, a Comissão efectuou seis reuniões, respectivamente nos dias 3, 9, 10, 11, 17 e 24.

Expediente

Todo o expediente recebido na Comissão no decurso do mês de Fevereiro foi devidamente analisado e dado o seguimento apropriado.

Reuniões com membros do Governo

No dia 10 de Fevereiro a Comissão efectuou uma reunião de trabalho com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Audiências concedidas

No dia 9 de Fevereiro o Sr. Presidente da Comissão recebeu em audiência o ministro-conselheiro da Embaixada da Rússia, que o convidou para proferir uma conferência, na Associação dos Diplomatas, sobre a actividade da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

No dia 17 de Fevereiro a Comissão recebeu em audiência uma delegação da Plataforma das Organizações não Governamentais para o Desenvolvimento, com a qual debateu a temática dos projectos de lei em seguida referidos.

Relatórios/pareceres

Foram apreciados, tendo sido aprovados pela Comissão, os relatórios referentes aos seguintes diplomas:

Projecto de lei n.° 149/V — Estatuto do Cooperante e

Voluntário das ONGD; Projecto de lei n.° 263/VI — Estatuto das Organizações

não Governamentais de Cooperação para o

Desenvolvimento; Proposta de resolução n.° 19/VI — Convenção Relativa

à Transferência de Pessoas Condenadas; Parecer referente à viagem oficial de S. Ex." o

Presidente da República a Paris entre os dias 17 e

21 do corrente.

Palácio de São Bento, 25 de Fevereiro de 1993. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Relatório de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referente ao mês de Fevereiro de 1993.

Reuniões

A Comissão reuniu nos dias 3, 5, 10, 12, 17 e 24 de Fevereiro.

Diplomas entrados na Comissão

Projecto de lei n.° 264/VI — Melhoria das condições de trabalho na Administração Pública.

Audiências concedidas

No decorrer do mês de Fevereiro, a Comissão recebeu em audiência a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar.

Convites dirigidos à Comissão

A Federação dos Sindicatos dos Transportes Rodoviários e Urbanos convidou a Comissão a participar na Conferência de Encerramento da Campanha Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho — Sector dos Transportes Rodoviários e Urbanos.

Expediente

Durante o mês de Fevereiro foram recebidos e devidamente tratados 30 documentos.

Relatórios

Foram elaborados os relatórios referentes aos projectos de lei n.~ 165/V1 e 168/VI.

Deliberações

Com o intuito de assinalar o Ano Europeu do Idoso, foi deliberado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família promover a realização de um colóquio subordinado ao tema «A pessoa idosa e a solidariedade entre gerações».

Foi ainda deliberado solicitar a discussão pública do projecto de lei n.° 2467VI.

Grupos de trabalho

Foi constituído um grupo de trabalho para a elaboração do relatório sobre o projecto de lei n.° 2467VI.

Foi também constituído um grupo de trabalho para a Organização do Colóquio sobre «A pessoa idosa e a solidariedade entre gerações».

Palácio de São Bento, 1 de Março de 1993.— A Presidente da Comissão, Elisa Damião.

Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Fevereiro de 1993

1 — Reuniões

A Comissão efectuou reuniões nos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19 e 26, tendo-se registado 16, 13, 15, 12, 14, 14 e 11 presenças, respectivamente.

2 — Assuntos em agenda

2.1 — Preparação da visita de trabalho ao distrito de Coimbra, em data a acordar.

Estão programadas para o dia 9 de Março reuniões com os Srs. Profs. Correia de Campos e Carlos Gouveia Pinto, para as 10 e 16 horas, respectivamente, sobre sistemas de financiamento em política de saúde.

3 — A Comissão levou a efeito, no passado dia 17 de Fevereiro, uma consulta anütabágica com a colaboração das Dr." Isabel Assis e Conceição Granate, tendo tido a participação de alguns funcionários e Deputados.