Sábado, 13 de Março de 1993

II Sér¡e-C — Número 20

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VI LEGISLATURA

2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Comissões parlamentares:

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:

Relatório de actividades da Comissão referente ao mês

de Fevereiro de 1993 .................................................... 164

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:

Relatório de actividades da Comissão referente ao mês

de Fevereiro de 1993 .................................................... 164

Comissão de Saúde:

Relatório de actividades da Comissão referente ao mês

de Fevereiro de 1993 .................................................... 164

Petições In- 289/V (4.*) e 42/VI (l.1), 977VI (1.") e 111/ VI (!.•)]:

N.° 289/V (4.") (Apresentada pela Comissão Central de Trabalhadores da Rodoviária Nacional, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de garantir o respeito da Constituição da República nos processos de privatização de empresas do sector empresarial do Estado):

Relatório final da Comissão de Petições..................... 165

N.° 42/V1 (1.*) (Apresentada pela Liga para a Protecção da Natureza e pela QUERCUS, solicitando que seja

decretada uma moratória, com efeito imediato, sobre a aprovação de quaisquer empreendimentos turísticos e loteamentos fora das áreas urbanas, obras costeiras, projectas de agricultura, pecuária, etc, até ã aprovação do Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina:

Parecer da Comissão de Petições................................. 165

N.° 97/VI (1.*) (Apresentada por Rogério Mestre Gonçalves e outros, solicitando a apreciação, pela Assembleia da República, da situação da mina de São Domingos, no concelho de Mértola):

Relatório final da Comissão de Petições...................... 165

N.° 111/VI (1.*) (Apresentada pela bastonária da Ordem dos Advogados, Maria de Jesus Brito L. M. Serra Lopes, e outros, considerando ilegal transformar o advogado em contribuinte económico do IVA e propondo que as isenções passam ser restauradas tendo como finalidade uma maior facilidade do acesso à justiça por parte das cidadãos):

Relatório final da Comissão de Peúções..................... 166

Grupo Parlamentar do PSD:

Aviso relativo à exoneração de uma secretária e de nomeação de um adjunto do Gabinete de Apoio............ 166