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II SÉRIE -C — NÚMERO 32

Comissão de Saúde

Composição das Subcomissões da Qualidade de Vida • da Toxicodependência

Comunico que, para além dos Srs. Deputados já indicados para as Subcomissões criadas no âmbito desta Comissão Parlamentar, farão parte também os seguintes Srs. Deputados:

Qualidade de Vida:

Joaquim Vilela de Araújo (PSD).

Toxicodependência:

João Alberto Granja da Silva (PSD).

O Presidente da Comissão, José Macário Correia.

Relatório de actividades referente ao mês de Maio de 1993

1 — Reuniões. — A Comissão efectuou reuniões nos dias 4, S, 12, 20 e 26, tendo-se registado 8, 9, 20, 18 e 16 presenças respectivamente.

1.1 — Reuniões com outras entidades. — No âmbito da Audição Parlamentar sobre o Centro de Hemodiálise do Hospital Distrital de Évora, estiveram presentes a reuniões convocadas para o efeito as seguintes entidades:

Dia 20 de Maio:

Prof. Carlos Costa (representante dos familiares das vítimas);

Dr. João Aniceto (Centro de Hemodiálise do Hospital Distrital de Évora).

2 — Assuntos em agenda. — Programação de próximas actividades da Comissão (colóquios, personalidades a ouvir em matérias específicas, próximas visitas da Comissão, entidades a ouvir na sequência da Audição Parlamentar).

3 — Iniciativas da Comissão:

3.1 — A Comissão convidou o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar para uma sessão de trabalho sobre qualidade das carnes.

4 — Representações da Comissão:

A convite da Administração Regional de Saúde de Viseu, esteve presente, ao IV Seminário de Formação Pneumológica de Viseu, o Sr. Deputado Fernando Andrade, em representação da Comissão.

A convite da Escola Preparatória do Alto Pina (Rio Maior) para conversa «Educação/Ambiente/ Desenvolvimento», a Comissão esteve representada

A convite da Associação Internacional de Direito do Consumo, para as Sessões do II Encontro Nacional de Direito do Consumo, esteve presente o Sr. Deputado João Rui Gaspar de Almeida, em representação da Comissão.

A convite da Fundação Portuguesa de Cardiologia, para uma sessão no âmbito das Comemorações do «Mês do Coração», esteve presente o Sr. Deputado António Alves, em representação da Comissão.

A convite da directora das III Jornadas de Formação de Investigação em Clínica Geral/Medicina Familiar da Zona Centro, esteve presente o Sr. Deputado Fernando Andrade, em representação da Comissão.

A convite do Núcleo Distrital de Setúbal do Projecto VIDA e Programa «Lugar da Manhã» para um colóquio subordinado ao tema «Como intervir em toxicodependências: realidades Holandesa e Portuguesa em Contraponto», a Comissão esteve representada pelos Srs. Deputados António Alves, Hasse Ferreira e Apolónia Teixeira

5 — Visitas. — No âmbito do seu plano de actividades, a Comissão levou a efeito nos dias 4 e 5 de Maio a visita programada ao distrito de Coimbra.

6 — Diplomas entrados na Comissão. — Deu entrada na Comissão a ratificação n.°58/VI — da iniciativa do PS (Decreto-Lei n.° 11/93, de 15 de Janeiro, que «aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde»).

7 — Expediente. — O expediente recebido na Comissão foi devidamente analisado e tratado, tendo-se registado 64 entradas e 82 saídas.

Palácio de São Bento, 15 de Junho de 1993. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.

Comissão de Agricultura e Mar

Composição da Subcomissão das Pescas

Para os devidos efeitos, tenho a honra de remeter a composição da Subcomissão das Pescas:

Olinto Henrique Ravara (PSD), presidente. Carlos Duarte de Oliveira (PSD). José Júlio Carvalho Ribeiro (PSD). António José Barradas Leitão (PSD). Alberto Manuel Avelino (PS). Joaquim Américo Fialho Anastácio (PS). António Murteira (PCP).

O Presidente da Comissão, Francisco Antunes da Silva

Regulamento da Comissão

Artigo 1.° Natureza, composição e atribuições

1 — A Comissão de Agricultura e Mar é uma comissão especializada permanente da Assembleia da República, com a composição por esta fixada e tendo como atribuições a apreciação de todos os diplomas e questões que, directa ou indirectamente, se relacionem com os sectores da agricultura e do mar.

2 — Sempre que no exercício das suas atribuições haja de se pronunciar sobre assuntos cujo âmbito possa parcialmente atingir áreas de competência de outras comissões, a Comissão reivindicará, caso a caso e quando tal aconteça, competência para, em conjunto com aquelas, proceder ao estudo e tratamento das matérias em questão.

Artigo 2.°

Competência

No uso das suas atribuições, compete à Comissão:

a) Apreciar os projectos e as propostas de lei, as propostas de alteração e os tratados submetidos à