3 DE JULHO DE 1993

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mentos sobre a presidência dinamarquesa e sobre o estabelecimento do mercado interno.

No dia 26 de Maio, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para debater a situação da Comunidade após o referendo da Dinamarca, o alargamento, a cooperação com os países da Europa Central e Oriental e o Conselho Europeu de Copenhaga.

No dia 22 de Junho, a Comissão esteve presente na reunião conjunta da Comissão de Economia, Finanças e Plano e da Comissão de Administração do Território, com o Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território e a Sr.' Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional onde foram debatidas as opções estratégicas para o desenvolvimento do país no período 1994-1999

No dia 25 de Junho, a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros, recebeu o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para esclarecimentos sobre as conclusões do Conselho Europeu de Copenhaga.

O Audições:

No dia 22 de Abril, a Comissão, representada pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS), Fernando Condesso (PSD) e António Murteira (PCP), receberam o Sr. Dr. Fernando Teixeira Mendes da École Nationale d'Administration de Paris para informações sobre o controlo parlamentar da actividade comunitária.

No dia 17 de Junho, a Comissão recebeu a Comissão de Assuntos Comunitários do Parlamento Sueco para se debater o alargamento e a adesão da Suécia à Comunidade.

D) Deslocações:

Nos dias 3 e 4 de Maio, a Comissão, representada pela sua Presidente, Sr." Deputada Leonor Beleza e pelos Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS), Rui Carp (PSD), Poças Santos (PSD), José Lamego (PS) e Lobo Xavier (CDS), esteve presente na VM COS AC — Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários, que decorreu em Copenhaga. Nesta Conferência estiveram presentes parlamentares dos 21 parlamentos da Comunidade (para além da participação, na primeira sessão, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Primeiro-Ministro dinamarquês) que dedicaram os dois dias de reunião aos seguintes temas: iniciativas políticas — comunitárias e nacionais — com o objectivo de promover o crescimento e a criação de emprego; avaliação do papel das COS AC; controlo parlamentar do 2.° e 3.° pilares do Tratado de Maastricht; nomeação dos membros do Comité de Regiões.

E) Diplomas:

Proposta de lei n.° 70/VI — Aprova as opções estratégicas para o desenvolvimento do País no período 1994--1999 — baixou à Comissão no dia 21 de Junho.

Proposta de resolução n.° 32/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa ã Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais e os primeiros e segundo protocolos relativos à sua interpretação e com-

petência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias — baixou à Comissão no dia 24 de Junho.

Palácio de São Bento, 1 de Julho de 1993. — A Vice--Presidente da Comissão, Helena Torres Marques.

Grupo Parlamentar do CDS-PP

Para os devidos efeitos e na sequência das deliberações tnmarias no XI Congresso (extraordinário) do CDS, temos a honra de apresentar a certidão do Tribunal Constitucional relativa às alterações da denominação e da sigla do Partido para Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular e CDS-PP, respectivamente.

Pelo Grupo Parlamentar, António Lobo Xavier.

Nota. — A certidão consta do Acórdão do Tribunal Constitucional D." 282/93, publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 100, de 29 de Abril de 1993.

Aviso

Lista classificativa do candidato admitido ao concurso interno condicionado de acesso à categoria de técnico superior de assuntos de economia, finanças e gestão de 1.* classe:

Dr. Fernando Eduardo de Deus Santos Sequeira — 13,6 valores.

Lisboa, 25 de Junho de 1993. — O Presidente do Júri, Carlos Manuel de Brito Montez.

Aviso

Lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de técnico auxiliar de gestão administrativa e contabilidade principal aberto pelo aviso CON/PES/8/92 (IQ publicado na Ordem de Serviço. n.° 24/93. de 31 de Maio:

Raimundo Brites Cardoso —12,1 valores.

Lisboa, 28 de Junho de 1993. — O Júri, Francisco Júdice Rocheta—José Dimas Bernardes Salsinha — João José da Costa Santos Gil.