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Quarta-feira, 11 de Agosto de 1993

II Série-C — Número 36

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Mandato de Deputado:

Declaração dc renúncia do mandato apresentada pelo Deputado do PSD Leonardo Ribeiro dc Almeida........... 278

Provedoria de Justiça:

Recomendação legislativa sobre a necessidade de publicação de diploma legislativo para contagem do tempo de serviço prestado por religiosos nos estabelecimentos hospitalares ou outros serviços públicos.......................... 278

Pessoal da Assembleia da República:

Lista dc classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria dc técnico jurista de l .* classe e aviso relativo à contratação de uma funcionaria cm regime de tarefa.......................................................... 279