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Quarta-feira, 13 de Outubro de 1993

II Série-C — Número 39

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Despacho do Presidente da Assembleia da República:

De exoneração de um adjunto do Gabinete de Apoio...

292

Comissões:

Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias:

Regulamento.................................................................. 292

Comissão de Adnürustração do Território, Equipamento Social. Poder Local e Ambiente:

Regulamento.................................................................. 296

Comissão de Saúde:

Regulamento.................................................................. 299

Mandato de Deputado:

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados do PCP....................................................... 301

Grupos parlamentares:

Grupo Parlamentar do CDS-PP:

Aviso relativo ã nomeação do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio........................................................ 302

Grupo Parlamentar de Os Verdes:

Aviso relativo à nomeação do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio........................................................ 302

Gabinete de Apoio do Deputado Independente Raul Castro:

Aviso relativo à nomeação do respectivo quadro de pessoa/ 302