6 DE NOVEMBRO DE 1993

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Dezembro — dias 2, 3, 11 e 16, com 17, 18, 17 e 12

presenças, respectivamente; Janeiro —dias 6, 13, 20, 21 e 27, com 18, 12, 17, 9

e 18 presenças, respectivamente; Fevereiro — dias 3, 5, 10, 12, 17, 19 e 26, com 16,

13, 15, 12, 14, 14 e 11 presenças, respectivamente; Março —dias 2, 3, 4, 9, 10, 18 e 23, com 9, 9, 12,

15, 14, 15 e 19 presenças, respectivamente;

Abril — dias 1, 15, 20, 22, 28 e 29, com 19, 20, 21, 13, 18 e 15 presenças, respectivamente;

Maio — dias 4, 5, 12, 20 e 26, com 8, 9, 20, 18 e 16 presenças, respectivamente;

Junho —dias, 1, 9, 15, 24 e 29, com 17, 16, 16, 17 e 12 presenças, respectivamente;

Julho — dias 6 e 7, com 21 e 18 presenças, respectivamente.

B — Diplomas entrados na Comissão

Deram entrada na Comissão os seguintes diplomas:

Propostas de leis n.m 36/VI e 37/VI (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1993);

Ratificação n.° 32/VI (PS) — Decreto-Lei n.° 127/92, de 3 de Julho, que reestrutura os centros de saúde mental;

Ratificação n.° 35/VI (PS) — Decreto-Lei n.° 128/92, de 4 de Julho, que define o regime de formação profissional após a licenciatura em Medicina;

Projecto de lei n.° 240/VI (PCP) — Carta dos Direitos das Pessoas Idosas;

Ratificação n.°46/VI (PS) — Decreto-Lei n.° 166/92, de 5 de Agosto, que define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem;

Ratificação n.°58/VI (PS) — Decreto-Lei n.° 11/93, de 15 de Janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde;

Projecto de lei n.° 338/V1 (PCP) — Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes.

Foram aprovados na Comissão os relatórios dos seguintes diplomas:

Propostas de lei n.os 36/VI e 37/VI; Ratificação n.° 32/VI (PS); Ratificação n.° 35/VI (PS); Ratificação n.° 46/VI (PS); Ratificação n.° 58/VI (PS); Projecto de lei n." 240/VI (PCP).

C — Membros do Governo

A Comissão efectuou uma reunião de trabalho com a presença do Sr. Ministro da Saúde e respectivos Secretários de Estado, no dia 27. de Outubro, sobre o Orçamento do Estado para 1993 e reforma do Serviço Nacional de Saúde.

A Comissão reuniu conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano para debate na especialidade do Orçamento do Estado para 1993, tendo estado presentes os Srs. Ministro da Saúde e Secretários de Estado.

A Comissão levou a efeito no dia 20 de Abril uma reunião com a presença dos Srs. Ministro da Saúde e Secretários de Estado, no âmbito da audição parlamentar sobre o Centro de Hemodiálise do Hospital Distrital de Évora.

1 — Reuniões com outras entidades

A convite da Comissão, esteve presente a uma reunião o Sr. Director-Geral da Concorrência e Preços (4 de Novembro).

A convite da Comissão, esteve presente na reunião efectuada a 18 de Novembro o Sr. Prof. Constantino Sakellarides (OMS).

A convite da Comissão, esteve presente na reunião do dia 2 de Dezembro o Sr. Dr. Paulo Mendo (director-geral do Hospital Geral de Santo António) para falar sobre políticas de financiamento dos sistemas de saúde;

A pedido da Escola Nacional de Saúde Pública, a Comissão recebeu no dia 16 de Dezembro o Sr. Dr. Joan Artells Herrero (especialista em seguros de saúde em Espanha).

Presente á uma reunião esteve o Sr. Prof. Gonçalves Ferreira para falar sobre sistemas de saúde e políticas alimentares.

A convite da Comissão, esteve numa sessão de trabalho, sobre a problemática da droga, o Sr. Dr. Nuno Miguel, presidente da comissão instaladora do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.

Por iniciativa da Comissão, ocorreram no dia 9 de Março reuniões de trabalho sobre financiamento dos Sistemas de saúde, com as presenças dos Srs. Profs. Correia de Campos e Carlos Gouveia Pinto.

2— Reuniões com outras entidades (Hemodiálise de Évora)

Dia 28 de Abril:

Câmara Municipal de Évora. Hospital Distrital de Évora.

Dia 29 de Abril:

Comissão Nacional de Diálise e Transplante. Autoridade sanitária concelhia.

Dia 20 de Maio:

Prof. Carlos Costa (representante dos familiares das vítimas).

Dr. João Aniceto (Centro de Hemodiálise do Hospital Distrital de Évora).

Dia 6 de Julho:

Ordem dos Médicos. • Associação Portuguesa dos Insuficientes Renais.

Dia 7 de Julho:

Dr.* Eugênia Amaral (Laboratório de Nutrição e de Higiene dos Alimentos).

D — Audiências concedidas

Outubro:

Associação Portuguesa de Insuficientes Renais.

Novembro:

Associação Nacional das Farmácias. Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares. CGTP.

Dezembro:

Comissão de Trabalhadores da EPAL — Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.