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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

Despacho

Nos termos do artigo 23.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, nomeio a licenciada Anabela Ventura Melão e Ferreira Lopes para exercer funções de adjunta do meu serviço de apoio, sendo para o efeito requisitada à Inspecção-Geral de Finanças.

A nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Abril de 1994.

Lisboa, 29 de Março de 1994. —O Secretário-Geral da Assembleia da República, Luís Madureira.

Relatório de actividade da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Março de 1994.

Reuniões

No decurso do mês de Março de 1994, a Comissão efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 1, 10, 14, 15 e 16.

Reunião com a presença do Sr. Embaixador da Rússia

Realizou-se no dia 1 de Março uma reunião de trabalho onde esteve presente o Sr. Embaixador da Rússia para debater a situação internacional e em particular na ex-Jugoslávia.

Reunião com a presença do Sr. Embaixador de Marrocos

Dando início ao programado debate sobre o Magrebe, realizou-se no dia 15 de Março uma audição do Sr. Embaixador de Marrocos.

Reunião com a presença de uma delegação do Bundestag

Realizou-se no dia 16 de Março uma reunião de trabalho com uma delegação de deputados do Bundestag, membros do Grupo de Amizade Portugal-Alemanha.

Encontro com o representante do ANC

Encontrando-se de visita ao nosso país de 2 a 7 de Março, o Sr. Wally Serote (membro do Comité Executivo do ANC), que se fazia acompanhar pela Dr.° Manuela Cunha e pelo Dr. António Pedro Carvalho (membro do Movimento Português contra o Apartheid), a Comissão julgou de todo o interesse manter uma troca de impressões com aqueles representantes.

Assim, no dia 3 de Março, o presidente da Comissão ofereceu um almoço no restaurante do Palácio de São Bento, em que estiveram presentes os seguintes Deputados: Carlos OJiveira, Luís Geraldes e Duarte Pacheco, do PSD; Carlos Manuel Luís, do PS; Miguel Urbano Rodrigues, do PCP, Adriano Moreira, do CDS; Isabel de Castro, de Os Verdes, e Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Audiências

O presidente da Comissão recebeu:

No dia 4 de Março, o embaixador do Paquistão; No dia 23 de Março, o Ministro Conselheiro da Embaixada da Rússia.

Relatórios/pareceres

A Comissão deu parecer sobre a deslocação ao Brasil, em viagem de carácter oficial, do Sr. Presidente da República, entre os dias 19 e 27 de Março, a convite dos governadores dos Estados da Baía e do Paraná.

Deslocações ao estrangeiro

O presidente da Comissão acompanhou o Sr. Presidente da Assembleia da República na sua deslocação a Cabo Verde, em visita oficial, entre os dias 9 e 12 de Março a convite do Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Amílcar Spencer Lopes.

Expediente

A Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 31 de Março 1994.— O Deputado Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Relatório de actividade da Comissão de Saúde relativo ao mês de Março de 1994

1 — Reuniões

A Comissão efectuou reuniões nos dias 1,3, 10, 24 e 29, tendo-se registado 13, 18, 17, 12 e 17 presenças, respectivamente.

2 — Assuntos em agenda

Programação de próximas actividades da Comissão (colóquios, personalidades a ouvir em matérias específicas, próximas visitas da Comissão); visita da Comissão à Beira Interior, distritos de Castelo Branco e da Guarda, a ter lugar nos próximos dias 11 e 12 de Abril.

3 — Deslocações da Comissão

A Comissão efectuou no dia 15 do corrente uma visita ao distrito de Portalegre.

4 — Iniciativas da Comissão

A Comissão, através dos contactos com o Sr. Presidente da Assembleia da República, aguarda a sugestão de uma data para uma sessão de trabalho com o Sr. Ministro da Saúde.

5 — Representações da Comissão

a) A Fundação Calouste Gulbenkian convidou a Comissão a participar no seminário «Pobreza é com todos: mudanças possíveis; balanço de uma experiência», que ocorreu no dia 9 de Março, em Lisboa, tendo a mesma sido representada pelo Sr. Deputado Rui António Ferreira da Cunha.

b) A Associação Portuguesa dos Jovens Farmacêuticos dirigiu um convite a Comissão para participar na cerimónia de abertura do Colóquio sobre Veterinária, que ocorreu nos dias 12 e 13 de Março, em Viseu, tendo a mesma sido representada pelo Sr. Deputado Fernando Andrade.

c) A Associação dos Deficientes das Forças Armadas convidou igualmente a Comissão a participar nas sessões