14 DE ABRIL DE 1994

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de abertura e de encerramento da 6.a Conferencia Internacional sobre Legislação de Antigos Combatentes e Vítimas da Guerra, que ocorreram de 12 a 16 de Março, em Lisboa, tendo a mesma sido representada, na sessão de abertura (dia 13), pe/o Sr. Deputado Alberto Cardoso.

d) A Comissão foi convidada pelo Sr. Presidente do Conselho de Gerencia dos Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas para participar na visita (prévia à inauguração) a um novo hospital nos Olivais, que ocorreu no dia 22 de Março, em Lisboa, tendo a mesma sido representada pelos Sr. Presidente e Srs. Deputados Rui Ferreira da Cunha e António Bacelar.

é) A Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral dirigiu um convite à Comissão para participar no 11° Encontro Nacional de Clínica Geral, que ocorreu nos dias 23 a 26 de Março, na Póvoa de Varzim, tendo a mesma sido representada pelo Sr. Deputado Fernando Carlos de Andrade.

f) A convite da Associação Portuguesa de Deficientes a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Alberto da Silva Cardoso no colóquio «A Mulher e a deficiência», que ocorreu no dia 30 de Março, em Lisboa.

6 — Audiências

A Comissão concedeu audiências às seguintes entidades: Sr. Engenheiro Costa Freire;

Direcção do Núcleo de Lisboa da Associação Portuguesa de Paramiloidose;

Comissão instaladora da Associação para a Informação e Defesa da Saúde dos Africanos.

7 — Expediente

Deu entrada na Comissão diverso expediente, que foi devidamente tratado, registando-se 58 entradas e 48 saídas.

8 — Subcomissões

A Subcomissão para os Assuntos da Toxicodependência efectuou uma reunião de trabalho com a Sr.5 Dr.a Catai/na, Projecto Vida, Ministério da Educação.

A Subcomissão para a Defesa da Qualidade de Vida efectuou uma reunião com vista a preparar o colóquio parlamentar subordinado ao tema «Qualidade da água», que irá ter lugar no dia 21 de Abril.

Palácio de São Bento, 6 de Abril de 1994.— O Deputado Presidente da Comissão, José Macário Correia.

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

1 — Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 12 de Abril de 1994, pelas 10 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:

a) Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Maria de Lourdes Dias Fernandes Hespanhol (círculo eleitoral de Beja) por José Jorge

Munhoz Frade, com início em 13 de Abril corrente, inclusive;

b) Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

José Jorge Munhoz Frade (círculo eleitoral de Beja) por António Manuel dos Santos Murteira, por um período não inferior a 45 dias, com início em 13 de Abril corrente, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 12 de Abril de 1994. — A Comissão: Guilherme Silva (PSD), presidente—José Vera Jardim (PS), vice-presidente — Odete Santos (PCP), secretária — Carlos Oliveira (PSD), secretário — Correia Afonso (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Fernando Condesso (PSD) — João Salgado (PSD) — Braga de Macedo (PSD) — Coelho dos Reis (PSD) — Pais Sousa (PSD) — Costa Andrade (PSD) — Margarida Silva Pereira (PSD) — Miguel Macedo (PSD) — Alberto Arons de Carvalho (PS) — Alberto Costa (PS)—Alberto Marques (PS) — José Magalhães (PS) — Laurentino Dias (PS) — Luís Amado (PS) — Narana Coissoró (CDS).

Declaração de renúncia ao mandato

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo e nos termos do artigo 7.° da Lei n.° 7/93, de 1 de Março, comunico a V. Ex." que, para todos os efeitos legais, renuncio ao mandato de Deputado com efeitos a partir de 13 de Abril de 1994.

Ferreira do Alentejo, 4 de Abril de 1994. — A Deputada do PCP, Maria de Lourdes Dias Fernandes Hespanhol.

Aviso

Por despacho de 29 de Março de 1994 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Demo-crata:

Licenciada Paula Cristina Mota Rodrigues — nomeada para o cargo de secretária auxiliar do Gabinete de Apoio do respectivo Partido, nos termos do n.° 6 do artigo 62." da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a TCàXÇãO dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de I de Abril de 1994.