14 DE ABRIL DE 1994

112-(15)

Apesar das limitações encontradas, os valores apresentados dão, grosso modo, uma perspectiva da evolução verificada nos últimos anos. Em 1991 a representatividade da amostra era dé 68% para o FIP e 79% para as obrigações do Tesouro (OT) enquanto em 1992 aquela era de 88,9% para o FIP e 67,4% para as OT.

Da observação do quadro 4 salienta-se, assim, o grande acréscimo dos títulos subscritos por «Particulares» em 1992.

Em contrapartida é notória a diminuição da subscrição por parte das «Instituições de crédito» e de «Outras instituições financeiras».

Em 1992 o «Banco de Portugal» aumentou a sua participação, devido à emissão do empréstimo interno amortizável de 248,38 milhões de contos de consolidação da conta gratuita do Tesouro, que permitiu terminar, virtualmente, o financiamento monetário dos défices orçamentais. Nos últimos anos tem-se seguido uma política de colocação da dívida através dos mecanismos do mercado e amortização antecipada daquela que se encontrava em carteira do Banco.

Relativamente a «Companhias de seguros», sempre com pouca representatividade, admite-se que a quebra do seu valor possa estar viciada pelas dificuldades da amostragem.

Em «Outros», que funciona como rubrica residual, incluem-se, nomeadamente, os valores do sinking fund constituído junto do FRDP, sendo os juros das OCA investidos em CEDP. Refira--se que estes títulos serão amortizados para fazer face à diferença entre o valor nominal e o valor capitalizado das OCA nos respectivos anos de reembolso.

3.4 - Encargos referentes ao ano de 1992

Em 1992, o montante correspondente a pagamento de juros dos empréstimos em circulação ascendeu a 702 771 677 contos.

Em termos relativos o crescimento anual da despesa com juros não diferiu muito da verificada em 1991: respectivamente 23,84% e 24,26%.

QUADRO 5

Encargos da divida a cargo da Junta do Crédito Público (£m contos)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Esta evolução é imputável à dívida interna amortizável, dado que os juros da dívida consolidada tiveram crescimento nulo e os relativos à dívida externa e aos empréstimos com reembolso de encargos e outros continuaram a diminuir, em virtude do cada vez menor peso destas componentes no total da dívida.

A taxa de juro implícita na dívida amortizável interna (sem certificados de aforro) no ano de 1992 foi de aproximadamente 17,66%, tendo sido de 14,45% em 1991. Este aumento deve-se, em grande parte, ao facto de se ter amortizado a dívida colocada junto do Banco de Portugal, indexada à taxa básica de desconto, enquanto as novas emissões de 1990 e 1991, OT, FIP e OCA, foram negociadas a taxas brutas superiores.

O efeito na despesa com juros do aumento da taxa implícita foi esbatido pelo abrandamento no crescimento da dívida, que foi 15,26% entre 1991 e 1992, contra 20,82% no período de 1990-1991.

Os juros da dívida a cargo da Junta do Crédito Público representaram respectivamente, em 1991 e 1992, 69,5% e 69,6% dos juros da dívida pública total. O seu peso no PIB tem vindo a aumentar, tendo sido de 5,7% em 1991 e 6,2% em 1992.

O montante pago em amortizações foi de 384 769 865 contos, o que representou um decréscimo de 58,11%.

No entanto, há que ter em conta que o ano de 1991 tinha apresentado valores excepcionais, decorrentes da aplicação do protocolo de 7 de Dezembro de 1990, que permitiu amortizar antecipadamente os empréstimos internos amortizáveis colocados no Banco de Portugal entre 1981 e 1986 e que envolveu, por si só, a verba de 712,768 milhões de contos.