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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

O valor excepcional registado em 1991 teve a ver com a atractividade das taxas de juro nacionais relativamente às dos mercados internacionais. Para obviar aos efeitos negativos sobre a liquidez, gerados pelo grande afluxo de capitais estrangeiros, foram tomadas medidas de contenção, nomeadamente o entrave à aquisição de dívida a taxa variável, que vigoraram entre Julho de 1991 e Outubro de 1992.

O anúncio da liberalização dos movimentos de capitais, feito em Agosto de 1992 pelo Banco de Portugal, provocou um efeito de descida sobre as taxas de juro, levando os investidores estrangeiros a desfa2erem-se de parte dos títulos, o que, conjugado com as expectativas de desvalorização do escudo associadas à crise do SME a partir de Setembro, induziu à diminuição acentuada do stock de dívida em poder de estrangeiros, registado no final de 1992.

A dívida em carteira do Banco de Portugal sofreu um aumento significativo, devido à emissão do novo empréstimo interno amortizável de 248,38 milhões de contos de consolidação da conta do Tesouro junto daquele Banco.

A Caixa Geral de Depósitos e as companhias de seguros aumentaram em valor absoluto os seus stocks, embora no caso da Caixa Geral de Depósitos esse aumento não se tenha feito sentir em termos relativos, tendo mesmo diminuído a sua participação.

Quanto à forma de representação da dívida, há a referir a continuação do reforço da dívida representada em dívida inscrita.

5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público

Em 1992, a Junta do Crédito Público manteve o seu papel de principal dinamizadora do mercado de capitais, na sua vertente obrigacionista. Continuaram a realizar-se leilões para colocação de FIP e obrigações, do Tesouro (OT), mantendo-se a intervenção no mercado dos operadores especializados em valores do Tesouro (OEVT).

A ligação à Central de Valores Mobiliários permitiu um forte carregamento de obrigações de dívida pública, gerando economias de escala apreciáveis em todos os operadores do mercado de capitais.

O esforço de melhoria dos meios humanos e materiais ao serviço desta Direcção-Geral foi ainda uma constante em 1992. Efectivamente, para além da necessidade de responder às novas solicitações decorrentes do desenvolvimento da área de actividade onde se insere, a Junta do Crédito Público viu o seu número de efectivos reduzir-se de 166, em 1991, para 147.

Esta situação decorreu do elevado número de aposentações ocorrido neste ano e exigiu um esforço acrescido, quer qualitativo quer quantitativo, ao pessoal em serviço, a par de uma maior utilização e adaptação aos meios informáticos.

Foi proporcionada formação profissional, no domínio da informática, a algum pessoal da Direcção-Geral.

A melhoria dos meios materiais traduziu-se na entrada em funcionamento do equipamento informático U6000/65, que permitiu melhores desempenhos, e ainda no início do funcionamento da componente on-line do sistema certificados de aforro na Delegação da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público no Porto, que permite a imediata amortização dos mesmos.

Foi ainda concebido e desenvolvido um sistema informático que tem como objectivo informatizar o registo e movimento dos empréstimos da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público.

No âmbito da intervenção do Fundo de Regularização da Dívida Pública e tendo em conta que é a esta Direcção-Geral que compete o apoio logístico, continuou-se a assegurar o serviço relativo às anulações da dívida e aumentos de capital, a par da elaboração do orçamento e da conta de gerência.

Em colaboração com o Gabinete para Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas divulgou-se, entre Fevereiro e Novembro, uma folha informativa mensal sobre a evolução da dívida e principais operações sobre ela efectuadas, bem como sobre as suas condições de colocação em mercado primário (montantes de oferta e procura, taxas mínimas, máximas e médias, etc.) e em mercado secundário (taxas de rendibilidade).

A Direcção-Geral da Junta do Crédito Público colaborou na elaboração do Programa da Dívida Pública (PDP), que visa uma melhor articulação entre as políticas de gestão da dívida, orçamental e monetária. Através dele, acompanha-se a evolução mensal das necessidades de financiamento do Estado e respectivas fontes, por categoria de instrumentos financeiros.

O ano de 1992 foi decisivo no recalculo dos novos valores definitivos das empresas nacionalizadas, recalculo esse feito à luz dos itens definidos no Decreto-Lei n.° 392/91, de 6 de Setembro.

Participou ainda a Direcção-Geral da Junta do Crédito Público em iniciativas de formação técnico-profissional, proporcionando estágios, no âmbito do seu arquivo, a alunos do Instituto de Educação Técnica (INETE) — quatro alunos do 2.° ano com duzentas e oitenta horas e dois finalistas com quinhentas e sessenta horas.

Promovida pela Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, foi realizada a exposição «Um olhar sobre a Administração», que decorreu na Torre de Belém. A responsável pelo Arquivo-Museu integrou o respectivo Comissariado, tendo esta Direcção-Geral cedido, a título de empréstimo, algumas peças do seu acervo museológico.

0 Director-Geral, António Abei Sancho Pontes Correia.