O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 DE ABRIL DE 1994

112-(23)

34 — Portaria n.° 279-A/92, de 1 de Abril, publicada no suplemento ao Diário da República,

1." série-B, n.° 77, de 1 de Abril de 1992, que manda acrescer à taxa de juro anual nominal a aplicar aos certificados de aforro a partir de 1 de Abril de 1992 um adicional de 17% dessa taxa.

35 - Despacho Normativo n.° 46/92, de 21 de Fevereiro, publicado no Diário da República,

1." série-B, n.° 86, de 11 de Abril de 1992, que fixa os valores definitivos das únicas empresas nacionalizadas que ainda os não possuíam.

36 — Despacho n.° 328/92-XII, de 9 de Abril, publicado no suplemento ao Diário da República,2.a série, n.° 89, de 15 de Abril de 1992, que altera de 60 para 80 milhões de contos o

y,, limite máximo para o empréstimo «Tesouro familiar, 1992», autorizado pelo n.° 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.° 43-B/91, de 14 de Dezembro. 31.— Despacho n.° 329/92-XII, de 9 de Abril, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.a série, n.° 89, de 15 de Abril de 1992, que altera de 200 para 180 milhões de contos o limite máximo para o empréstimo «Obrigações do Tesouro — FIP, 1992-1999».

38 — Aviso da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público de 1 de Abril de 1992, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 93,, de 21 de Abril de 1992, que dá conhecimento de que a taxa anual nominal bruta a aplicar ao empréstimo «Obrigações do Tesouro —

FIP, 1990», no vencimento do 2.° semestre de 1992, é de 17,9375%.

39 — Decreto-Lei n.° 62/92, de 21 de Abril, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 93, de 21 de Abril de 1992, que contém as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 1992.

40 — Rectificação n.° 4/92, de 22 de Abril, publicada no Diário da República, l.a série-A, de

4 de Maio de 1992, que rectifica algumas inexactidões surgidas na Lei n.° 2/92, de 9 de . Março (Orçamento do Estado para 1992).

41 Despacho Normativo n.° 60/92, de 15 de Abril, publicado no Diário da República, 1." série-B, n.° 105, de 7 de Maio de 1992, que fixa os valores definitivos para as indemnizações

respeitantes a várias sociedades.

42 — Aviso n.° 4/92 do Banco de Portugal, de 30 de Abril, publicado no Diário da República,

2." série, n.° 109, de 12 de Maio de 1992, que altera a redacção do n.° 1.9 do Aviso n.° 6/91, publicado no Diário da República, 2." série, de 4 de Julho de 1991, aditado pelo Aviso n.° 7/91, publicado no Diário da República, 2." série, de 5 de Julho de 1991, com a redacção dada pelo Aviso n.° 14/91, publicado no Diário da República, 2." série, de 9 de Janeiro de 1992, e que mantém até 30 de Junho de 1992 as restrições em vigor relativas às operações efectuadas por não residentes sobre títulos de dívida com taxa de juro indexada e revisível com periodicidade igual ou inferior a um ano.

43 — Aviso n.° 5/92 do Banco de Portugal, de 6 de Maio, publicado no Diário da República,

2." série, n.° 116, de 20 de Maio de 1992, que revoga os n.°5 I e 4 e altera o ponto 2 do n.° 3 do Aviso n.° 3/88, de 5 de Maio, publicado no suplemento ao Diário da República, de 5 de Maio de 1988, determinando que a instituição de crédito passará a estabelecer a taxa a praticar nos depósitos à ordem.

44 — Obrigação geral do empréstimo «Tesouro familiar, 1992», de 23 de Abril de 1992, publi-

cado no Diário da República, 2." série, n.° 118, de 22 de Maio de 1992, que altera o montante do empréstimo, mantendo as condições da obrigação geral de 20 de Dezembro de 1991, publicada no suplemento ao Diário da República, 2." série, de 11 de Janeiro de 1992.

45 — Obrigação geral do empréstimo «Obrigações do Tesouro — FIP, 1992-1999», de 23 de Abril

de 1992, publicada no Diário da República, 2." série, n.° 118, de 22 de Maio de 1992, que altera o montante do empréstimo, mantendo as condições da obrigação geral de 20 de Dezembro de 1991, publicada no suplemento ao Diário da República, 2.8 série, de 11 de Janeiro de 1992.

46 — Despacho Normativo n.° 80/92, de 15 de Maio, publicado no Diário da República,

1.* série-B, n.° 126, de 1 de Junho de 1992, que fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades.

47 — Despacho n.° 490/92, de 25 de Maio, publicado no Diário da República, 2.8 série, n.° 129,

de 4 de Junho de 1992, que determina que a gratificação ao pessoal do Instituto de Seguros de Portugal referente aos lucros de 1991 deverá ser feita em certificados de aforro a imobilizar dois anos.

48 — Resolução do Conselho de Ministros n.° 17/92, publicada no suplemento ao Diário da Re-

pública, 1." série-B, n.° 130, de 5 de Junho de 1992, que altera o limite máximo de emissão de 80 milhões de contos para 170 milhões de contos para o empréstimo «Tesouro familiar, 1992».

49 — Resolução do Conselho de Ministros n.° 20/92, de 28 de Maio, publicada no Diário da

República, l.8 série-B, n.° 141, de 23 de Junho de 1992, que determina que os empréstimos emitidos ao abrigo das Resoluções do Conselho de Ministros n.os 43-C/91 e 43-D/91, ambas de 14 de Dezembro, se destinem às finalidades previstas nos artigos 57.° e 65.° (regularização de situações do passado e necessidades de financiamento do Orçamento do Estado) da Lei n.° 2/92, de 9 de Março.