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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

Relatório de Actividades da Comissão de Saúde Referente ao mês de Abril de 1994

1 —Reuniões

A Comissão efectuou reuniões nos dias 7, 8, 11, 12, 13, 21 e 26, tendo registado 15, 6, 4, 6, 14, 12 e 14 presenças, respectivamente. De salientar que as reuniões dos dias 11 e 12 dizem respeito à deslocação que a Comissão efectuou aos distritos de Castelo Branco e Guarda.

2 — Reuniões com membros do Governo

Teve lugar no dia 13 uma reunião de trabalho com a presença do Sr. Ministro da Saúde.

3 — Assuntos em agenda

Programação de próximas actividades da Comissão (colóquios, personalidades a ouvir em matérias específicas, visitas da Comissão ao Alto e Baixo Minho — distritos de Braga e Viana do Castelo).

4 — Deslocações da Comissão

A Comissão levou a efeito nos dias 11 e 12 uma visita de trabalho aos distritos de Castelo Branco e Guarda.

5 — Representações da Comissão

A convite da Associação de Informação, Educação e Promoção de Saúde, para as sessões de abertura e encerramento do seminário «Hepatite B — Uma realidade», esteve o Sr. Presidente, em representação da Comissão, e o Sr. Deputado Jorge Paulo R. da Cunha, em representação da Subcomissão Toxicodependência.

A Comissão de Saúde do Lions Clube da Póvoa de Varzim endereçou um convite à Comissão para um jan-tar-assembleia geral que teve lugar naquela cidade, tendo estado em representação da Comissão o Sr. Deputado António da Silva Bacelar.

A convite do Sr. Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, a Comissão esteve representada pelo Sr. Presidente na sessão comemorativa do Dia Mundial de Saúde.

6 — Audiências

A Comissão concedeu uma audiência à delegação de Deputados de São Tomé e Príncipe.

7 — Expediente

Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo sido devidamente tratado, registando-se 35 entradas e 108 saídas.

8 — Subcomissão

A Subcomissão para a Defesa da Qualidade de Vida, por razões que se prenderam com o agendamento dos trabalhos parlamentares, adiou, para data ainda não definida, o colóquio paramentar subordinado ao tema «Qualidade da água».

A Subcomissão tem em agenda a realização de um colóquio sobre o tema «Qualidade da água», que será realiza-

do em Coimbra, no dia 27 de Junho, e já autorizado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República.

Por sua iniciativa, a Subcomissão no dia 29 visitou as instalações do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar para tomar conhecimento das análises laboratoriais que são efectuadas oficialmente em Portugal para controlo da qualidade dos alimentos.

A Subcomissão Sida tem também em agenda a realização do I Colóquio Parlamentar sobre Sida, que irá ter lugar no próximo dia 19 de Maio na Sala do Senado da Assembleia da República.

A Subcomissão para os Assuntos da Toxicodependência tem programada para o próximo dia 5 de Maio uma visita às instalações da Polícia Judiciária para tomar conhecimento do programa desenvolvido de prevenção de toxicodependência.

Palácio de São Bento, 4 de Maio de 1994. — O Deputado Presidente da Comissão, José Macário Correia.

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

1 — Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 4 de Maio de 1994, pelas 15 horas e 30 minutos, foi observado o seguinte.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, rectifica-se a substituição, nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto dos Deputados (Lei n.°7/ 93, de 1 de Março), da Sr.* Deputada Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares (PSD) (Círculo eleitoral de Lisboa) pelo Sr. Deputado Francisco José Fernandes Martins, com início em 23 de Fevereiro passado, inclusive, e não em 18 de Fevereiro, conforme o relatório n.°20, de 23 de Fevereiro de 1994 (Diário da Assembleia da República, 2.° série-C, n.° 15, de 24 de Fevereiro de 1994, a p. 78).

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A rectificação em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Assembleia da República, 4 de Maio de 1994.— A Comissão: Guilherme Henrique V. R. da Silva (PSD), presidente — José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS), vice-presidente — Carlos Manuel de Oliveira da Silva (PSD), secretário — Cipriano Rodrigues Martins (PSD) — Fernando José R. R. Correia Afonso (PSD) — Fernando dos Reis Condessa (PSD) — João Álvaro Poças Santos (PSD) —João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD) — Jorge Avelino Braga de Macedo (PSD) — José Alberto Puig dos S. Costa (PSD) — José Guilherme Coelho dos Reis (PSD) —Luís Filipe Garrido Pais Sousa (PSD) — Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD) — Miguel Bento M.. C. Macedo e Silva (PSD) — Alberto Bernardes Costa (PS) — Alberto Marques de O. e Silva (PS)—Alberto de Sousa Martins (PS) — Gustavo Rodrigues Pimenta (PS) — José Manuel Santos de Magalhães (PS) — António Filipe Gaião Rodrigues (PCP).