Debates Parlamentares - Diário 024, p. 141 (1994-05-14)

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14 DE MAIO DE 1994

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Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

1 — Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 11 de Maio de 1994, pelas 10 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado:

Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Manuel Simões Rodrigues Marques (círculo eleitoral de Leiria) por João Carlos Barreiras Duarte, por um período não inferior a 45 dias, com início em 9 de Maio corrente, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Assembleia da República, 11 de Maio de 1994. — A Comissão: Guilherme Henrique V. R. da Silva (PSD),

presidente — José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS), vice--presidente — Maria Odete dos Santos (PCP) — secretário — Carlos Manuel de Oliveira da Silva (PSD) — secretário— Fernando José R. R. Correia Afonso (PSD) — Fernando dos Reis Condesso (PSD) — João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD) — José Alberto Puig dos S. Costa (PSD) — José Augusto Santos Silva Marques (PSD) —José Guilherme Coelho dos Reis (PSD) — Luís Filipe Garrido Pais Sousa (PSD) — Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD) — Miguel Bento M. C. Macedo e Silva (PSD) — Rui Manuel P. Chancerelle Machete (PSD) — Alberto Bernardes Costa (PS) — Alberto Marques de O. e Silva (PS) — Alberto de Sousa Martins (PS) — Gustavo Rodrigues Pimenta (PS) — José Manuel Santos de Magalhães (PS)—António Filipe Gaião Rodrigues (PCP) — Narana Sinai Coissoró (CDS).

Declaração

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do artigo 2." e do n.° 1 do artigo 3.° da Lei n.° 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que foi designada para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela comunicação social, a licenciada Maria Rita Roque de Pinho Marques Guedes.

Lisboa, 11 de Maio de 1994. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

14 DE MAIO DE 1994141Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.1 — Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 11 de Maio de 1994, pelas 10 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte substituição de Deputado:Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):Manuel Simões Rodrigues Marques (círculo eleitoral de Leiria) por João Carlos Barreiras Duarte, por um período não inferior a 45 dias, com início em 9 de Maio corrente, inclusive.2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.Assembleia da República, 11 de Maio de 1994. — A Comissão: Guilherme Henrique V. R. da Silva (PSD),presidente — José Eduardo Vera Cruz Jardim (PS), vice--presidente — Maria Odete dos Santos (PCP) — secretário — Carlos Manuel de Oliveira da Silva (PSD) — secretário— Fernando José R. R. Correia Afonso (PSD) — Fernando dos Reis Condesso (PSD) — João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD) — José Alberto Puig dos S. Costa (PSD) — José Augusto Santos Silva Marques (PSD) —José Guilherme Coelho dos Reis (PSD) — Luís Filipe Garrido Pais Sousa (PSD) — Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD) — Miguel Bento M. C. Macedo e Silva (PSD) — Rui Manuel P. Chancerelle Machete (PSD) — Alberto Bernardes Costa (PS) — Alberto Marques de O. e Silva (PS) — Alberto de Sousa Martins (PS) — Gustavo Rodrigues Pimenta (PS) — José Manuel Santos de Magalhães (PS)—António Filipe Gaião Rodrigues (PCP) — Narana Sinai Coissoró (CDS).DeclaraçãoNos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do artigo 2." e do n.° 1 do artigo 3.° da Lei n.° 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que foi designada para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em representação do departamento governamental responsável pela comunicação social, a licenciada Maria Rita Roque de Pinho Marques Guedes.Lisboa, 11 de Maio de 1994. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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