156

II SÉRIE-C — NÚMERO 28

Relatório de actividades da Comissão de Agricultura e Mar referente ao mês de Maio de 1994 (VI Legislatura — 3.B sessão legislativa).

Dando cumprimento ao estatuído no artigo I17.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Agricultura e Mar apresenta o relatório dos seus trabalhos no decurso do mês de Maio de 1994:

A — Reuniões efectuadas pela Comissão no período abrangido pelo presente relatório

a) Dia 4, com 21 presenças.

b) Dia 24, com 21 presenças.

B — Audiências

No dia 21, uma representação da Comissão, composta pelos Srs. Deputados Antunes da Silva (presidente), Lino de Carvalho (PCP), João Maçãs (PSD) e Luís Capoulas Santos (PS), recebeu, em audiência, uma delegação da Associação de Agricultores de Castelo Branco, tendo sido debatidos os prejuízos causados às culturas da região pelas «geadas negras» e chuvas tardias verificadas no passado mês de Abril.

C — Actividades no exterior

a) Entre 9 e 13, uma delegação da Comissão, composta pelos Srs. Deputados Antunes da Silva (presidente), Lino de Carvalho (PCP), Carlos Duarte (PSD), João Maçãs (PSD) e António Martinho (PS), deslocou-se a Paris e a Madrid, onde teve oportunidade de se reunir com diversas entidades públicas e privadas ligadas ao mundo rural, tendo sido abordados temas como a nova PAC, o GATT e as culturas mediterrânicas.

b) No dia 14, em representação da Comissão, os Srs. Deputados Vasco Miguel (PSD) e Eduardo Pereira da Silva (PSD) estiveram presentes nas I Jornadas Nacionais de Zonas de Caça Associativa.

Palácio de São Bento, 21 de Junho de 1994.— O Presidente da Comissão, Antunes da Silva.

Relatório de actividades da Comissão de Petições referente ao 1.9 semestre da 3.s sessão legislativa da VI Legislatura.

Nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 21.° da Lei n.° 43/90, de 10 de Agosto, na redacção da Lei n.° 6/93, de 1 de Março, que regula e garante o exercício do direito de petição, vem a Comissão de Petições apresentar o relatório sobre o sentido essencial das petições recebidas e das medidas sobre elas tomadas:

1 — Reuniões

A Comissão de Petições efectuou 22 reuniões de 12 de Outubro de 1993 a 12 de Abril de 1994.

2 — Mesa da Comissão de Petições

Em 4 de Novembro de 1993, procedeu-se à eleição do presidente da Comissão de Petições, em substituição do

presidente cessante, Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, tendo sido eleito, nos termos regimentais, o Sr. Deputado Luís Pais de Sousa (PSD).

Em 27 de Janeiro de 1994 procedeu-se à eleição do secretário da mesa, lugar deixado vago pelo Sr. Deputado Rodrigues Marques, tendo sido eleito para o mesmo o Sr. Deputado António Barradas Leitão (PSD).

3 — Admissibilidade de petições

Foram admitidas 41 petições [refira-se que a petição n.° 239/VI/3.a (sargentos da Armada) engloba 460 petições com o mesmo objecto, mas subscritas por peticionários diferentes, pelo que se procedeu à respectiva apensação, atribuindo-se um único número por razões de economia processual, tendo 28 destas sido indeferidas, nos termos da lei; igual procedimento foi adoptado no caso das 99 petições subscritas por diversos professores com habilitação suficiente, que apresentavam identidade de objecto, pelo que se atribuiu a todas elas o n.° 244/V1/3.0] e indeferidas 3, ao abrigo do disposto nos artigos 9.° a 15.° (por não reunirem todos os requisitos formais e de tramitação exigidos pela lei) e do disposto nas alíneas b) e c) do n.° 1 do artigo 12.° da Lei n.° 43/90 (petições que tinham como objecto a reapreciação de decisões judiciais ou de casos já analisados pela Comissão de Petições).

4 — Aprovação de relatórios/pareceres intercalares

Foram aprovados 39 relatórios/pareceres intercalares, na sequência dos quais a Comissão de Petições solicitou informações às seguintes entidades:

Ministério da Saúde; Ministério da Defesa Nacional; Ministério da Administração Interna; Ministério da Educação;

Ministério do Planeamento e da Administração do

Território; Ministério das Finanças; Ministério da Justiça;

Ministério da Agricultura; Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Ministério do Emprego e da Segurança Social;

Presidência do Conselho de Ministros;

Secretaria de Eslado da Administração Local;

Secretaria de Estado da Indústria;

Secretaria de Estado do Tesouro;

Secretaria de Estado do Turismo;

Secretaria de Estado da Modernização Administrativa;

Direcção-Geral da Administração Pública;

Direcção-Geral da Junta do Crédito Público;

Direcção-Geral da Administração Local;

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos;

Direcção-Geral do Trabalho;

Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da indústria Agro-Alimentar;

Inspecção-Geral do Trabalho;

Supremo Tribunal Administrativo;

CTT;

TELECOM;

Conselho de Administração da RTP; Conselho de Administração da AEP; Procuradoria-Geral da República; Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;