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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

António Ribeiro Marques da Silva (círculo eleitoral da Madeira) por Luís Filipe Marques Amado, com início em 1 de Julho próximo, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 30 de Junho de 1994. — A Comissão: Odete Santos, secretário — Cipriano Martins (PSD) — Correia Afonso (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Fernando Condesso (PSD) — João Salgado (PSD) — Braga de Macedo (PSD) — José Puig (PSD) — Luís Pais Sousa (PSD) — Correia de Jesus (PSD) — Margarida Silva Pereira (PSD) — Rui Machete (PSD) — Arons de Carvalho (PS) — Alberto Costa (PS) — Oliveira e Silva (PS) — Gustavo Pimenta (PS) — José Magalhães (PS) — Luís Amado (PS) — Maria Julieta Sampaio (PS) — António Filipe (PCP).

Declaração de renúncia ao mandato

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Eu, abaixo assinado, João Maria Leitão de Oliveira Martins, Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, renuncia, por este meio, ao abrigo do n.° 1 do artigo 70.° da Lei n.° 7/93, de 1 de Março, a partir do próximo dia 30 de Junho, ao mandato de Deputado à Assembleia da República para que foi eleito no círculo de Braga nas últimas eleições legislativas.

Lisboa, 22 de Junho de 1994. — O Deputado do PSD, João Oliveira Martins.

Declaração de renúncia ao mandato

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

António Ribeiro Marques da Silva, tendo pedido a sua retoma do mandato como Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista a partir do dia 1 de Julho, vem, desta vez, apresentar a V. Ex.a a renúncia do seu mandato, pedindo desculpas pelas imprevistas alterações quanto às posições assumidas pelo signatário, que aproveita, todavia, o ensejo para apresentar respeitosos cumprimentos e protestos da maior consideração pessoal a V. Ex."

Funchal, 23 de Junho de 1994. — O Deputado do PS, Marques da Silva.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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