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Sexta-feira, 21 de Outubro de 1994

II Série-C — Número 1

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Mandato dc Deputado:

Relatório c parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de um Deputado independente.................................. 2

Provedor de Justiça:

Recomendação sobre o conceito de dependente. Separado

de facto deficiente............................................................. 2

Recomendação decorrente da inspecção realizada pela Provedoria de Justiça aos Departamentos de Justiça Tributária das Direcções Distritais dc Finanças de Lisboa e dc Faro (o).

(a) Dada a sua extensão, vem publicada em suplemento a este número.