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7 DE JANEIRO DE 1995

54-(15)

 

Leis que autorizaram a emissão

Diplomai reguladores da emlstlo

Obrigações gerais

Empréstimos

Ndmeros e datas de publicação no Diário da Rtptibllca, 2.' serie

Total emitido •. (contos)

Obrigações do Tesouro (OT).

Lei n.° 30-C/92, de 28 de Dezembro.

Resolução do Conselho de Ministros a.° 58-A/93,

Despacho n.° 707/93-XI1, de 25 de Novembro {Diário da Republica, 2.* série, n.° 279, suplemento, de 29 de Novembro de 1993).

Obrigação geral de IS de

Outubro de 1993 (Diá-

rio da Republica, 2.* série, n.° 269, de 17 de Novembro de 1993).

Obrigação geral de 3 de Dezembro de 1993 (Diário da República, 2.' série, n.° 5. de 7 de Janeiro de 1993).

937 900 000

Certificados especiais de dívida pública.

Lei n.° 12/90, de 7 de Abril.

Resolução do Conselho de Ministros n.° 4/93, de 7 de Janeiro (Diário da Republica. 1.' série-•B, n.° 6, suplemento, de 8 de Janeiro de 1993).

Despacho n.° 517/93-XII, de 21 de Setembro (Diário da República, 2.' série, n.° 231, de Outubro de 1993).

Poruria n.» 77/93 (2.' série), de 22 de Janeiro (Diário da República, 2.' série. n.° 70, de 24 de Março de 1993).

Poruria de 4 de Outubro (Diário da República, 2.' série. n.° 261, de 8 de Novembro de 1993).

72 490 306

Neste caso, pela primeira vez, ao fim de quase duas décadas de emissões regulares de FIP, não foi calendarizada nenhuma emissão deste tipo de empréstimos. A estrutura temporal das taxas de juro, apresentando taxas de longo prazo inferiores às de curto prazo, induziu o Estado a privilegiar a colocação de empréstimos de médio e longo prazos a taxa fixa.

Quanto ao empréstimo Tesouro familiar, inicialmente previsto no calendário de emissões para 1993, acabou por não ser emitido, tendo o seu plafond sido sucessivamente reduzido, até se anular, por contrapartida no aumento do plafond de obrigações do Tesouro (OT).

Assim, neste ano, as emissões centraram-se em dois tipos de produtos: os certificados de aforro, visando os particulares, com 344,066 milhões de contos, e as obrigações do Tesouro (OT), destinados a institucionais, com 937,9 milhões de contos.

Há ainda a considerar 72 490 306 contos de emissões de certificados especiais de divida pública referentes aos juros das OCA, que foram transferidos para o FRDP, assim repartidos:

Contos

OCA, 1989...................................................... 28 835 263

OCA, 1990...................................................... 23 561 254

OCA, 1991-1996................................................. 4 960 400

OCA, 1991-1997 ................................................. 5 133 389

O montante emitido de certificados de aforro decresceu 11,94% relativamente às emissões de 1992.

Esta redução, associada à não colocação do Tesouro familiar, levou a que o financiamento por recurso aos particulares tivesse decrescido substancialmente quando comparado com o do ano transacto, em que tinha sido maioritário. De 601,6 milhões de contos em 1992 passou para 334,1 milhões de contos em 1993.

Em contrapartida, e apesar de se ter centrado apenas nas OT, o financiamento por recurso aos institucionais foi substancialmente superior ao de 1992: de 501,3 milhões de contos em 1992 para 937,9 milhões de contos em 1993.

A taxa de juro dos certificados de aforro foi-se reduzindo ao longo do ano em consequência da redução da TD3, mas também devido à evolução do spread.

Depois de ter sido eliminado no final do ano de 1992, o spread a aplicar à TD3 para determinação da taxa de aforro foi estabelecido em 10% para as emissões de Janeiro e Fevereiro. Entre MaTço e Maio passou para 5%, acabando por ser eliminado de novo a partir de Junho.

Este ano o mercado foi extraordinariamente receptivo às emissões de empréstimos a taxa fixa, tendo-se mesmo criado as condições para o alongamento das suas maturidades. Pela primeira vez fizeram-se emissões a 7 e 10 anos.

Os montantes de procura, como se pode observar no quadro n.° 5, construído a partir dos elementos do quadro n.° 3 do n.° 3.1, foram extremamente elevados, ultrapassando largamento a oferta.