8 DE JUNHO DE 1995

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Do ponto de vista da União Europeia, os principais trabalhos realizados prenderam-se com a consolidação do processo de constituição da EUROPOL, na perspectiva da evolução da unidade de luta contra a droga para uma actividade de âmbito mais largo na cooperação policial dentro da União.

As questões mais importantes a discutir permanecem no domínio da formulação da Convenção EUROPOL, sendo certo que se .trata de assunto de particular exigência e perante o qual se mostra difícil a especial consideração dos problemas de alguns Estados membros no domínio da segurança interna.

Embora alguns avanços se tenham conseguido no domínio da presidência alemã, não se atingiram os pontos de consenso necessários à formulação final dos textos, transitando os assuntos para a presidência francesa.

De resto manteve-se o impasse no domínio das medidas de acompanhamento definidas, sejam elas o processo da ratificação da Convenção de Dublim, a formulação da Convenção da Passagem sobre Fronteiras Externas ou o Sistema de Informação Europeu.

Manteve-se a orientação de realização de acordos multilaterais que privilegiam a cooperação policial ou a gestão do dossier imigração.

Com Espanha e França foram assinados dois acordos de readmissão.

Portugal e França negociaram dois acordos no domínio da luta contra a criminalidade e da protecção civil, que se espera venham a ser assinados no início do ano.de 1995.

Ill — ACTIVIDADE DE CADA UMA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA

1 — Guarda Nacional Republicana . A) Informação < 1—Introdução

. O registo de dados e a análise estatística deste ano processaram-se de acordo com as regras que têm vindo a ser utilizadas do anterior. Assinale-se, todavia, que, com a integração da Guarda Fiscal (GF), as somas encontradas contêm os valores que, até aqui, não entravam nestas estatísticas. .

.....2 — Criminalidade

a) Caracterização geral

Ern 1994, em termos globais, a criminalidade sofreu um acréscimo de 9250 casos, resultante da diferença de 93 512 para 102 762. Percentualmente o aumento situa-se a níveis de 9,9, enquanto em 1993 se'cifrou èm 7,8.

b) Aspectos mais salientes '

No anexo A apresentam-se os valores obtidos nos dois últimos anos, extraindo-se deles, quando necessário, as ilações mais importantes.

1 — Crimes contra as pessoas. — Há uma queda de 233 ocorrências (— 0,74 %) para a qual contribuíram as ofensas corporais por negligência em acidentes de viação (— 17,5 %). Registam-se, no entanto, aumentos em ofensas corporais simples, ameaças e difamação/calúni-as/injúrias.

2 — Crimes contra o património. — Este tipo de crime configura 55,5 % da totalidade dos crimes denunciados.

De registar, neste ano, mais 7026 ocorrências, isto é + 14%.

Assinalaram-se aumentos dignos de registo nas seguintes rubricas:

Furto de/em veículos motorizados;

Furto em residências;

Danos.

Há um decréscimo apreciável no de furto por esticão.

3 — Crimes contra a vida em sociedade. — De notar um aumento de 2440 casos, isto é, de 21,9 %. .

Pesaram excepcionalmente nessa evolução os incêndios/ fogo posto em florestas ou matas.

4 — Crimes contra o Estado. — De registar um aumento pouco significativo de 17 casos (1,9%) no qual se destacam as desobediências a funcionário.

5 — Delinquência juvenil. — De notar um acréscimo de 48 casos (5,5 %), inferior à tendência de 1993, que se cifrou num aumento de 29,4 %.

6 — Consumo/tráfico de droga — De acordo com as tendências já verificadas em 1993, na área do tráfico notou-se um acréscimo de 69,3 % e na do consumo uma redução de 3 %.

Mais uma vez os motivos apresentados no relatório do ano passado (dificuldades na inculpação e as disposições do Decreto-Lei n.° 15/93) parecem justificar esta evolução.

7 — Criminalidade violenta. — Contínua a considerar-se como violento todo o tipo de criminalidade em cuja consumação intervierem componentes de violência, ameaças ou a aplicação da força.

O anexo B representa o quadro do fenómeno.

De destacar que de 1993 para 1994 houve um decréscimo de 91 casos, isto é de — 2,6 %.

O roubo por esticão continua em relevo, com 37 % dos totais.

3 — Conflitos sócio-laborals

Os conflitos deste tipo, que tinham registado em 1993 um aumento de 12,8 %, vieram este ano acentuar essa tendência com um aumento de 21,5 %, em relação ao ano anterior.

No quadro seguinte se apresenta a evolução destes conflitos:

Conflitos sócio-laborals