180-(6)

II SÉRIE-C — NÚMERO 25

B) Operações

1 — Organização e dispositivo a) Considerações gerais

Durante o ano de 1994, as principais alterações na orgânica e dispositivo da GNR resultaram: .

Do prosseguimento da implementação do plano de remodelação das áreas de responsabilidade das forças de segurança (GNR/PSP), que vem sendo executado em conformidade com os parâmetros definidos pelo Ministério da Administração Interna (MAI) sobre esta matéria;

De alguns ajustamentos efectuados no dispositivo das Unidades, visando adequar os efectivos das suas subunidades ao crescimento demográfico e as necessidades de segurança actuais das respectivas zonas de acção e ao aumento da sua eficácia operacional.

b) Alterações ao dispositivo durante o período

1 — Como resultado da execução do plano de reordenamento estabelecido, durante o período, a Guarda assumiu, por transferência da PSP e nas datas que se indicam, a responsabilidade de policiamento das áreas urbanas das seguintes localidades:

Em 1 de Julho de 1994:

. Alcácer do Sal (ZA da BTer 2); Arcos de Valdevez (ZA da BTer 4); Sabugal (ZA da BTer 5);

Em 1 de Setembro de 1994:

Monte Real (ZA da BTer 2); Ferreira do Alentejo (ZA da BTer 3); Montemor-o-Novo (ZA da.BTer 3); Amarante (ZA da BTer 4); Fafe (ZA da BTer 4); . Cantanhede (ZA da BTer 5); Mangualde (ZA da BTer 5); Ílhavo (ZA da BTer 5),

Em 15 de Setembro de 1994: Almeirim (ZA da BTer 2);

Em 1 de Outubro de 1994: Penafiel (ZA da BTer 4).

2 — Efectuaram-se ainda mais as seguintes alterações ao dispositivo:

a) Encerramento, em 1 de Junho de 1994, do Posto Privativo Glória do Ribatejo (ZA da BTer 2);

b) Passagem a postos de atendimento, dos seguintes Postos Territoriais da BTer:

Em 14 de Janeiro de 1994 — PT Quadrazais; Em 19 de Janeiro de 1994 — PT Ferro; Em 1 de Fevereiro de 1994:

PT Rochoso; PT Marmeleiro',

PT Almendra; PT Coriscada;

Em 22 de Agosto de 1994 — PT Oledo; Em 23 de Setembro de 1994 — PT Avelãs do Caminho;

c) Inauguração de novas instalações:

Em 29 de Janeiro de 1994 — PT Pêro Pinheiro

(ZA da BTer 2); Em 25 de Fevereiro de 1994 — PT Penamacor

(ZA da BTer 5); Em 27 de Abril de 1994 —DTer e PT Caldas

da Rainha (ZA da BTer 2); ■

Em 3 de Maio de 1994 — PT Monção (ZA da

BTer 4); Em 9 de Maio de 1994:

DTer e PT Chaves (ZA da BTer 4); PT Mondim de Basto (ZA da BTer 4);

Ém 15 de Junho de 1994 — PT Safara (ZA da BTer 3);

Em 20 de Junho de 1994 — PT Paredes (ZA da BTer 4).

3) Presentemente a Guarda dispõe de 499 postos territoriais.

2 — Actividade operacional desenvolvida a) Caracterização geral

A actividade desenvolvida nó período pautou-se por valores elevados de eficácia que contribuíram para manter o prestígio que a Guarda já alcançou entre as populações que serve e no quadro do sistema de segurança interna.

Assim, apesar do aumento de alguns dos índices da criminalidade que foi registada e de alguma insuficiência de meios, é lícito afirmar que foi bastante adequada a resposta da Guarda às exigências e desafios que lhe foram colocados e que foi francamente positivo o balanço da actividade operacional, que privilegiou a actuação preventiva das suas forças contra a delinquência e criminalidade, podendo evidenciar-se pontualmente:

1) A manutenção do patrulhamento a cavalo nas zonas urbanas e suburbanas das cidades de Lisboa, Porto e Coimbra e na orla marítima do Algarve, como meio excelente de prevenção e dissuasão da criminalidade;

2) Aumento do policiamento a estabelecimentos de ensino, no âmbito do protocolo estabelecido entre o MAI e Ministério da Educação (ME), em todo o território nacional (continente);

3) Implementação das acções de controlo móvej para prevenção e repressão da imigração ilegal e postas em execução, face à supressão das fronteiras terrestres e nos termos do acordo bilateral estabelecido em 17 de Janeiro de 1994 entre o MAI/Portugal e o Ml/Espanha;

4) Intensificação da actividade operacional dos Grupos Especiais de Acção e Pesquisa (GEAP) das Briga-