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II SÉRIE-C — NÚMERO 25

tribuições e Impostos (DGCI) e a Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) na execução de uma operação de fiscalização e controlo de bens em circulação que foi realizada

simultaneamente em todo o território nacional.

3 — No âmbito das missões de fiscalização e regulação da circulação rodoviária:

a) Durante o período e à semelhança do ano transacto foi mantido um intenso reforço de fiscalização e de patrulhamento/policiamento nos locais mais críticos dos itinerários, com maior incidência nos períodos de maior tráfego — nomeadamente no Natal/Ano Novo, Carnaval, Páscoa, período estival e fins de semana prolongados.

Relativamente a este tipo de actividade, sobressaem os seguintes valores:

Condutores fiscalizados — 3 110 257 (— 1,6 % do que em 1993);

Operações STOP— 5322 (— 1 % do que em 1993); Acompanhamentos de trânsito —1025 (— 2 % do que em 1993).

b) De significado importante foi a confirmação da tendência de diminuição da sinistralidade rodoviária em relação a 1993.

Os principais danos relativos à mesma.foram os seguintes:

Acidentes de viação — 77 838 (+ 3,6 %); Mortos — 1600' (— 8 %); Feridos graves — 5840 (— 5,6 %); Feridos leves — 58 400 (— 13 %).

4 — No âmbito das missões honoríficas e de representação:

A actividade desenvolvida traduziu-se em guardas e escoltas de honra a AE e na participação em cerimónias de natureza militar, de que se destaca:

Guardas de honra — 214 (— 9 %);

A cerimónia do 83." Aniversário da Guarda, que se realizou no dia 3 de Maio de 1994, na Praça do Império, em Lisboa, em que participaram forças de todas as unidades da Guarda.

5 — No âmbito fiscal aduaneiro e do controlo de fronteiras:

A actividade desenvolvida pela GNR nestas áreas em apreço e que foram levadas a efeito sobretudo pela sua Brigada Fiscal, é espelhada nos anexos E e F, onde se especificam as principais acções que foram realizadas bem como os principais resultados dessa actividade.

Salientam-se, no entanto desde já Os seguintes dados:

Infracções registadas—7553; . O valor das apreensões foi da ordem de 1,5 milhões de contos, relativamente aos quais se sublinham os dos seguintes produtos/artigos:

Tabaco.—88 646 contos;

Máquinas de jogo—288 399 contos; ;

Vestuário — 470 954 contos;

Meios de transporte — 191 947 contos;,

Valor das coimas—142 089 contos;

Foram controlados nas fronteiras cerca de í,5 milhões de passageiros, tendo sido interdita a entrada de 202 cidadãos de países terceiros;

Clandestinos detectados em navios — 142.

c) Resultados mais significativos da actividade desenvolvida

Os resultados mais significativos da actividade operacional, são os constantes no anexo D, onde se faz também a sua comparação com os valores registados em 1993.

Desses mesmos resultados, permitimo-nos destacar desde já os seguintes valores, cuja variação relativamente a 1993 é indicada entre parêntesis:

1 —No âmbito da actividade de polícia geral:

a) Autuações por infracções à lei e regulamentos de polícia geral — 34 296 (+ 10 %);

b) Capturas/detenções:

Em flagrante delito — 8236 (—4 %); Por mandado — 7599 (— 6 %).

2 — No âmbito da actividade de fiscalização e regulação da circulação rodoviária:

a) Autuações por infracções à legislação de trânsito — 426 228 (—10%);

b) Número de condutores com excesso de álcool — 14 035 (— 23 %);

c) Número de condutores em excesso de velocidade — 55 724 (+34%).

3 — No âmbito da actividade fiscal aduaneira e de controlo das fronteiras:

a) Infracções registadas — 7553;

b) Valor das apreensões (em contos)— I 497 119;

c) Viaturas apreendidas — 3214;

d) Passageiros controlados nas fronteiras — 1 487 223;

e) Interdições de entrada — 202; ,

f) Interdições de saída—106.

4 — Baixas sofridas pelas forças da GNR durante o cumprimento da missão.

Mortos —6 (5 em 1993); Feridos —32 (43 em 1993).

C) Conclusões

Não obstante o crescimento — nalguns casos bastante significativo — de alguns dos índices de criminalidade que constituem já motivo de preocupação pelo clima de intranquilidade pública que geram na população, designadamente os raptos/sequestros de pessoas, violações, furtos em residências e em estabelecimentos, bem como o constante crescimento dos casos de tráfico de droga, que consideramos estar na origem da maior parte da delinquência e criminalidade registada no período, não se nos afigura existirem ainda, na ZA da GNR, situações graves de ameaça à segurança interna no País.