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Sábado, 20 de Janeiro de 1996

II Série-C — Número 8

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Vice-Presidentes da Assembleia da República:

Despacho de nomeação de uma secretária para o Gabinete

de Apoio do Vice-Presidente Manuel Alegre, do PS..... 54

Secretária-Geral da Assembleia da República:

Despacho n.° 4-SG/96 — De nomeação de uma secretária auxiliar para o seu Gabinete....................................... 54

Grupos Parlamentares:

Grupo Parlamentar do PS:

Avisos relativos a exonerações e nomeações de membros do Gabinete de Apoio 54

Grupo Parlamentar do PSD:

Avisos relativos a nomeações de membros do Gabinete

de Apoio 55

Grupo Parlamentar do PP:

Aviso relativo à nomeação dc uma secretária do Gabinete de Apoio................................................................ 56

Tribunal Constitucional:

Acórdão n.° 636/95, de 27 de Dezembro, sobre o processo de fiscalização abstracta relativo ao decreto n.° 104/V, de 22 de Julho de 1988 (disciplina a afixação e inscrição dc

mensagens de publicidade e propaganda) 56

Acórdão n.° 637/95, de 26 de Dezembro, sobre o processo de fiscalização abstracta relativo ao decreto n.° 293/V, de 8 de Maio de 1991 (Estatuto Político-Administrativo da

Região Autónoma da Madeira) 56

Acórdão n.° 638/95, de 28 de Dezembro, sobre o processo de fiscalização abstracta relativo ao decreto n.°274/VI, dc 4 de Agosto de 1995 (direito de participação procedimental e de acção popular) 56