78-(2)

II SÉRIE-C — NÚMERO 11

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1994

De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado non." 10 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 76/83, de 8 de Fevereiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1994, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

SUMÁRIO

1 — Enquadramento macroeconómico.

2 — Mercado de capitais.

3 — O movimento da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.

3.1 — Evolução trimestral da dívida efectiva.

3.2 — Emissão da dívida.

3.2.1 — Comportamento das obrigações do Tesouro (OT) em mercado primário e mercado secundário.

3.3 — Encargos com a dívida.

4 — Situação da divida no final da gerência.

4.1 — Evolução da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público.

4.1.1 — Duração média da dívida amortizável interna.

4.2 — Distribuição da propriedade da dívida segundo os possuidores e a forma de representação.

5 — Actividades da Direccão-Geral da Junta do Crédito Público.

6 — Legislação e obrigações gerais.

7 — Contas da Junta do Crédito Público.

8 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.

1 — Enquadramento macroeconómico

O ano de 1994 caracterizou-se pelo crescimento, acima do esperado, das principais economias industrializadas, como foi o caso da americana, que atingiu uma taxa de crescimento de 3,9%, e da economia japonesa, que, apesar de ter apresentado um crescimento mais modesto, evoluiu cerca de 1%.

Por outro lado, os países europeus tiveram uma recuperação relativamente ao ano de 1993, que se ficou a dever essencialmente ao crescimento das exportações. No entanto, esta retoma por parte das economias europeias não é ainda suficiente para permitir uma recuperação por parte do emprego.

O ano de 1994 foi também marcado por alguma fraqueza do dólar nos mercados cambiais mundiais, devido aos receios dos agentes económicos no que respeita a uma retoma da inflação

nos EUA. As principais moedas europeias tiveram um comportamento estável no contexto dq sistema europeu. °

Foi ainda em 1994 que se deü o alargamento da União Europeia a mais três países (Áustria, Finlândia e Suécja). Este alargamento poderá permitir o reforço daquela União.

Em Portugal, durante o ano em questão, a economia registou alguma recuperação do nível de actividade económica. Assim, a nossa economia cresceu cerca de 1 % ao contrário do ano de 1993 em que houve uma quebra em volume do PIB na ordem de 1,2%. O crescimento referido foi originado, num primeiro momento, pelo crescimento em volume das exportações de 14,3 % e, num segundo momento, pela evolução positiva da FBCF (4,2%).

Por outro lado, o crescimento das exportações e a recuperação do investimento foram responsáveis pelo crescimento em volume de 11,2% das importações em 1994, quando em 1993 houve um decréscimo das mesmas na ordem de 4,8%. A balança de transacções correntes apresentou um défice de 1,2% do PIB (quando em 1993 se verificou em excedente de 1%), para o qual em nada contribuiu o défice da balança de bens e serviços, que se manteve sem qualquer alteração. A causa do agravamento do saldo da BTC foi a diminuição, em 182,3 milhões de contos, do saldo das transferências unilaterais, resultado da quebra relativamente acentuada das remessas dos emigrantes e das transferências públicas. A balança de rendimentos também contribuiu, em 0,5%, para aquele agravamento, especialmente devido aos rendimentos de capitais.

A procura interna em relação ao ano anterior cresceu 1,4%. Este crescimento é explicado inteiramente pelo facto do consumo público ter crescido em igual percentagem face a 1993, uma vez que o consumo privado resulta da diminuição do rendimento real disponível dos particulares em 0,7% e também da existência de incertezas relacionadas com a evolução da economia nacio-