Debates Parlamentares - Diário 011S1, p. 5 (1996-02-17)

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17 DE FEVEREIRO DE 19%

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Inserido ainda na perspectiva da liberalização do mercado financeiro foi publicado o.Decreto-Lei n.° 231/94, de 14 de Setembro, que possibilita a emissão de divida de curto prazo — «papel comercial» —r por entidades não residentes e em moeda estrangeira.

Uma das medidas tomadas para a maior transparência do mercado passou pela obrigatoriedade das instituições de crédito divulgarem informações sobre taxas de juro e outros custos das operações de crédito, estabelecida através do Decreto-Lei n.° 220/94, de 23 de Agosto.

Em 1 de Novembro o Banco de Portugal reduziu de 17% para 2% o nivel exigido de reservas de caixa.

No último trimestre do ano foi alargada à dívida privada a aplicação da taxa liberatória de 20 % — até ai era de 25 % — que já se aplicava na tributação de rendimentos da divida pública.

A nivel do mercado secundário, para além da já citada criação do MEOG, outras medidas foram tomadas no sentido da melhoria de funcionamento dos mercados. Com efeitos a 1 de Junho de 1994, foi celebrado um acordo de especialização de mercados, entre as associações de Bolsas de Lisboa e do Porto, que transferiu para a BVL todas as operações no mercado a contado, tendo a BVP sido encarregue do mercado de operações a prazo. Esta Bolsa iniciou estudos para a criação de um mercado de produtos derivados financeiros (futuros e opções).

Prosseguiu, em 1994, o processo das privatizações, através da alienação, total ou parcial, quer das participações directamente detidas pelo Estado — na C1MPOR, BPSM, BPA e AGA —, quer de participações detidas por empresas de capitais públicos, como a RNIP, PARTEST e outras, em várias entidades — SECIL, BFE, CMP, etc.

O encaixe total foi de 188,1 milhões de contos, cabendo ao Estado 93,84 milhões de contos, que constituíram receita do FRDP.

As operações de alienação mais importantes realizaram-se ou por concurso público (BPSM, SECIL, CMP e AGA), totalizando 100,593 milhões de contos, ou por oferta pública de venda (OPV) em sessões especiais de bolsa (CIMPOR, Rodoviária da Estremadura, Bonança e BFE), num total de 68,98 milhões de contos.

Houve, no entanto, algumas por venda directa, em que se realizaram aproximadamente 18,5 milhões de contos, e das quais a mais importante foi a do BPA, que trouxe um encaixe ao Estado de cerca de 15,4 milhões de contos.

Mercado primário

A emissão bruta de valores mobiliários foi de 1845,4 milhões de contos em 1994, com um acréscimo de 8,64% em relação ao ano anterior.

Emissões em mercado primário

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: Relatório Anual da Bolsa de Valores de Lisboa, 1994.

17 DE FEVEREIRO DE 19%78-(5)Inserido ainda na perspectiva da liberalização do mercado financeiro foi publicado o.Decreto-Lei n.° 231/94, de 14 de Setembro, que possibilita a emissão de divida de curto prazo — «papel comercial» —r por entidades não residentes e em moeda estrangeira.Uma das medidas tomadas para a maior transparência do mercado passou pela obrigatoriedade das instituições de crédito divulgarem informações sobre taxas de juro e outros custos das operações de crédito, estabelecida através do Decreto-Lei n.° 220/94, de 23 de Agosto.Em 1 de Novembro o Banco de Portugal reduziu de 17% para 2% o nivel exigido de reservas de caixa.No último trimestre do ano foi alargada à dívida privada a aplicação da taxa liberatória de 20 % — até ai era de 25 % — que já se aplicava na tributação de rendimentos da divida pública.A nivel do mercado secundário, para além da já citada criação do MEOG, outras medidas foram tomadas no sentido da melhoria de funcionamento dos mercados. Com efeitos a 1 de Junho de 1994, foi celebrado um acordo de especialização de mercados, entre as associações de Bolsas de Lisboa e do Porto, que transferiu para a BVL todas as operações no mercado a contado, tendo a BVP sido encarregue do mercado de operações a prazo. Esta Bolsa iniciou estudos para a criação de um mercado de produtos derivados financeiros (futuros e opções).Prosseguiu, em 1994, o processo das privatizações, através da alienação, total ou parcial, quer das participações directamente detidas pelo Estado — na C1MPOR, BPSM, BPA e AGA —, quer de participações detidas por empresas de capitais públicos, como a RNIP, PARTEST e outras, em várias entidades — SECIL, BFE, CMP, etc.O encaixe total foi de 188,1 milhões de contos, cabendo ao Estado 93,84 milhões de contos, que constituíram receita do FRDP.As operações de alienação mais importantes realizaram-se ou por concurso público (BPSM, SECIL, CMP e AGA), totalizando 100,593 milhões de contos, ou por oferta pública de venda (OPV) em sessões especiais de bolsa (CIMPOR, Rodoviária da Estremadura, Bonança e BFE), num total de 68,98 milhões de contos.Houve, no entanto, algumas por venda directa, em que se realizaram aproximadamente 18,5 milhões de contos, e das quais a mais importante foi a do BPA, que trouxe um encaixe ao Estado de cerca de 15,4 milhões de contos.Mercado primárioA emissão bruta de valores mobiliários foi de 1845,4 milhões de contos em 1994, com um acréscimo de 8,64% em relação ao ano anterior.Emissões em mercado primário"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: Relatório Anual da Bolsa de Valores de Lisboa, 1994.

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