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II SÉRIE-C — NÚMERO 19

Aviso

Por despacho de 9 de Março de 1996 do presidente

do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

António Manuel Ramos dos Santos — Nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n." 262/88, de 23 de Julho, é exonerado do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio daquele grupo parlamentar, por ter sido nomeado assessor da Casa Civil da Presidência da República, com efeito à data do despacho.

Assembleia da República, 4 de Junho de 1996. — A Se-cretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.

Aviso

Por despacho de 31 de Maio de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular;

António Gonçalo Pires Guerra Gentil Quina — Nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, é exonerado, com efeito a partir de 1 de Junho de 1996, das funções de auxiliar de serviço externo do quadro complementar do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar.

Assembleia da República, 3 de Junho de 1996. — A Se-cretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.

A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.

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