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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

4 — Factores que afectam a operacionalidade policial a) Diligências e scrficitações judiciais e outras

1) O volume de solicitações provenientes de outras entidades, sobretudo dos tribunais, teve durante o ano de 1995 um decréscimo significativo relativamente a 1994. Apesar disso, o número de solicitações a esta Polícia continua a ser em número elevado para as disponibilidades do seu efectivo, o que tem afectado significativamente a actividade operacional da PSP desviando importantes meios humanos e materiais das suas missões prioritárias.

2) Tem crescido significativamente o número de horas ocupadas pelos agentes da PSP, em tribunal, sobretudo em Lisboa e Porto. A estes factos acresce o aumento de processos criminais elaborados pela PSP, relativamente ao ano passado, +46 825 processos elaborados em 1995, conforme já referido atrás, prevendo-se que, com a atribuição da competência de investigação de crimes na área do tráfico e consumo de estupefacientes, este volume venha a aumentar ainda mais durante o corrente ano.

5 — Missões no estrangeiro

A PSP manteve, durante o ano passado, efectivos policiais no estrangeiro, correspondendo a actos de política externa do Estado, no âmbito das missões de paz da ONU na ex-Jugoslávia, também na missão da UEO em Mostar, e em segurança de instalações diplomáticas nacionais, tendo durante o último ano mantido:

Na ex-Jugoslávia um efectivo que no final do ano tinha decrescido para 17 elementos (oficiais, subchefes e guardas) integrados nas Forças de Paz da ONU, e mais 10 elementos na missão da UEO;

No final do ano iniciou-se o processo de selecção para a nova missão da ONU na Bósnia (UNTPTF), onde a PSP assumiu o compromisso de colocar 50 elementos;

Em Angola, uma equipa do GOE, de 6 elementos, em missões de segurança à Embaixada e ao embaixador de Portugal naquele país;

Na Argélia, uma equipa do GOE de 6 elementos com igual missão.

6 — Reestruturação da PSP

A reestruturação da PSP continua a constituir uma elevada prioridade de trabalho. Em 1995 foram feitos reajustamentos dos limites das áreas de responsabilidade da PSP em São João da Madeira, Portalegre, Santarém, Vila Real, Viseu, Évora, Beja, Santa Maria da Feira, Figueira da Foz, Espinho, Santo Tirso, Tomar, Torres Novas e Chaves. Foram transferidas para a responsabilidade da GNR as localidades de Régua, Fundão, Campo Maior, Pinhel, Serpa, Santo André, Santiago do Cacém e Macedo de Cavaleiros. Contudo, até ao momento, estas acções não se têm reflectido em importantes ganhos em efectivos para os respectivos comando de polícia em virtude do reduzido efectivo existente nas subunidades' sediadas naquelas localidades e de a maior parte dos elementos optarem pela situação de pré--aposentação por estarem em condições de a requerer.

Foram ainda efectuadas as concentrações da 3.* Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa em Benfica e da 4.* Divisão do Comando Metropolitano do Porto na Bela Vista

No concelho de Oeiras a PSP expandiu, em Maio de 1995 a sua área de responsabilidade até à auto-estrada de Cascais, , abrangendo a localidade de Caxias.

7 — Logística e recursos

a) Área de pessoal

1) Continuou a verificar-se a necessidade de completamento dos quadros de pessoal policial e não policial.

2) Acentuou-se a necessidade de implementação dos quadros de especialistas

3) A integração nos quadros da PSP de pessoal oriundo da Direcção-Geral de Viação não permitiu a obtenção dos objectivos definidos: libertação de pessoal policial para a actividade operacional pela sua falta de qualificação e inadaptação.

b) Área financeira

Continuou a verificar-se que o orçamento foi na sua quase totalidade absorvido por encargos com o pessoal e funcionamento.

Os 0,5% do orçamento destinados a encargos de investimento mostraram mais uma vez a sua incompatibilidade com as missões e valores patrimoniais da PSP; por tal facto os planos de renovação do material e equipamento operacional não foram minimamente cumpridos.

c) Materiais críticos

Viaturas operacionais, emissores-receptores radioportáteis e móveis e equipamento de segurança pública.

31% do parque de viaturas tem mais de 10 anos, quando o desejável é não manter viaturas em serviço mais de 5/6 anos

A maioria dos emissores-receptores rádio tem mais de 10 anos, tendo uma percentagem significativa mais de 16 anos.

8 — Conclusões

a) Decresceu globalmente a criminalidade, o que não acontecia há já muitos anos. Todavia, continuou o agravamento nalguns delitos que mais afectam o cidadão, nomeadamente assaltos armados, acompanhados de utilização crescente de violência.

b) Verificou-se uma tendência crescente para o afrontamento das autoridades policiais por grupos de marginais, com emprego de armas de fogo e objectos contundentes.

c) Alguma intranquilidade e conflitualidade social devido a questões ligadas a factores laborais e a um sentimento de insegurança, ainda que não corresponda ao seu estado real.

d) Algumas manifestações populares de intolerância religiosa visando a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), havendo indício de suspeição acerca de actividades ilegais de alguns membros desta organização.

e) Continuação da tendência crescente da criminalidade grupai, em especial da de autoria de indivíduos de raça negra.

f) Crescimento acentuado da criminalidade em regiões tradicionalmente calmas, em parte devido à disseminação do consumo de droga e ao crime transfronteiriço

g) Resultados satisfatórios do empenho policial na segurança a estabelecimentos de ensino.

h) O nível da segurança pública e prevenção crimina/ foi prejudicado devido ao desvio de efectivos para tarefas administrativas, solicitações judiciais, elaboração de inquéritos e controlo de manifestações na via pública.