3 DE AGOSTO DE 1996

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No âmbito da segurança rodoviária, foram controlados, durante o ano de 1995, um total de 58 336 condutores, tendo 7,7% destes (4481) uma graduação superior à permitida por lei (0,5 g/l). De entre os condutores em infracção 1943 tinham uma taxa acima de l,2g/l (43,4% dos infractores); números estes que constituem preocupante aumento do número de condutores Fiscalizados a conduzir sob o efeito de bebidas alcoólicas e que, por outro lado, contrariam a tendência decrescente verificada durante o,ano de 1994, sobretudo entre os indivíduos com uma taxa de alcoolemia entre os 0,5 e 1,19 g/l.

Este aumento deveu-se sobretudo a dois factores:

A campanha gerada em tomo da entrada em vigor do actual Código da Estrada ao longo do ano de 1994, bem como das consequências derivadas das punições por infracções graves, teve impacte, sobretudo junto dos condutores que ingeriam bebidas alcoólicas em menor quantidade, ou que são menos propensos à prática de infracções. O que motivou em 1994 a diminuição dos infractores com uma taxa de alcoolemia de 0,5 a 1,19 g/l de sangue. Os condutores mais propensos à ingestão deste tipo de bebidas ou à prática de infracções, aparentemente, não foram influenciados pela campanha;

Por outro lado, a passagem das infracções do Código da Estrada ao regime contra-ordenacional, bem como as dificuldades provenientes do seu processamento, poderão ter contribuído para um maior à-vontade dos condutores e um menor receio das consequências das infracções cometidas.

d) Solicitações 115

Durante o ano de 1995 o «Número Nacional de Socorro— 115» foi utilizado 304 267 vezes para pedidos de apoio policial, socorro diverso, participações de acidente, pedidos de bombeiros, etc., o que constitui um aumento de 19,4%.

e) Armamento apreendido

Foram aprendidas 821 armas em situação ilegal, menos uma que em 1994.

f) Actividade processual

Em relação à actividade processual penal a PSP elaborou ao longo de 1995 um total de 153 213 inquéritos criminais (mais 44% que em 1994).

g) Segurança a acontecimentos desportivos

Até final do ano foram empenhados cerca de 83 000 agentes no policiamento de mais de 21 000 acontecimentos desportivos. Salientam-se diversos jogos de futebol de grande lotação e risco elevado de âmbito nacional e internacional ocorridos ao longo deste período. Durante este período não se registaram acontecimentos violentos de relevo à semelhança do ano anterior, marcado por um recrudescimento da rivalidade entre as claques.

h) Segurança a estabelecimentos de ensino

Durante o ano transacto o programa de segurança aos estabelecimentos de ensino, no âmbito do protocolo entre os Ministérios da Administração Intema e da Educação, englobou 52 escolas especialmente seleccionadas em áreas da responsabilidade operacional da PSP, além da cobertura geral de todas as outras. Este programa tem envolvido importantes meios humanos e materiais. Os resultados têm sido satisfatórios, e espera-se que os mesmos possam ser melhorados com o incremento de medidas de segurança no âmbito das responsabilidades do Ministério da Educação.

No último trimestre do ano transacto incrementou-se um programa de contactos entre os responsáveis policiais das áreas onde se situam os estabelecimentos de ensino e os conselhos directivos dos mesmos para acções de sensibilização junto dos funcionários, alunos e professores e melhoria das condições de segurança das próprias instalações escolares. Foi também criada uma ficha/carta de situação de todos os estabelecimentos de ensino na área de actuação da PSP.

i) Segurança nas redes de transportes públicos e segurança aeroportuária

a) Em 15 de Maio de 1995 entrou em serviço a Divisão Policial da CP e Metro para o efeito e exclusivamente afecta à segurança das linhas da CP de Sintra e de Cascais e da rede do Metropolitano, com um efectivo de 205 elementos policiais. Esta unidade representa uma novidade no sistema de segurança dos transportes públicos urbanos e suburbanos de Lisboa. Embora o período de existência desta subunidade policial ainda seja curto, sendo, pois, cedo para se poder fazer uma apreciação pormenorizada da sua actuação, podem-se, contudo, referir indicadores positivos.