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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

No painel do emprego foram apresentadas duas comunicações dirigidas à problemática local: uma do director do Centro de Emprego e outra do director da Escola Profissional de Ourém.

Tendo em conta os dados relativos à taxa de actividade por sexos, concluiu-se existir uma grande oferta de mão-de--obra feminina no mercado de trabalho. No entanto, Ourém não parece ser um concelho problemático em termos de níveis de desemprego, muito embora exista actualmente uma certa retracção na oferta de emprego. Neste aspecto, afigura-se ser necessária a implementação de políticas de investimento que gerem confiança nos empresários.

Foi ainda focado o facto de Ourém ser um concelho com algumas especificidades em termos de emprego, que passam pela existência do trabalho sazonal. Com efeito, a.indústria hoteleira emprega parte da população (designadamente na freguesia de Fátima) durante seis meses em cada ano, recorrendo estas pessoas, nos restantes meses do ano, ao subsídio de desemprego, embora se ocupem noutros sectores, como a agricultura, o que acaba por resultar em falsos desequiUbrios.

O desemprego atinge maioritariamente os jovens à procura do primeiro emprego e o escalão etário até aos 44 anos é o mais procurado, embora não exista propriamente desem-' prego estrutural.

Em conclusão, foram destacadas as seguintes prioridades: levantamento das necessidades de mão-de-obra das empresas (a efectuar pelo Centro de Emprego) e coordenação dessas necessidades com as •acções de formação a empreender, de modo a .proporcionar a qualificação e, eventualmente, a reconversão de trabalhadores; estudo dos sectores a desenvolver e implementação de programas específicos de desenvolvimento, que deverão passar pela criação de políticas transversais para a população do sexo feminino.

No painel da família foi efectuada uma resenha da política de família do executivo nos últimos anos e foram caracterizados os agregados familiares do concelho, segundo a sua dimensão e a percentagem do número de crianças por família, tendo sido referidos as redes e os projectos de apoio à família, quer comunitários, quer autárquicos.

Constatou-se o envelhecimento da população do concelho (a média nacional, que neste caso é igual à de Ourém, é de um filho por casal), a tendência para o decréscimo da natalidade, o êxodo para as zonas urbanas, a existência de um grande número de famílias só com uma pessoa (neste caso a média de Ourém é superior à nacional) e de famílias monoparentais.

Foi enfatizada a necessidade de interligar as variantes emprego, educação, estruturas de apoio e família, considerando que as situações de desemprego prolongado e a falta de estruturas de apoio criam disfunções familiares, sendo também necessário coordenar a acção dos vários ministérios.

No painel da rede comunitária de estruturas de apoio foi destacado o objectivo de conciliar a vida profissional e familiar. Deste modo, não é possível discutir os programas para criar estruturas de apoio desfasados, por exemplo, da questão da extensão e flexibilização dos horários de. trabalho.

Foram elencados, pelo Sr. Presidente da Câmara de Ourém, dados relativos às estruturas de apoio ao indivíduo e à família, tendo sido caracterizadas as principais associações recreativas e sócio-culturais do concelho.

O concelho dc Ourém tem 41 jardins-de-infância (os quais foram pensados só como forma de apoio ao indivíduo e não à família, lógica que urge subverter) e 82 escolas, sendo certo que os níveis de frequência escolar baixaram bastante.

Foi destacado o trabalho da escola profissional óo con-

celho, que implicou um trabalho conjunto da Câmara e associações de empresários.

No entanto, a estrutura de apoio mais importante para a Câmara tem a ver com a criação de uma boa rede viária, na medida em que esta facilita o acesso à rede de estruturas comunitárias já existente.

De facto, em termos de saúde a Câmara entende não se justificar a criação de um hospital distrital, existindo já centros de saúde em Ourém e Fátima e 16 extensões dispersas pelo concelho; em termos de apoio social há já uma cobertura importante do concelho (embora exista uma concentração exagerada em Fátima) e em termos de segurança faltam meios e agentes em todo o concelho.

Foi ainda referido o facto de existirem no concelho 59 associações culturais, recreativas e desportivas, estando também a ser implementada uma comissão de protecção de menores.

Em todo o caso, entendeu-se ser importante desenvolver movimentos associativos e ou empresariais, designadamente incentivando as empresas do concelho a criarem, elas próprias, estruturas de apoio ou a colaborarem com as existentes.

Conclusões

Depois da apresentação das conclusões de cada relator em relação ao respectivo painel, seguiu-se um período de debate conjunto, no qual foram colocadas várias questões, não só à Comissão Parlamentar como ao executivo camarário, podendo, em síntese, estabelecer-se as seguintes prioridades para o concelho de Ourém:

Criação de uma boa rede viária;

Conciliação da vida familiar e profissional, através da criação de estruturas de apoio ao indivíduo e à família (em especial, às famílias com grande número de filhos);

Efectuar o levantamento das necessidades de emprego e das saídas profissionais existentes;

Incentivar a formação de nível médio em escolas profissionais;

Criação de novos postos de trabalho, estimulando o tecido empresarial;

Implementação de medidas que permitam a execução dos objectivos anteriormente referidos tendo sempre em atenção a necessária coordenação de políticas nas áreas da educação, emprego, família e estruturas de apoio.

As intervenções finais foram produzidas pela presidente da Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades e pelo presidente da Câmara de Ourém, tendo ambos realçado o interesse da reunião aberta, designadamente pela chamada de atenção para os problemas do concelho e para o facto de ter sido possível fazer o diagnóstico mesmos, para além de se ter iniciado o levantamento de dados que permitirá apontar vias de solução para alguns deles.

Palácio de São Bento, 23 de Outubro de 1996. — iV Deputada Presidente, Maria do Rosário Carneiro.

(a) O referido anexo consta do processo.