26 DE ABRIL DE 1997

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7 — Em conclusão, diríamos que os participantes no seminário entenderam ainda que esta é uma discussão que importa alargar e aprofundar e fazer participar um maior número de países.

8 — Esta matéria é tanto mais relevante quanto a Comissão Parlamentar de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem agendado um seminário que poderá continuar o debate agora realizado, para o qual sugerimos que deveriam ser convidados parlamentares e especialistas estrangeiros, além de agentes económicos nacionais desta área,

bem como os membros da Comissão do Livro Branco para a Segurança Social.

9 — Sugere-se ainda que o presente relatório seja enviado a S. Ex.° o Presidente da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 21 de Fevereiro de 1997. — Os Deputados: Fernando de Jesus (PS) — Amónio Rodrigues (PSD) — Nuno Correia da Silva (CDS-PP).

Comissão de Assuntos Europeus

Relatório de actividades referente ao mês de Março de 1997

Cumprindo o disposto no artigo 117." do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades do mês de Março de 1997:

I A) Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

' Dias 5, 7, lie 26, com 18, 11, 17 e 25 presenças, ^ respectivamente;

B) As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:

Nos dias 5 e 26 a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus no âmbito do acompanhamento da CIG.

C) Outras reuniões:

No dia 6 realizou-se a primeira conferência subordi-■ nada ao tema «Emprego, crescimento e competiti-

vidade'na União Europeia», integrada na iniciati-I va Europa 1997/Câmara dos Cidadãos, promovida

, pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu,

pelo Governo e pela Assembleia da República e pela Comissão de Assuntos Europeus; I No dia 1 a Comissão reuniu com Eurodeputados portugueses (Helena Torres Marques, Barros de Mou-' ra, Lucas Pires, Celeste Cardona e Miranda da

Silva) no âmbito da CIG e do papel dos Parlamentos nacionais na construção europeia.

D) Audiências:

No dia 26 o Sr. Presidente recebeu o Sr. Subsecretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da. Hungria, que veio acompanhado pelo Sr. Embaixador da Hungria, para debater temas relacionados com a CIG, alargamento, etc.

E) Diplomas:

Proposta de resolução n.° 397VTI — Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os Protocolos n.™ I a V, os anexos i a vn, bem como as declarações e trocas de cartas que constam da Acta Final e que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996.

Foi distribuída à Comissão em 11 de Março de 1997.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado José Saraiva (PS). O relatório foi aprovado por unanimidade, em 26 de Março de 1997, tendo subido a Plenário.

Proposta de resolução n.° 42/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os anexos i a v e o Pro-. tocolo sobre Assistência Mútua entre as Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994.

Foi distribuída à Comissão em 11 de Março de 1997.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Ferreira Ramos (CDS-PP).

F) Principais matérias objecto de debate:

No decurso deste mês a Comissão prosseguiu na preparação da primeira iniciativa do ciclo de audições «Opções europeias de Portugal», que se denomina «Consequências da UEM»;

Foi dada continuidade à colaboração com a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus e gabinetes em Lisboa do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia na organização da 2.° conferência integrada na Câmara dos Cidadãos.

. Palácio de São Bento, 10 de Abril de 1997. — O Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

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