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II SÉRIE - C — NUMERO 21

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1995

De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa

e em obediência ao preceituado no n.° 10 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 76/83, de 8 de Fevereiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1995, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

SUMÁRIO

1 — Enquadramento macroeconómico.

2 — Mercado de capitais.

3 — O movimento da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.

3.1 — Evolução trimestral da dívida efectiva.

3.2 — Emissão da dívida.

3.2.1 —Comportamento das obrigações do tesouro (OT) em mercado primário e mercado secundário.

3.3 — Encargos com a dívida.

4 — Situação da dívida no final da gerência.

4.1 — Evolução da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público.

4.1.1 —Duração média da dívida amortizável interna.

4.2 — Distribuição da propriedade da dívida segundo os possuidores e a forma de representação.

5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público.

6 — Legislação e obrigações gerais.

7 — Contas da Junta do Crédito Público.

8 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.

1 — Enquadramento macroeconómico

O ano de 1995 caracterizou-se por um abrandamento da actividade económica no conjunto dos países industrializados.

Nos EUA, o produto interno bruto (PIB), que em 1994 tinha crescido a uma taxa de 3,5 %, cresceu em 1995 a uma taxa de 2,0 %. A moderação do crescimento económico e da taxa de crescimento dos preços determinou a tendência descendente registada na generalidade das taxas de juro, com especial destaque para os títulos com maior maturação.

A economia japonesa, só no último trimestre de 1995, apresentou claros sinais de recuperação. A taxa de variação média anual do índice de preços no consumidor foi quase nula. Estes dois factos, juntamente com a apreciação do iene e com o movimento das taxas de juro americanas, proporcionaram uma descida das taxas de juro de curto e longo prazos.

Embora de um modo não uniforme, também o crescimento económico da maioria dos países da União Europeia foi inferior ao registado no ano anterior. De relevar a baixa taxa de crescimento atingida pela economia alemã, com fortes repercussões na actividade económica dos seus principais parceiros comerciais.

Pelo contrário, a Irlanda e os países do Sul (Itália, Espanha e Portugal) registaram, em 1995, taxas de crescimento económico superiores às de 1994.

As taxas de juro começaram por reflectir os efeitos do início de um ano com alguma instabilidade cambial (registando, nos primeiros meses de 1995, aumentos do seu valor em alguns países como Espanha, Itália ou Suécia), para, seguidamente, e em consequência dos movimentos das taxas de juro norte-americanas e nipónicas, registarem quebras generalizadas.

Em Portugal, o ano de 1995 foi um ano de consolidação da recuperação económica iniciada no 2° trimestre de 1994. De facto, o PIB registou um acréscimo de 2,3 % (segundo estimativas do Banco de Portugal), para O qual contribuíram positivamente as despesas em consumo privado e consumo público e as exportações. As importações registaram uma taxa de crescimento, que não diferiu sensivelmente da verificada no ano anterior, e o investimento, um dos principais motores da recuperação ocorrida em 1994, começou a revelar sinais claros de desaceleração, sobretudo na segunda metade do ano, devido, em parte, às difíceis, condições climatéricas (com efeitos na formação bruta de capital fixo em construções).