17 DE MAIO DE 1997

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O rendimento disponível dos particulares registou um acréscimo significativo (1,6%, em termos reais), o que não acontecera nos últimos dois anos. Para um tal facto contribuiu, decisivamente, tanto o aumento dos rendimentos de empresas e propriedades como o aumento das remunerações do trabalho (4,7 % em termos nominais, em 1995, que se compara com um acréscimo de 2,9 % também em termos nominais, em 1994). Não obstante, a taxa de desemprego continuou a sua trajectória ascendente, tendo

passado de 6;8 % de 1994 para 7,2 %.

O acréscimo do rendimento disponível dos particulares foi, no entanto, inferior ao acréscimo do consumo privado, facto que determinou uma diminuição da taxa de poupança das famílias, que assim continuou no caminho descendente iniciado em meados da década de 80.

A taxa de poupança da economia registou, no entanto, um claro acréscimo face ao ano anterior (de 21,4 % do PIB em 1994 passou para 22,1 % em 1995), devido quer à redução das necessidades de financiamento do sector público administrativo (SPA), quer ao aumento da taxa de poupança das empresas. Estas beneficiaram simultaneamente de uma significativa redução, em termos reais, dos custos unitários de trabalho (devido essencialmente ao forte crescimento da produtividade: 3 % em 1995), da queda das taxas de juro e de um ganho nos termos de troca.

Aliás, a evolução favorável dos custos unitários de trabalho foi, juntamente com a estabilidade cambial evidenciada pelo escudo e o limitado crescimento dos preços nos principais parceiros comerciais de Portugal, um elemento decisivo na determinação da evolução do nível geral de preços.

De facto, o índice de preços no consumidor continuou a crescer a um ritmo cada vez mais lento, tendo a sua média anual registado um a acréscimo de 4,1 % em 1995 (5,2 % no ano anterior). Deste modo, o diferencial de inflação em relação à média da União Europeia reduziu-se de 2,2 % em 1994 para I % em 1995.

O abrandamento do crescimento dos preços foi, contrariamente ao que acontecera em 1994, muito mais intenso no sector dos bens transaccionáveis do que no sector dos não transaccionáveis.

Em 1995, o défice consolidado do SPA, calculado segundo a metodologia do reporte dos défices excessivos (valores de Setembro de 1996), ascendeu a 759,6 milhões de contos (cerca de 4,9% do PIB), sendo, portanto, significativamente inferior ao valor assumido no ano anterior (822,6 milhões de contos, ou seja, 5,7 % do PIB). O mesmo não aconteceu com a dívida pública, cuja importância face ao PIB aumentou de 69,8 % em 1994 para 71,5 % em 1995.

Fonte: Relatório anual do Banco de Portugal (1995).

2 — Mercado de capitais Alguns aspectos gerais

O ano de 1995 foi essencialmente marcado pela consolidação do mercado de capitais nacional.

No domínio da regulamentação, foi realizada uma revisão do Código de Valores Mobiliários, em vigor desde 1991, sendo de realçar os aspectos de ajustamento referentes às operações a prazo — futuros e opções — de mo/de a permitir o funcionamento do mercado de derivados junto da Bolsa de Valores do Porto. Sobre esta matéria foram publicados o Decreto-Léi n.° 196/95, de 29 de Julho, e o regulamento n.° 95/09, de 9 de Novembro de 1995.

Foram também definidas novas regras sobre ofertas públicas de venda (OPV) e de aquisição (OPA). Neste domínio, foram introduzidas alterações ao Código de Valores Mobiliários através do Decreto-Lei n.° 261/95, de 3 de Outubro.

Permitiu-se, em OPV, o registo e lançamento das operações sem indicação do preço definitivo, desde que estabelecidos os limites, máximo e mínimo, de preço e os critérios para a sua fixação e divulgação.

Isentaram-Se de OPA as aquisições directas e indirectas de acções de empresas em privatização e as aquisições de acções por transferência de domínio, desde que realizadas dentro do mesmo grupo empresarial.

Foram regulamentados os planos de poupança em acções, o que pode contribuir para dinamizar o investimento dos particulares no mercado bolsista de acções.

Para além destes aspectos da regulamentação, alguns outros se salientam.

No que se refere ao mercado primário, regista-se o aumento dos títulos emitidos pelo sector público administrativo (SPA), com particular importância das OT de médio e longo prazos, e dos títulos emitidos por não residentes, que atingiram o montante de 412,5 milhões de contos (líquidos de amortizações).

Ao nível do mercado primário global, acentuou-se a predominância da LISBOR, especialmente da LISBOR a seis meses, como principal indexante deste mercado e para a dívida pública. Segundo dados constantes do relatório do Banco de Portugal de 1995, a LISBOR foi utilizada em 91,8 % da dívida colocada em 1995, quando em 1994 havia sido em 85,2 %, sendo que 75,2 % foram para a LISBOR a seis meses.